ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE UIRAÚNA-PB
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Educação Integral constitui uma concepção educativa que visa promover o desenvolvimento dos estudantes em suas múltiplas dimensões — intelectual, física, emocional, social, cultural, ética e cidadã — reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas de seu processo formativo. Trata-se de uma proposta alinhada aos desafios contemporâneos, que busca assegurar uma formação humana ampla, inclusiva e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.
Essa concepção educacional fundamenta-se na garantia do direito à aprendizagem, na valorização da diversidade, na promoção da equidade e no reconhecimento das singularidades dos estudantes, fortalecendo a participação das famílias, da comunidade e dos diferentes atores envolvidos no processo educativo.
No Município de Uiraúna/PB, a Educação Integral concretiza-se por meio da oferta da Educação Integral em Tempo Integral, assegurando jornada escolar ampliada com duração mínima de 35 (trinta e cinco) horas semanais e 7 (sete) horas diárias, conforme a legislação vigente. Essa organização possibilita a ampliação das oportunidades educativas e o desenvolvimento de atividades curriculares, culturais, esportivas, científicas, tecnológicas e socioemocionais, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
A presente Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, na Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, atualizada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026, no Parecer CNE/CEB nº 5/2026, na Resolução CIF nº 23/2026, no Plano Municipal de Educação de Uiraúna e na Lei Municipal nº 1.154/2024, que dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral na rede municipal de ensino, além das demais normativas educacionais vigentes aplicáveis à Educação Básica.
2. FUNDAMENTAÇÃO PEDAGÓGICA DA POLÍTICA
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Uiraúna fundamenta-se no princípio de que a educação deve promover o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando as múltiplas dimensões da formação humana. Dessa forma, compreende-se que a Educação Integral transcende a ampliação da jornada escolar, constituindo-se como uma proposta educativa que articula currículo, território, cultura, ciência, tecnologia, esporte, arte, cidadania e participação social.
A escola de tempo integral deve ser um espaço de aprendizagem, acolhimento, proteção, convivência e desenvolvimento de potencialidades, promovendo experiências que favoreçam a autonomia, o protagonismo estudantil, a inclusão, a equidade e a formação cidadã. Para isso, a ação educativa deve integrar diferentes saberes, tempos, espaços e oportunidades, fortalecendo a relação entre escola, família, comunidade e demais políticas públicas. A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral será desenvolvida de forma articulada com as políticas públicas de Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e demais órgãos, instituições e parceiros do território, visando ampliar as oportunidades educativas, fortalecer a proteção integral dos estudantes e promover o desenvolvimento pleno em suas múltiplas dimensões.
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral também contempla o desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes como elemento estruturante do processo educativo, promovendo ações voltadas ao autoconhecimento, à construção de objetivos pessoais, acadêmicos e profissionais, ao desenvolvimento de competências socioemocionais, ao fortalecimento da autonomia, do protagonismo estudantil e do exercício da cidadania.
Reafirma o compromisso com a educação inclusiva, garantindo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE), mediante o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a ampliação dos recursos de acessibilidade, a disponibilização de profissionais de apoio escolar e a formação continuada dos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e equitativas.
Nesse contexto, a Educação Integral em Tempo Integral reafirma o compromisso com a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, com a redução das desigualdades educacionais e com a formação de sujeitos críticos, participativos e preparados para atuar na construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.
3. DADOS INDICADORES
|
|
Matemática |
Português |
Aprovação |
Ideb |
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Anos Iniciais |
237,32 |
239,07 |
0,97 |
4,9 |
|
Anos Finais |
194,05 |
186,1 |
0,81 |
3,7 |
Os indicadores de proficiência em Matemática e Português, aprovação e Ideb, apresentados acima, serão complementados por indicadores qualitativos de desenvolvimento do Projeto de Vida e de competências socioemocionais dos estudantes, a serem acompanhados nos relatórios anuais de monitoramento da Política, assegurando uma avaliação multidimensional que não se restrinja aos resultados de proficiência.
4. OBJETIVO GERAL
A Educação em Tempo Integral propõe aos estudantes dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental a promoção do desenvolvimento integral e a implementação ao ensino integral dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social, físico e cultural.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – Contribuir para a melhoria da aprendizagem através da ampliação do tempo, do espaço, e das oportunidades educativas;
II – Oportunizar tempo e espaço para livre criação e difusão de suas culturas, valorizar e reconhecer saberes, fazeres e sentimentos expressados por meio do universo simbólico e artístico;
III – Contribuir para a redução da evasão, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante ações pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos sujeitos;
IV – Promover a formação de sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças e adolescentes nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividade em torno das atividades escolares;
V – Contribuir para o enfrentamento dos vários desafios que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vivem, consequentemente, a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem e do bem-estar dessas crianças e jovens conforme previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (1997) em seu artigo 5º e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996);
VI – Promover a aproximação entre a escola, as famílias e as comunidades, mediante atividades que visem a responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e a vida escolar;
VII – Promover a cultura da paz e não violência no cotidiano escolar e nos espaços comunitários, bem como minimizar os impactos de vulnerabilidade social;
VIII – Promover um currículo interdisciplinar que estimule o pensamento crítico, a autonomia na aprendizagem e a resolução de problemas reais;
IX – Criar um ambiente acolhedor e inclusivo que valorize o bem-estar emocional dos estudantes, desenvolvendo a empatia e a inteligência emocional;
X – Incentivar a participação ativa na comunidade escolar e local, promovendo a cidadania, o respeito a diversidade e o trabalho em equipe;
XI – Integrar práticas esportivas e atividades físicas regulares que contribuam para a saúde e o desenvolvimento motor dos alunos;
XII – Oferecer acesso a manifestações artísticas, culturais e históricas estimulando a criatividade e valorização das identidades regionais e nacionais;
XIII – Promover o protagonismo estudantil por meio da participação dos estudantes nos processos de planejamento, avaliação, representação estudantil, projetos integradores, ações de liderança, práticas colaborativas e construção de projetos de vida;
XIV – Fortalecer as ações de educação inclusiva, assegurando condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) em todos os espaços e atividades da Educação Integral em Tempo Integral;
XV – Promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas e os diversos atores do território, ampliando as oportunidades educativas e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
6. VALORES
Ética, transparência, respeito, comprometimento, tolerância, solidariedade, autonomia, compromisso, cooperação, inovação e responsabilidade.
