ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
GESTOR E FISCAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

 

Caaporã - PB, 07 de agosto de 2026.

 

PORTARIA Nº DE 00020/2026 - 02

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de corrigir incorreção material constante da Portaria nº DE 00020/2026-02, de 22 de julho de 2026, que designou o servidor Rosinaldo Floro exclusivamente como Gestor do contrato, quando deveria constar a designação como Gestor e Fiscal Administrativo, nos termos da Cláusula Oitava, alínea “b”, do contrato firmado, e do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Rosinaldo Floro, Administrador, como Gestor e Fiscal Administrativo do contrato decorrente do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 00020/2026, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, para apoio à estruturação técnica, econômico-financeira e operacional da contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Caaporã/PB; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa do referido contrato.

Publique-se e cumpra-se.

A presente Portaria republica, por incorreção, a Portaria nº DE 00020/2026-02, de 22 de julho de 2026, ficando ratificados os demais termos do ato original.

 

SEVERINO PEREIRA DE LIMA NETO

Secretário de Serviços Urbanos e Transporte

 


Publicado por:
Fernanda Ellen da Silva Gomes
Código Identificador:845D27DB