ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0002/2026

CONTRATO Nº 001.0011/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

CONTRATADA: SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 40.608.411/0001-89

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para acompanhar o setor de licitação durante a elaboração de minutas de editais de licitação, bem como, respostas de impugnações a editais, respostas de recursos administrativos, analise de termos de aditivos e demais atos vinculados a procedimentos licitatórios da prefeitura municipal de Catingueira -PB.

VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

VIGÊNCIA: Até 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/21, e Inexigibilidade nº 001/2026.

Catingueira-PB, 29 de janeiro de 2026.

 

SUÉLIO FELIX DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
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