7. VISÃO
Tornar a rede pública municipal referência em educação na Região do Alto Sertão da Paraíba, ofertando uma educação para o desenvolvimento das máximas potencialidades, formando o estudante do Ensino Fundamental de forma que desenvolvam competências necessárias para o egresso numa nova periodização de ensino, ensino médio regular ou técnico, e sua preparação para a convivência no século XXI.
8. MISSÃO
Assegurar aos estudantes uma educação de qualidade, contribuindo na formação de um ser omnilateral, que atenda a vivência na sociedade, sua formação para a conclusão da vida acadêmica e o seu projeto de vida, proporcionando a escola condições necessárias para que haja completo desenvolvimento cognitivo, valores e convívio social, possibilitando um caminho de sucesso no mundo acadêmico e do trabalho.
9. APRENDIZAGEM E O CURRÍCULO INTEGRADO
Para a Educação Integral em Tempo Integral é fundamental que a multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino e aprendizagem, garantindo interações, vivências e estratégias pedagógicas que promovam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico, cultural e ético.
O desenvolvimento integral constitui o elemento central da proposta formativa da Educação Integral. Nessa perspectiva, os conteúdos acadêmicos articulam-se aos saberes dos estudantes, das famílias e das comunidades, dialogando com diferentes linguagens, experiências e contextos, de modo a integrar conhecimentos, valores, atitudes e competências necessários à formação humana integral.
A organização curricular fundamenta-se na integração entre a Formação Geral Básica prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Parte Diversificada do Currículo Municipal, os percursos formativos, os projetos integradores e as demais experiências educativas desenvolvidas pela escola, superando a lógica da fragmentação entre turno e contraturno e fortalecendo a unidade do processo educativo.
Além dos componentes curriculares, constituem elementos formativos da Educação Integral a gestão democrática da escola, a relação com o território, a participação da comunidade, as práticas pedagógicas, a formação dos profissionais da educação, os processos avaliativos e as ações intersetoriais desenvolvidas em parceria com outras políticas públicas.
Nessa concepção, os momentos destinados à alimentação, higiene, descanso, convivência, recreação e socialização também possuem intencionalidade pedagógica e integram a jornada escolar, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis, o desenvolvimento da autonomia, das competências socioemocionais, da cidadania, do respeito às diferenças e da convivência democrática.
O Projeto de Vida constitui elemento estruturante do currículo da Educação Integral em Tempo Integral, promovendo o autoconhecimento, a construção de objetivos pessoais, acadêmicos e profissionais, o fortalecimento da autonomia, do protagonismo estudantil, da participação social e da formação cidadã.
Assim, todos os tempos, espaços, relações e experiências vivenciados pelos estudantes constituem oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, reafirmando o compromisso da Educação Integral em Tempo Integral com a garantia dos direitos de aprendizagem, da equidade, da inclusão e da formação humana plena.
10. PERSPECTIVA INCLUSIVA E EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se nos princípios da educação inclusiva, reconhecendo a diversidade humana como elemento constitutivo dos processos educativos e condição essencial para a promoção da equidade, da justiça social e do desenvolvimento integral dos estudantes. As diferenças inerentes a cada pessoa, relacionadas às condições físicas, intelectuais, sensoriais, sociais, culturais, étnico-raciais, territoriais, econômicas, religiosas ou de qualquer outra natureza, devem ser respeitadas e valorizadas nos espaços educativos. Nessa perspectiva, a Educação Integral em Tempo Integral compromete-se com a eliminação das barreiras arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas, tecnológicas, atitudinais e institucionais que possam restringir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes.
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, integra a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino e destina-se aos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE), compreendendo aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, conforme a legislação vigente.
A oferta da Educação Integral em Tempo Integral assegurará aos estudantes PAEE o acesso e a permanência qualificada em classes comuns do ensino regular, com garantia de participação em todas as atividades curriculares, percursos formativos, projetos integradores e demais experiências educativas desenvolvidas pela escola.
Para assegurar condições efetivas de inclusão, o município promoverá o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a disponibilização de profissionais de apoio escolar, cuidadores e demais serviços necessários, a ampliação dos recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, bem como a adequação dos ambientes escolares, observadas as necessidades específicas dos estudantes e as avaliações pedagógicas realizadas pelas equipes competentes.
A Rede Municipal de Ensino promoverá, ainda, a formação continuada dos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, colaborativas e acessíveis, fortalecendo a cultura da inclusão em todos os espaços e tempos educativos.
Quando necessário, a oferta da Educação Integral em Tempo Integral será articulada com as políticas públicas de saúde, assistência social e demais serviços da rede de proteção, assegurando o atendimento integral dos estudantes e contribuindo para sua permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento pleno.
Dessa forma, a Educação Integral em Tempo Integral reafirma o compromisso com a garantia dos direitos de aprendizagem, do respeito à diversidade, da equidade e da inclusão, assegurando que todos os estudantes tenham acesso às oportunidades educativas necessárias ao seu desenvolvimento integral.
11. GESTÃO DEMOCRÁTICA E INTERSETORIALIDADE
A Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, comunidade e poder público. Para garantir a efetividade das ações educativas e a pertinência do Projeto Político-Pedagógico (PPP), é fundamental assegurar a participação ativa dos estudantes, das famílias, dos profissionais da educação e da comunidade local nos processos de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pelas unidades escolares.
No contexto da Educação Integral em Tempo Integral, a gestão democrática constitui elemento essencial para que o processo educativo esteja alinhado às necessidades, interesses, potencialidades e realidades dos estudantes e dos territórios onde estão inseridos. Dessa forma, a construção, implementação e monitoramento do Projeto Político-Pedagógico deverão ocorrer de forma participativa, promovendo o diálogo permanente e o fortalecimento dos espaços de escuta, decisão e controle social.
A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática:
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
Em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Rede Municipal de Ensino assegurará a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico, bem como a participação das comunidades escolar e local por meio dos conselhos escolares e demais instâncias colegiadas, fortalecendo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares, observadas as normas legais vigentes.
A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral também se fundamenta na intersetorialidade, compreendida como estratégia de integração entre diferentes políticas públicas para promover o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação estabelecerá articulação permanente com as áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e demais órgãos e instituições parceiras, visando ampliar as oportunidades educativas, fortalecer a proteção integral e garantir o atendimento às necessidades dos estudantes e de suas famílias.
As ações intersetoriais poderão envolver programas, projetos, serviços, atividades complementares, acompanhamento psicossocial, promoção da saúde, práticas esportivas, ações culturais, educação ambiental, proteção social e demais iniciativas que contribuam para a formação integral, a permanência escolar, a inclusão, a equidade e o desenvolvimento pleno dos estudantes.
