ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 005/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal Vigente e a Lei Municipal nº 364/2019, de 31 de maio de 2019, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal no período da “Semana Santa” sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população.

 

CONSIDERANDO que os próximos dias 01 e 02 de abril de 2026 (quarta-feira e quinta-feira) que antecedem o feriado municipal sexta-feira santa, de acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 364/2019;

 

CONSIDERANDO que muitos servidores públicos municipais são de outras cidades e costumeiramente passam a pascoa com seus familiares.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mantidas pelo Poder Público Municipal, o expediente do dia 02 de abril 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população.

 

Parágrafo único. O expediente do dia 01 de abril de 2025, quarta-feira, iniciará a partir das 07h até as 13h.

 

Art. 2°. Fica assegurado, em regime de plantão, o funcionamento dos órgãos e das entidades públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população, que deverão manter escalas de plantão de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos, nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2026.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB, em 31 de março de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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