ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSE DE MOURA

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260716CE00007

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de reforma e ampliação da E.M.E.F. Integral Juarez Tavares, localizada na sede do Município de Poço de José de Moura/PB, em conformidade com o Convênio nº 073/2026, celebrado com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba.

 

DESPACHO ADMINISTRATIVO

 

Considerando que a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 00007/2026 encontra-se designada para o dia 05 de agosto de 2026, às 08h, horário de Brasília;

Considerando que o dia 05 de agosto constitui feriado civil estadual, alusivo à Data Magna do Estado da Paraíba, instituído pela Lei Estadual nº 10.601/2015, não havendo expediente administrativo nesta data;

Considerando o disposto no item 19.3 do Edital, segundo o qual, não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, mediante comunicação no sistema eletrônico;

Considerando que a transferência para o primeiro dia útil subsequente constitui aplicação direta de regra previamente estabelecida no instrumento convocatório, sem modificação do objeto, das condições de participação, dos critérios de julgamento, das exigências de habilitação ou de qualquer elemento capaz de comprometer a formulação das propostas;

DECIDO:

Transferir a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 00007/2026, anteriormente designada para o dia 05 de agosto de 2026, às 08h, para o dia 06 de agosto de 2026, às 08h, horário de Brasília, correspondente ao primeiro dia útil subsequente, conforme previsto no item 19.3 do Edital.

Manter inalteradas todas as demais disposições, exigências e condições estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Determinar a divulgação do correspondente Aviso de Adiamento no Portal de Compras;

Registrar que a presente transferência não configura alteração material do Edital, não exigindo a republicação integral do instrumento convocatório nem a reabertura dos prazos mínimos originalmente estabelecidos, por não comprometer a formulação das propostas e por ampliar o período disponível aos interessados.

Junte-se este despacho aos autos. Publique-se. Registre-se. Comunique-se aos interessados por meio do sistema eletrônico.

 

Poço de José de Moura/PB, 04 de agosto de 2026.

 

PATRICIA BATISTA DUARTE

Agente de Contratação 


Publicado por:
Talitha Raquel Estrela Martins Batista
Código Identificador:893E2F68