Dessa forma, a gestão democrática e a intersetorialidade constituem pilares fundamentais para a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral, fortalecendo a participação social, a integração das políticas públicas e a construção de uma educação comprometida com o desenvolvimento humano, a cidadania e a garantia dos direitos de aprendizagem de todos os estudantes.
Em conformidade com o art. 28, § 1º da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, atualizada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026, a Secretaria Municipal de Educação instituirá uma instância formal e regulamentada de acompanhamento contínuo da implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, responsável por: (i) monitorar as metas quantitativas e qualitativas de acesso, permanência e aprendizagem; (ii) propor recomendações de aprimoramento; (iii) garantir a realização de consultas amplas, participativas e informadas às comunidades escolares e locais; e (iv) elaborar e apresentar anualmente ao Conselho Municipal de Educação um Relatório de Monitoramento da Política, com dados desagregados por etapa, escola e indicadores de equidade. A apresentação desse relatório constitui obrigação formal, não podendo ser suprimida por ato do gestor.
No campo da articulação intersetorial, a Secretaria Municipal de Educação formalizará protocolos específicos de integração com as áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Formação para o Trabalho, com responsabilidades, fluxos e prazos definidos entre as secretarias e órgãos envolvidos. Além disso, será estabelecido protocolo formal de cooperação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), incluindo Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público, visando a proteção integral dos estudantes e a integração das estratégias de busca ativa com as políticas sociais do território. Os sistemas deverão estabelecer orientações para flexibilização da jornada escolar para estudantes com compromissos esportivos, artísticos, culturais, de saúde ou assistência social, nos termos do art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025.
A Secretaria Municipal de Educação formalizará, por meio de Portarias, Termos de Cooperação Técnica, Protocolos de Intenções ou outros atos administrativos próprios, os fluxos de articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
12. AMPLIAÇÃO DO TEMPO
O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que começa no nascimento do indivíduo, se estende por toda a vida e acontece em diferentes espaços: em casa, na escola, no território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, as conexões que ele será capaz de estabelecer e as suas possibilidades de inserção e intervenção social. Por esse motivo, a Educação Integral compreende que os processos educativos devem articular os diferentes espaços e tempos de aprendizagem disponíveis e garantir a ampliação e diversificação de interações significativas para todas as pessoas. E, para que a escola possa garantir todos os aspectos previstos na Educação Integral, o tempo de quatro horas diárias que caracteriza a média da jornada escolar brasileira se mostra insuficiente. Portanto, para a Educação Integral é fundamental a ampliação da jornada para um período entre sete e nove horas diárias. Esta jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos alunos em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os alunos tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.
13. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade.
Este compromisso deve ser o cerne da concepção, implementação e avaliação das políticas públicas e se refletir concretamente na forma e organização das escolas e nas práticas pedagógicas dos docentes, ações estas de extrema necessidade, um compromisso a nível federal, o qual consta no Plano Nacional de Educação - PNE, meta 6, bem como no Plano Municipal de Uiraúna – PME, Lei Municipal nº 783/PME/2015.
De acordo com o PNE, 2014, os municípios têm que se adequar a exigência de:
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O intuito é que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam atendidos. Composto por 20 metas, o PNE foi sancionado em 2014 e estabeleceu diretrizes e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
Em Política de Educação Integral que garanta qualidade com equidade, alguns dispositivos são fundamentais:
• Planejamento da Gestão Educacional – definição clara de desafios, metas e estratégias;
• Alinhamento entre todos os atores envolvidos no sistema: convergência de esforços em todos os níveis;
• Modelo de gestão estruturado e sustentável que articule, de maneira dialógica, a secretaria e as escolas;
• Marcos legais que garantam sustentação a política;
• Articulação intersetorial que garanta complementaridade às estratégias escolares;
Além disso, são condições estruturantes de uma Política de Educação Integral:
• Mínimo de 7 horas e máximo de 9 horas diárias de jornada;
• Definição das aprendizagens esperadas para cada etapa;
• Programa de formação de professores com pelo menos 50% de professores de cada escola envolvidos.
• Flexibilidade para a construção de formas e organização escolar diferenciada;
• Processo estruturado de avaliação da política;
• Processo estruturado de acompanhamento e tutoria dos professores;
• Garantia de tempo de planejamento e trabalho colaborativo em cada escola;
• Recursos didáticos de qualidade e disponíveis que apoiem as práticas de referência dos professores;
• Infraestrutura escolar adequada: mobiliário flexível, internet, acessibilidade, espaços diferenciados e adequados às faixas etárias (ateliê, biblioteca, espaços de convivência e descanso, quadra e espaços verdes, alimentação e higiene pessoal), recursos digitais disponíveis aos estudantes;
• Interação permanente com outros agentes e espaços não escolares como parte da política de educação integral;
• Articulação de rede de proteção social aos estudantes com integração mínima das políticas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
14. LEGISLAÇÃO
As leis que amparam esta política são:
• Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996;
• Lei nº 783/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação;
• Lei nº 1306/2026 – Institui e dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na rede Municipal de Ensino;
• Lei nº 804/PMU/2016 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Uiraúna e dá outras providências;
• Constituição Federal de 1988;
• Lei n° 14.640/2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral;
• Resolução CNE/CEB n° 7/2025, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica;
• Resolução CNE/CEB nº 2/2026, atualiza a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e fixa prazo de 31/10/2026 para elaboração ou revisão da política local com apreciação do respectivo Conselho de Educação;
• Parecer CNE/CEB nº 5/2026;
• Resolução CIF nº 23/2026, que fixa as diretrizes para a destinação de, no mínimo, 4% dos recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral, nos termos da Emenda Constitucional nº 135/2024;
• Lei Municipal nº 1.154/2024, dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral na rede municipal de ensino;
• Parecer CME nº 01/2026 e Resolução CME nº 02/2026.
15. OFERTAS DE VAGAS E SUA EVOLUÇÃO
Contexto e Evolução da Política
O Programa Escola em Tempo Integral iniciou-se focando na exigência de abertura e pactuação de novas matrículas para receber repasses federais. Posteriormente, a estratégia evoluiu para metas de expansão sistêmicas, visando a cobertura universal.
Fase de Abertura Inicial (2023/2024)
A primeira etapa do programa consistia em uma adesão voluntária, na qual estados e municípios pactuavam pré-metas específicas com o Ministério da Educação (MEC). A União repassava os recursos para garantir a abertura dessas matrículas iniciais.
