ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 30701/2025
DISPENSA Nº 00007/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA - CNPJ nº 09.143.074/0001-51.
CONTRATADA: MARIA REJANE ALVES FERNANDES - CNPJ nº 17.973.320/0001-20.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor da Clausula Quarta do Contrato Original, com vista a alteração de quantitativo do contrato original e também o prazo do contrato previsto na clausula terceira.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada nos Arts. 107 e 124 da lei 14.133/2021 e na previsão no instrumento contratual.
DO PRAZO: O contrato original tinha como vigência entre 15/07/2025 à 15/07/2026. Com base nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e na clausula terceira do contrato, fica prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
DO(S) VALOR(ES) - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o valor ofertado no contrato original permanece inalterado, sendo aditivada o saldo em 16% (dezesseis por cento) que corresponde ao valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) somado ao valor original do contrato de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), importará o valor total de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais) portanto dentro do acréscimo máximo de até 25% conforme contrato, conforme tabela constante no Termo.
Manaíra/PB, 15 de julho de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:870736E2