ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 01.076/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: GILMAR GOMES FORMIGA (GILMAR CONSTRUCOES)

CNPJ Nº 12.594.037/0001-74

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da clausula decima primeira da vigência do contrato nº. 01.076/2024 alterando a vigência que se encerra em de 03 de abril de 2025 por mais 12 meses para até 03 de abril de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e CLÁUSULAS do referido contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. 

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:86BF083E