Ressalva de atualização: a Lei Municipal nº 1.154/2024 (art. 5º, § 1º) prevê jornada diária mínima de 8h50. A jornada escolar e as demais informações desta Política estão atualizadas conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais), a ser observada em caso de divergência, até a adequação da norma municipal.
Fase de Expansão (2025/2026)
Após o pontapé inicial, a política consolidou diretrizes operacionais, exigindo que as redes de ensino ampliassem a jornada (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais) de maneira escalonada. O objetivo do MEC passou a ser a universalização do acesso, cobrindo todas as regiões do país e estabelecendo metas anuais de expansão continuada. O Município de Uiraúna adotará o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral como instrumento formal de planejamento e gestão das matrículas em tempo integral na Rede Municipal de Ensino. Em conformidade com as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e com a Resolução CIF nº 23/2026, as metas de expansão serão escalonadas e registradas obrigatoriamente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), assegurando transparência, rastreabilidade e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à Educação Integral.
O Plano prevê metas escalonadas de matrículas para o período de vigência do novo PNE, com expansão progressiva das etapas atendidas e prioridade para escola localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica. A distribuição de vagas privilegiará estudantes pretos, pardos e quilombolas, em alinhamento com o princípio constitucional da equidade e com as políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais.
Meta 2026: Expansão para 1.242 matrículas em tempo integral, abrangendo desde a Creche até os Anos Finais do Ensino Fundamental, com registro obrigatório no Siope e acompanhamento contínuo pela Secretaria Municipal de Educação. As vagas serão distribuídas de forma a priorizar escolas situadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica, bem como estudantes pretos, pardos e quilombolas, visando a redução das desigualdades educacionais e a efetivação do direito à educação com equidade.
Em atendimento ao art. 9º e aos arts. 10 e 14 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, a análise de equidade na distribuição das matrículas será contínua e deverá ser desagregada por raça/cor, gênero, nível socioeconômico, deficiência e localização geográfica, alimentando decisões reais de gestão. Fica expressamente vedado qualquer mecanismo de seleção que viole o direito à igualdade de condições de acesso e permanência dos estudantes. A Secretaria Municipal de Educação implementará estratégias e protocolos de busca ativa, prevenção de evasão e abandono, integrados às políticas sociais do território, bem como estratégias específicas de transporte e alimentação escolar adequadas às necessidades dos estudantes em tempo integral. A ampliação da oferta não poderá comprometer a oferta da EJA, da Educação Especial e das modalidades Indígena, Quilombola e do Campo. As informações produzidas serão divulgadas publicamente para acompanhamento pela sociedade civil e pelos órgãos de controle.
Vagas Obrigatórias e Oferta de Matrículas
Em 2024, o número de vagas obrigatórias exigidas foi de 61, referente exclusivamente ao Ensino Fundamental I — etapa para a qual o município ofertou 77 vagas. Em 2025, passou-se a exigir também 61 vagas obrigatórias para o Ensino Fundamental II, totalizando 122 vagas obrigatórias nas duas modalidades.
Vagas Obrigatórias por Ano
|
Ano |
EF I |
EF II |
Total Obrigatório |
|
2024 |
61 |
— |
61 |
|
2025 |
61 |
61 |
122 |
Evolução da Oferta por Unidade Escolar
|
Ano Letivo |
Unidades Contempladas |
Matrículas ETI |
Etapas Atendidas |
|
2023/2024 |
Creche Lidiane Hayalle Fernandes Braga Creche Maria Damiana de Andrade Creche Vivência Creche Tia Raimunda |
371 |
Creche |
|
2024/2025 |
Creche Lidiane Hayalle Fernandes Braga Creche Maria Damiana de Andrade Creche Vivência Creche Tia Raimunda EMEF Benevenuto Mariano EMEIF Francisca Gomes |
545 |
Creche Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
|
2025/2026 |
Creche Lidiane Hayalle Fernandes Braga Creche Maria Damiana de Andrade Creche Vivência Creche Tia Raimunda EMEF Benevenuto Mariano EMEIF Francisca Gomes EMEIF Lica Duarte |
929 |
Creche Pré-Escola Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
|
2026/2027 |
Creche Lidiane Hayalle Fernandes Braga Creche Maria Damiana de Andrade Creche Vivência Creche Tia Raimunda Centro Educacional Infantil e Anos Iniciais Prof.ª Maria Augusta Fernandes Romão EMEF Benevenuto Mariano EMEIF Francisca Gomes EMEIF José Patrício de Andrade EMEIF Lica Duarte |
1.242 |
Creche Pré-Escola Ens. Fund. – Anos Iniciais Ens. Fund. – Anos Finais |
Atualmente, as turmas que contemplam creche, pré-escola, os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental estão concentradas na Creche Lidiane Hayalle Fernandes Braga, Creche Maria Damiana de Andrade, Creche Vivência, Creche Tia Raimunda, Centro Educacional Infantil e Anos Iniciais Prof.ª Maria Augusta Fernandes Romão, EMEF Benevenuto Mariano, EMEIF Francisca Gomes, EMEIF José Patrício de Andrade, EMEIF Lica Duarte. Ressalta-se que o número de matrículas pactuadas para essas unidades poderá ser ampliado nos anos subsequentes, bem como estendido a outras instituições de ensino, conforme a criação de novas turmas e a demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação.
As unidades escolares possuem autonomia para reorganizar os horários das disciplinas, tanto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) quanto da parte diversificada, de modo a atender às especificidades e necessidades pedagógicas de cada contexto. O currículo integrado nas escolas de tempo integral passou por mudanças recentes nas diretrizes nacionais orientadas pelo Ministério da Educação (MEC). O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu novas regras para unificar e dar um sentido de “currículo integrado”, integrando vida, comunidade e ciência. A jornada escolar passou a ser de, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O currículo integrado, articulando a Formação Geral Básica da BNCC, o Currículo Municipal, os percursos formativos, os projetos integradores e as experiências educativas da Educação Integral em Tempo Integral. O foco passa a ser superar a fragmentação disciplinar, conectando os conteúdos acadêmicos ao projeto de vida do estudante, à cultura local, à arte, ao esporte e à tecnologia. Estados, municípios e escolas públicas e privadas têm prazos definidos para revisar e atualizar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) à luz da Resolução CNE/CEB nº 7/2025.
