ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2024
DISPENSA Nº 015/2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 04 a 08 de janeiro de 2024, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para fornecimento de lentes e armações para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 02 de janeiro de 2024.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para fornecimento de lentes e armações para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UND |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
LENTE VISÃO SIMPLES/RESINA BRANCA 0.25 A 10.0 GRAUS, COM ARMAÇÃO DE METAL, FIO DE NYLON OU ARMAÇÃO ZILO OU DE METAL, ACOMPANHADO DE ESTOJO E FLANELA. |
UND |
60 |
|
|
|
02 |
LENTES BIFOCAIS KRIPTOK, ULTEX OU BIOVIS, RESINA, COM ARMAÇÃO DE METAL, FIO DE NYLON OU ARMAÇÃO ZILO OU DE METAL, ACOMPANHADO DE ESTOJO E FLANELA. |
UND |
50 |
|
|
|
03 |
LENTE MULTIFOCAL/RESINA, COLORIDA COM ARMAÇÃO DE METAL, FIO DE NYLON OU ARMAÇÃO ZILO OU DE METAL, ACOMPANHADO DE ESTOJO E FLANELA. |
UND |
60 |
|
|
|
04 |
LENTE RESINA COM ALTO ÍNDICE DE GRAU, COM ARMAÇÃO DE METAL, FIO DE NYLON OU ARMAÇÃO ZILO OU DE METAL, ACOMPANHADO DE ESTOJO E FLANELA. |
UND |
50 |
|
|
2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3 – Das Obrigações da Contratada
3.1 A Contratada deverá prestar os serviços e fornecer os produtos em até 5 dias corridos de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 015/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.
3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
3.7. A medição da distância Naso-pupilar (DNP) necessária para fabricação das lentes deverá ser realizada na sede da Secretaria de Saúde do Município de Quixaba/PB, conforme solicitado pela Secretaria em um prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.
3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços e produtos fornecidos;
3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos produtos e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de até 31 de dezembro de 2024, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:892956F4