ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 603/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

LEI Nº 603/2024, de 04 de setembro de 2024.

 

Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO o Complexo Educacional edificado pelo Município de Mataraca, no Bairro do Alemão, identificado na planta topográfica anexa.

P. Único - A nomenclatura a que se refere o Art. 1º contempla apenas a estrutura do Complexo Educacional, não alterando o nome da Escola Municipal que será instalada dentro do referido complexo e demais espaços que eventualmente venham a ser edificados

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca, 04 de setembro de 2024.


Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
Código Identificador:8808D822