A seguir temos as tabelas que representam como a secretaria de educação desenhou que as grades curriculares se organizassem:
HORÁRIO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 3º ANO)
|
HORÁRIO AULAS - MANHÃ |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
|
1 |
07:10 – 08:10 |
Língua Portuguesa |
Clube de Leitura |
Matemática |
Ciências |
Assembleia Escolar / ERER* |
|
2 |
08:10 – 09:10 |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Robótica/Lógica |
História |
Língua Portuguesa |
|
09:10 – 09:25 – RECREIO |
||||||
|
3 |
09:25 – 10:25 |
Matemática |
Matemática |
Geografia |
Artes Visuais (PD) |
Matemática |
|
4 |
10:25 – 11:25 |
Recomp. Aprendizagem (LP) |
Ciências |
Língua Portuguesa |
Ensino Religioso |
Geografia |
|
11:30 – 12:20 – ALMOÇO/DESCANSO |
||||||
|
HORÁRIO AULAS - TARDE |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA |
QUARTA-FEIRA |
QUINTA-FEIRA |
SEXTA-FEIRA |
|
|
1 |
12:20 – 13:20 |
Recomp. Aprendizagem (LP) |
Recomp. Aprendizagem (MAT) |
Língua Portuguesa |
História |
Planejamento Integrado |
|
2 |
13:20 – 14:20 |
Língua Inglesa |
Música (PD) |
Clube de Leitura |
Recomp. Aprendizagem (CIENCIAS) |
Planejamento Integrado |
|
3 |
14:20 – 15:20 |
Arte (BNCC) |
Educação Física |
Recomp. Aprendizagem (MAT) |
Educação Física |
Planejamento Integrado |
|
4 |
15:20 – 15:35 |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Saída |
HORÁRIO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (4º AO 5º ANO)
|
HORÁRIO AULAS - MANHÃ |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
|
1 |
07:10 – 08:10 |
Língua Portuguesa |
Clube de Leitura |
Matemática |
Ciências |
Assembleia Escolar / ERER* |
|
2 |
08:10 – 09:10 |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Robótica/Lógica |
História |
Língua Portuguesa |
|
09:10 – 09:25 – RECREIO |
||||||
|
3 |
09:25 – 10:25 |
Matemática |
Matemática |
Geografia |
Artes Visuais |
Matemática |
|
4 |
10:25 – 11:25 |
Recomp. Aprendizagem (LP) |
Ciências |
Língua Portuguesa |
Ensino Religioso |
Geografia |
|
11:30 – 12:20 – ALMOÇO/DESCANSO |
||||||
|
HORÁRIO AULAS - TARDE |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA |
QUARTA-FEIRA |
QUINTA-FEIRA |
SEXTA-FEIRA |
|
|
1 |
12:20 – 13:20 |
Recomp. Aprendizagem (LP) |
Recomp. Aprendizagem (MAT) |
Língua Portuguesa |
História |
Planejamento Integrado |
|
2 |
13:20 – 14:20 |
Língua Inglesa |
Música |
Informática |
Recomp. Aprendizagem (CIENCIAS) |
Planejamento Integrado |
|
3 |
14:20 – 15:20 |
Arte |
Educação Física |
Recomp. Aprendizagem (MAT) |
Educação Física |
Planejamento Integrado |
|
4 |
15:20 – 15:35 |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Saída |
HORÁRIO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º e 7º)
|
HORÁRIO AULAS - MANHÃ |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
|
1 |
07:00 – 07:50 |
Ciências |
Matemática |
Ciências |
Educação em Direitos Humanos |
Educação em Direitos Humanos |
|
2 |
07:50 – 08:40 |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Práticas Experimentais |
História |
Geografia |
|
08:40 – 08:55 – RECREIO |
||||||
|
3 |
08:55 – 09:45 |
Letramento Literário |
Língua Portuguesa |
Robótica |
Língua Portuguesa |
Recomp. Matemática |
|
4 |
09:45 – 10:35 |
Geografia |
Língua Inglesa |
Matemática |
Educação Física |
Ciências |
|
5 |
10:35 – 11:25 |
História |
Arte |
Geografia |
Educação Financeira |
História |
|
6 |
11:25 – 12:15 |
Ensino Religioso |
Recomp. Português |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Educação Financeira |
|
12:15 – 13:15 – ALMOÇO/DESCANSO |
||||||
|
HORÁRIO AULAS - TARDE |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA |
QUARTA-FEIRA |
QUINTA-FEIRA |
SEXTA-FEIRA |
|
|
1 |
13:15 – 14:05 |
Matemática |
Ciências |
Língua Inglesa |
Música/Arte |
Planejamento Integrado |
|
2 |
14:05 – 14:55 |
Informática |
Educação Física |
Letramento Literário |
Arte |
Planejamento Integrado |
|
3 |
14:55 – 15:45 |
Língua Portuguesa |
Recomp. Português |
Recomp. Matemática |
Robótica |
Planejamento Integrado |
|
4 |
15:45 – 16:00 |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Saída |
HORÁRIO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (8º e 9º)
|
HORÁRIO AULAS - MANHÃ |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
|
1 |
07:00 – 07:50 |
Ciências |
Matemática |
Ciências |
Educação em Direitos Humanos |
Educação em Direitos Humanos |
|
2 |
07:50 – 08:40 |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Práticas Experimentais |
História |
Geografia |
|
08:40 – 08:55 – RECREIO |
||||||
|
3 |
08:55 – 09:45 |
Maker |
Língua Portuguesa |
Letramento |
Língua Portuguesa |
Recomp. Matemática |
|
4 |
09:45 – 10:35 |
Geografia |
Língua Inglesa |
Matemática |
Educação Física |
Ciências |
|
5 |
10:35 – 11:25 |
História |
Arte |
Geografia |
Educação Financeira |
História |
|
6 |
11:25 – 12:15 |
Ensino Religioso |
Recomp. Português |
Língua Portuguesa |
Matemática |
Educação Financeira |
|
12:15 – 13:15 – ALMOÇO/DESCANSO |
||||||
|
HORÁRIO AULAS - TARDE |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA |
QUARTA-FEIRA |
QUINTA-FEIRA |
SEXTA-FEIRA |
|
|
1 |
13:15 – 14:05 |
Matemática |
Ciências |
Língua Inglesa |
Música/Arte |
Planejamento Integrado |
|
2 |
14:05 – 14:55 |
Informática |
Educação Física |
Maker |
Arte |
Planejamento Integrado |
|
3 |
14:55 – 15:45 |
Língua Portuguesa |
Recomp. Português |
Recomp. Matemática |
Informática |
Planejamento Integrado |
|
4 |
15:45 – 16:00 |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Lanche / Saída |
Saída |
16. PROCESSO AVALIATIVO NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
A avaliação da aprendizagem na Educação Integral em Tempo Integral constitui um processo contínuo, formativo, participativo e multidimensional, orientado para o acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e para o aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas.
