ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº. 002/2025
Notificação nº. 001/2025
Mogeiro - PB, 6 de janeiro de 2025.
À empresa,
ANCORA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 44.459.047/0001-93
Rua: Presidente Nilo Peçanha, nº 211, Sala 102, Bessa, João Pessoa/PB. CEP: 58.035-200
Assunto: Notificação de Execução Contratual (obra não iniciada)
Ref. Processo: Tomada de Preço n° 00006/2023 e Contrato n° 00028/2024-CPL assinado em 16 de fevereiro de 2024.
1. CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 37 da CF, o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,...
2. CONSIDERANDO que, em 2 de maio de 2024 o Processo Licitatório Tomada de Preços nº 0006/2023 foi acatado no valor de R$ 328.106,51;
3. CONSIDERANDO o Relatório de Liberação de Recursos – Entidade emitido em 16 de dezembro de 2024 no valor de 384.205,00 referente a Operação nº 1075482-69 Convenio nº 912921/2021 – MCIDADES;
4. CONSIDERANDO que este contratado recebeu a ordem de serviço em 17 de dezembro de 2024;
NOTIFICAR o representante desta empresa para INICIAR A OBRA IMEDIATAMENTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) horas, contados do recebimento da presente notificação, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das penalidades contratuais e legais.
LENILSON DE ANDRADE ALVES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:863EE9A9