ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2014
O Município de Matinhas-PB, torna público, nos termos do Inciso IV do Art.24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a Dispensa de licitação destinado a Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para construção e implantação de sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, em comunidades rurais do município de Matinhas-PB, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos, com a empresa COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N°15.705.860/0001-06, no valor total de R$386.450,99 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos). A contratação poderá ser acobertada por Dispensa de licitação, nos termos do Inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93.
MATINHAS, 12 de Agosto de 2014.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:8750F784