Compreende-se a avaliação como um instrumento de observação, acompanhamento, reflexão e intervenção pedagógica, voltado não apenas à verificação da aprendizagem dos conteúdos curriculares, mas também ao desenvolvimento das competências, habilidades, atitudes e valores necessários à formação humana integral.
Nesse contexto, a avaliação deverá contemplar as diferentes experiências educativas vivenciadas pelos estudantes nos diversos tempos, espaços e atividades que compõem a jornada escolar, considerando aspectos relacionados à aprendizagem, à convivência, à participação, ao protagonismo estudantil, ao desenvolvimento socioemocional, à inclusão, ao respeito às diferenças, à cidadania e à construção do Projeto de Vida.
O processo avaliativo observará, de forma integrada e indissociável, as seguintes dimensões:
• Dimensão Cognitiva: relacionada à construção de conhecimentos, ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC e no Currículo Municipal;
• Dimensão Psicomotora: relacionada ao desenvolvimento corporal, às práticas esportivas, artísticas, culturais e às experiências que envolvem movimento, coordenação e expressão;
• Dimensão Social e Socioemocional: relacionada às relações interpessoais, à convivência democrática, à participação, à autonomia, à responsabilidade, à cooperação, ao protagonismo estudantil e ao desenvolvimento das competências socioemocionais;
• Dimensão Tecnológica: relacionada à utilização crítica, ética e criativa das tecnologias digitais, ao letramento digital, à cultura maker, à informática educacional e à robótica educacional.
Para o acompanhamento dos estudantes poderão ser utilizados diferentes instrumentos avaliativos, tais como registros de observação, diários de bordo, portfólios, autoavaliação, avaliações diagnósticas e formativas, pareceres descritivos, fichas de acompanhamento, projetos, produções individuais e coletivas, entre outros instrumentos definidos pelas unidades escolares.
A avaliação deverá subsidiar o planejamento pedagógico, a recomposição das aprendizagens, o acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada.
Além do acompanhamento individual dos estudantes, a Rede Municipal de Ensino promoverá o monitoramento de indicadores relacionados à aprendizagem, participação estudantil, desenvolvimento socioemocional, inclusão dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE), protagonismo, clima escolar e participação das famílias, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, a estratégia de monitoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral contemplará obrigatoriamente os seguintes indicadores mínimos: (i) equidade na distribuição das matrículas, com dados desagregados por raça/cor, gênero, deficiência, nível socioeconômico e localização geográfica; (ii) taxas de permanência, aprovação, reprovação, abandono e evasão; (iii) indicadores de aprendizagem e desenvolvimento pleno; (iv) condições de infraestrutura física e pedagógica; (v) efetivação da gestão democrática; e (vi) qualidade da articulação intersetorial e da integração com os territórios. Os resultados das avaliações serão sistematizados e disponibilizados às unidades escolares, subsidiando o replanejamento contínuo das ações tanto na escola quanto na rede. As informações produzidas serão divulgadas publicamente, assegurando o acompanhamento pela sociedade civil e pelos órgãos de controle. A Secretaria Municipal de Educação apresentará anualmente ao Conselho Municipal de Educação um Relatório de Monitoramento construído com base em dados sólidos e desagregados, conforme exigência normativa.
Indicadores Qualitativos do Desenvolvimento Integral
Além dos indicadores de desempenho acadêmico e de aprendizagem, a Secretaria Municipal de Educação adotará indicadores qualitativos voltados ao acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes, considerando, entre outros aspectos:
• Desenvolvimento do Projeto de Vida;
• Competências socioemocionais;
• Protagonismo estudantil;
• Participação nos percursos formativos;
• Convivência escolar;
• Participação em projetos comunitários;
• Autonomia e responsabilidade;
• Cultura de paz;
• Engajamento das famílias;
• Percepção dos estudantes sobre o ambiente escolar.
Esses indicadores integrarão os Relatórios Anuais de Monitoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e subsidiarão o planejamento das ações pedagógicas e a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada
17. GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
A gestão administrativa e pedagógica da escola de tempo integral exige o compromisso coletivo de um fazer democrático por parte do grupo gestor: diretores, coordenadores e professores/supervisores – na mediação com a comunidade escolar de ações que visassem a qualidade da educação na aprendizagem dos alunos.
Para tal, esse grupo deve conhecer detalhadamente a proposta e as concepções epistemológicas, metodológicas e organizacionais pretendidas para a educação de tempo integral, incorporando os recursos tecnológicos, assim como os documentos construídos pela Secretaria Municipal de Educação para orientar o fazer pedagógico na escola, construindo o Projeto Político Pedagógico - PPP juntamente com a comunidade escolar.
A formação continuada deve ser foco ininterrupto do trabalho do grupo gestor junto ao corpo docente no sentido de propiciar momentos de estudo, reflexão e troca de experiências, garantindo o diálogo, a articulação das atividades e do grupo de professores, bem como coordenar a participação no processo de construção/implementação do projeto pedagógico. Para coordenar essas ações, a Secretaria Municipal de Educação deve buscar cursos que contribuam com os anseios dos profissionais de educação.
O grupo gestor deve encontrar oportunidades para o acompanhamento semanal do trabalho docente nas reuniões de planejamento com todos os professores, em dia e horário a ser previamente agendado.
O planejamento semanal é momento oportuno para o acompanhamento, momento que os professores e os coordenadores se reúnem no mesmo período, podendo compartilhar suas experiências, discutir sobre o processo de ensino e de aprendizagem e do cotidiano escolar; elaborando planejamento colaborativo das ações; selecionando atividades e formulando as situações didáticas. É, também, o momento de discutir os resultados das avaliações e planejar as ações didáticas para o atendimento das dificuldades de aprendizagem.
