ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO. 004/2024/GP/PMJS

O PREFEITO MUNICIPAL DO JUNCO DO SERIDÓ – PB, Senhor PAULO NEIDE MELO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO: O disposto na Lei Municipal nº 513/2023, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Junco do Seridó/PB,

 

CONSIDERANDO: O disposto na Lei nº. 8.069/90, alterada pela Lei no. 12.696/2012, a qual estabelece normas regulamentares do processo de seleção de escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (membros) suplentes para o Conselho tutelar.

CONSIDERANDO: O Resultado final da Eleição para preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar, publicado no Edital 013/2023, 02 de outubro de 2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR – ROSÂNGELA FERREIRA DE ASSIS, portador do RG nº 665226639, SSP/PB e do CPF nº. 04562316411, membro titular do Conselho Tutelar de Junco do Seridó/PB, o qual foi eleito através do voto direto, para exercer o referido cargo na gestão de 2024 a 2028.

 

Junco do Seridó/PB, 09 de janeiro de 2024.

 

Publique-se,

Divulgue-se.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:843990AE