ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.836, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE: AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e demais normativos legais pertinentes, consoante à necessidade de adequar o Plano de Salários integrante da sua Estrutura Administrativa e Organizacional, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Picuí a partir da aprovação do presente projeto de lei.
Parágrafo único. O reajuste será de 9,31%.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, atendendo as demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 março de 2020.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
ANEXO-ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS/FUNÇÕES E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
|
QT. CARGOS |
CARGO |
FUNÇÃO/PROVIMENTO |
SALÁRIO R$ |
GRATIFICAÇÃO |
|
01 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
COMIS/FUNC |
2.037,97 |
ATÉ 50% |
|
01 |
DIRETOR DE SECRETARIA |
COMIS/FUNC |
2.037,97 |
ATÉ 50% |
|
01 |
DIRETOR DE TESOURARIA |
COMIS/FUNC |
2.037,97 |
ATÉ 50% |
|
01 |
PROCURADOR JURÍDICO |
COMIS/FUNC |
2.037,97 |
ATÉ 50% |
|
01 |
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA |
COMIS/FUNC |
2.037,97 |
ATÉ 50% |
|
01 |
CHEFIA DE GABINETE |
COMIS/FUNC |
1.154,09 |
ATÉ 50% |
|
01 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
COMIS/FUNC |
1.154,09 |
ATÉ 50% |
|
01 |
DIRETOR DE INFORMÁTICA |
COMIS/FUNC |
1.154,09 |
ATÉ 50% |
|
10 |
ASSESSOR PARLAMENTAR |
COMIS/FUNC |
1.154,09 |
- |
|
02 |
AUXILIAR DE EXPEDIENTE |
EFETIVO |
2.037,97 |
- |
|
01 |
AUXILIAR DE FINANÇAS |
EFETIVO |
2.037,97 |
- |
|
02 |
AUXILIAR DE SERVIÇO |
EFETIVO |
1.731,68 |
- |
|
02 |
VIGILANTE |
EFETIVO |
1.731,68 |
- |
|
01 |
MOTORISTA |
EFETIVO |
1.731,68 |
- |
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:86E7A765