ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 603/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO o Complexo Educacional edificado pelo Município de Mataraca, no Bairro do Alemão, identificado na planta topográfica anexa.
P. Único - A nomenclatura a que se refere o Art. 1º contempla apenas a estrutura do Complexo Educacional, não alterando o nome da Escola Municipal que será instalada dentro do referido complexo e demais espaços que eventualmente venham a ser edificados
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca, 04 de setembro de 2024.
Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
Código Identificador:8808D822