Nos dias e horários de planejamento, caberá a equipe gestora e professores as seguintes atribuições:
• À equipe pedagógica, cabe pensar e coordenar as atividades coletivas bem como acompanhar as atividades de estudo individuais dos professores, dando- lhes subsídios todas as vezes que se faça necessário;
• Aos professores, durante o planejamento, aponta a Lei, cabe a ação de planejar, executar e avaliar as ações a serem desenvolvidas na sala de aula;
• O planejamento pode se constituir em um espaço de formação continuada (BRASIL, 2018). Esse pode ser um espaço onde cabem propostas de formação continuada que se voltem para o “saber estudar”, saber pesquisar e elaborar individual ou coletivamente suas sínteses e aprendizagens docentes;
O conteúdo da formação poderá estar direcionado às seguintes ações:
• Formação continuada, possibilitando momentos para o professor expor suas dificuldades e necessidades;
• Desenvolver projeto e sugestões dos professores para os próximos encontros;
• Construir coletivamente ou realimentar o Projeto Político Pedagógico (PPP), delineando diretrizes gerais para a compreensão da organização pedagógica da escola;
• Garantir que seja um espaço para desenvolver atividades pedagógicas, propiciando o trabalho em equipe, a troca de experiências e a tematização da prática;
• Articulação do grupo gestor (coordenadores e diretores) para planejar ações comuns voltadas para os problemas que ocorrem nos ambientes de aprendizagem e outras questões mais amplas que dizem respeito à escola;
• Garantir, sempre que possível, a socialização do trabalho desenvolvido entre os professores, como forma de valorização das produções individuais e coletivas;
• Encontro entre as escolas para troca de experiências e formação continuada;
• Oferecer subsídios para a elaboração dos projetos de intervenção na realidade da escola com o objetivo de melhoria do processo educativo;
• Acesso a projetos bem-sucedidos;
• Planejar e organizar atividades culturais;
• Elaborar estratégias para a superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de compromisso ético e político com todas as categorias sociais;
• Propiciar o conhecimento da legislação educacional em vigor e do estatuto da criança e do adolescente, como fundamentos da prática educativa;
Ainda como atribuição administrativo-pedagógica do grupo gestor, cabe ao desenvolvimento de estratégias de articulação entre a escola, família e comunidade, cativando a sociedade local com o projeto da educação de tempo integral para que a escola seja percebida como patrimônio comunitário, o qual deve ser cuidado e apoiado para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.
18. TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
A Base Nacional Comum Curricular da Computação (BNCC da Computação), aprovada em 2022, surge como um complemento à BNCC geral, estabelecendo diretrizes claras para o ensino de computação na educação básica. Seu objetivo é preparar os estudantes para atuar em um mundo cada vez mais digital, capacitando-os não apenas como consumidores, mas como criadores de tecnologia. A BNCC da Computação organiza seus conteúdos em três eixos fundamentais: Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a inserção crítica e produtiva dos alunos na sociedade contemporânea.
O uso intensivo da tecnologia como estratégia para o desenvolvimento da fluência tecnológica dos alunos, por meio de salas de ambiente virtual de aprendizagem, constitui um dos princípios norteadores da didática nas Escolas de Tempo Integral. Essa abordagem exige não apenas a aquisição de equipamentos adequados, mas também a formação de profissionais capacitados para utilizar essas tecnologias de forma pedagógica, exigindo do professor o domínio de competências específicas na área.
19. ACOMPANHAMENTO E APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O acompanhamento de técnicos e assessorias às Escolas de Tempo Integral deve ter o cunho de atender, apoiar e subsidiar a implementação dessas instituições, auxiliando seus funcionários na reflexão sobre os projetos pedagógicos da escola à luz do projeto das instituições de tempo integral, acompanhando a operacionalização das atividades previstas na escola, divulgando os conhecimentos construídos, contribuindo com a elaboração de documentos de acompanhamento sistemático da aprendizagem dos alunos e promovendo a socialização de práticas diferenciadas e exitosas ocorridas nas instituições de tempo integral.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação deverá criar em seu organograma um grupo de trabalho específico, com assessoria aos projetos e oficinas, possuindo um núcleo de Coordenação das Escolas de Tempo Integral para assistir periodicamente as Instituições de Ensino, tanto de forma presencial quanto virtual, promovendo encontros com os diversos profissionais da escola, no sentido de levantar dados que orientassem às demandas de atendimento e apoio especializado.
20. PREMISSAS E OBJETIVOS
|
Modelo |
Escola de Tempo Integral |
|
Concepção pedagógica |
Pedagogia Histórico-Crítica |
|
Protagonismo |
Estudantes proativos, proficientes, competentes e solidários. |
|
Prioridade |
Garantir excelência educacional na rede pública de ensino do município de Uiraúna/PB. |
|
Gestão |
• Gestores comprometidos com o desenvolvimento das atividades e com a evolução dos resultados pactuados; • Desenvolver confiança da criança no ambiente da instituição; • Desenvolver com a Equipe momentos de discussão sobre como melhorar e resolver os problemas que surgem no decorrer do dia a dia; • Favorecer um ambiente seguro e acolhedor. |
|
Formação Continuada e Corpo Docente |
• Professores e equipe de apoio comprometidos e qualificados, incorporando os princípios educativos do modelo; • Estimular o uso dos recursos tecnológicos disponíveis na escola pelo corpo docente; • Desenvolver aprendizagem assegurando os direitos e objetivos de aprendizagem de cada estudante. |
|
Comunidade Escolar |
Promover o diálogo aberto escola-família, tornando a comunidade mais ativa, parceiras nos projetos e atividades pedagógicas, bem como, participação nas decisões coletivas. |
|
Secretaria Municipal |
Secretaria Municipal de Educação envolvida no desenvolvimento do projeto, bem como suporte técnico e financeiro. |
|
Indicadores de resultado |
Meta |
Indicadores do Processo |
|
IDEB Anos Iniciais em 2026 |
6,0 |
Superar a média nacional. |
|
IDEB Anos Finais 2026 |
5,0 |
Superar a média nacional. |
|
Índice de aprovação médio – Anos Iniciais |
95% |
Índice de aprovação bimestral. |
|
Índice de reprovação médio – Anos Iniciais |
5% |
Índice de reprovação bimestral. |
|
Taxa de abandono média - Anos Iniciais |
0% |
Índice de frequência escolar. |
|
Índice de aprovação médio – Anos Finais |
90% |
Índice de aprovação bimestral. |
|
Índice de reprovação médio – Anos Finais |
10% |
Índice de reprovação bimestral. |
|
Taxa de abandono média - Anos Finais |
0% |
Índice de frequência escolar. |
|
Porcentagem de estudantes participantes de eventos acadêmicos externos |
100% |
Projetos e eventos que levem conhecimento aos estudantes. |
|
Porcentagem de cumprimento do Plano de Nivelamento |
100% |
Índice de aprovação bimestral. |
|
Índice de proficiência em língua portuguesa |
80% |
Resultado de avaliações internas da escola |
|
Índice de proficiência em matemática |
80% |
Resultado de avaliações internas da escola |
|
Redução do número de ocorrências na escola |
-70% |
Intervenção por meio de profissionais |
|
Percentual de cumprimento do Plano de Formação Continuada do Programa |
100% |
Servidores da escola participantes da formação continuada |
|
Cumprimento do currículo |
100% |
Cumprimento do currículo previsto e lecionado |
|
Percentual dos responsáveis participando das atividades da escola |
70% |
Participação em reuniões e eventos |
|
Parceiros dos setores essenciais (saúde, educação e segurança) nas programações transdisciplinares das escolas que estejam alinhados com o Projeto de Vida dos estudantes |
- |
Programação da SEDUC com outras secretarias e parceiros externos |
|
Porcentagem de satisfação dos parceiros |
90% |
Satisfação com os projetos executados. |
21. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
A estrutura organizacional da escola democrática parte do gestor escolar, responsável por garantir o funcionamento administrativo e pedagógico da instituição, promovendo a escuta ativa e a participação coletiva nas decisões.
