ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.188, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL CACIMBAS, DESTE MUNICÍPIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 21 / 10, aprovou o Projeto de Lei n° 14 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina – se, JOSÉ MARIA DE SOUSA, a Praça Pública construída na Comunidade Cacimbas, Zona Rural, deste Município.

 

Parágrafo único. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2° A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva Praça.

 

Art. 3° As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias constantes na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 24 de outubro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra – se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional 

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:846CD897