Em seguida, o coordenador pedagógico atua articulando as práticas dos professores e garantindo a coerência dos processos educativos.
Os professores, por sua vez, são protagonistas no desenvolvimento das aprendizagens, planejando e executando as ações em sala de aula com autonomia e diálogo constante com os demais membros da equipe.
Os alunos ocupam um lugar central nessa estrutura, sendo ouvidos e incentivados a participar ativamente do processo educativo, contribuindo com ideias, projetos e avaliações.
O pessoal de apoio, também integra a organização escolar de forma essencial, garantindo o suporte necessário ao ambiente educacional.
A comunidade escolar, incluindo pais, responsáveis e representantes locais, é convidada a colaborar por meio de conselhos, reuniões e projetos integradores. Ainda que exista uma hierarquia funcional, essa estrutura se sustenta em princípios democráticos de gestão participativa, onde o diálogo, o respeito e a construção coletiva de saberes e decisões são valorizados como pilares da convivência e da qualidade da educação.
22. FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A Secretaria Municipal de Educação garantirá a formação continuada em serviço dos profissionais da educação que atuam na Educação Integral em Tempo Integral, compreendendo docentes, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, profissionais de apoio escolar e demais servidores envolvidos no processo educativo.
As ações formativas terão como foco a implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, o currículo integrado, a gestão democrática, a educação inclusiva, a recomposição das aprendizagens, o desenvolvimento integral dos estudantes, o Projeto de Vida, as metodologias ativas, a avaliação multidimensional e o fortalecimento do trabalho colaborativo entre as equipes escolares.
A formação continuada será realizada em parceria com instituições de ensino superior, programas governamentais e demais organizações parceiras, dentre as quais: The Human Project (THP), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), faculdades e centros universitários, Sistema de Ensino Aprender, Regime de Colaboração em Educação da Paraíba, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais instituições que contribuam para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da gestão educacional.
Com vistas à qualificação do trabalho pedagógico e ao fortalecimento dos vínculos profissionais com as unidades escolares, será incentivada, sempre que possível e observada a legislação vigente, a atuação dos professores em uma única unidade de ensino.
A Rede Municipal de Ensino assegurará tempos e espaços destinados ao planejamento integrado, à formação em serviço e ao trabalho colaborativo entre os profissionais da educação. Nesse sentido, as sextas-feiras, no turno da tarde, permanecerão reservadas para atividades de planejamento, estudos, avaliação, monitoramento das ações pedagógicas e alinhamento das práticas educativas desenvolvidas nas unidades escolares.
A valorização dos profissionais da educação constitui condição fundamental para a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral, devendo o município promover ações voltadas ao desenvolvimento profissional, ao fortalecimento das condições de trabalho e à melhoria contínua da qualidade da educação ofertada.
Em conformidade com o art. 23 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, os profissionais não-docentes — funcionários de secretaria, limpeza, alimentação e apoio — deverão participar de processos formativos integrados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), com valorização dos seus saberes e reconhecimento do seu papel na implementação da proposta educativa da Escola em Tempo Integral. As ações formativas destinadas a esses profissionais serão planejadas e executadas pela Secretaria Municipal de Educação de forma sistemática e articulada com a escola, não podendo ser reduzidas a iniciativas isoladas ou esporádicas. Adicionalmente, o município fomentará a articulação com Instituições de Educação Superior (IES) para a realização de estágios curriculares, programas de iniciação à docência e ações de extensão nas unidades escolares de Educação Integral em Tempo Integral, em conformidade com o art. 24, inciso VII, da referida Resolução.
A Secretaria Municipal de Educação instituirá um Plano Anual de Formação Continuada destinado aos profissionais não-docentes da Rede Municipal de Ensino, compreendendo servidores da secretaria escolar, alimentação escolar, limpeza, serviços gerais, vigilância, apoio administrativo, transporte escolar e demais profissionais que atuam no cotidiano das unidades de Educação Integral em Tempo Integral.
Os profissionais não-docentes participarão de forma permanente da construção, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), reconhecendo-se sua contribuição educativa no cotidiano escolar.
Essa participação ocorrerá por meio de:
• integração às reuniões pedagógicas e de planejamento institucional, quando pertinente;
• participação nas jornadas pedagógicas e semanas de formação da rede;
• colaboração na elaboração e execução de projetos institucionais relacionados ao acolhimento, convivência, alimentação escolar, educação ambiental, cultura de paz, segurança, saúde e promoção do bem-estar;
• participação em Conselhos Escolares, assembleias, comissões e demais instâncias colegiadas, conforme sua representação;
• contribuição para a construção de um ambiente educativo acolhedor, inclusivo, seguro e promotor do desenvolvimento integral dos estudantes;
• acompanhamento das ações previstas no PPP relacionadas às suas atribuições, com avaliação periódica de sua participação pela equipe gestora.
A Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares assegurarão que os profissionais não-docentes sejam incluídos no calendário anual de formação, planejamento e avaliação institucional, fortalecendo o trabalho colaborativo e reconhecendo-os como agentes educadores que contribuem para a efetivação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
O plano terá como objetivo fortalecer o reconhecimento desses profissionais como agentes educadores, considerando que suas práticas contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e inclusivo e para a efetivação do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
As formações serão realizadas periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, integradas ao calendário oficial da rede e articuladas ao planejamento das unidades escolares.
23. PERCURSOS FORMATIVOS
Os percursos formativos acontecerão prioritariamente no turno vespertino, podendo, caso haja necessidade de funcionamento da escola também no período matutino, serem adaptados para este turno. Inicialmente, serão realizados da seguinte forma:
I – Percurso Formativo Cultura e Artes;
II – Percurso Formativo Cultura Digital;
III – Percurso Formativo de Projetos Integradores;
IV – Percurso Formativo de Acompanhamento pedagógico;
V – Percurso Formativo de Esporte e Lazer;
VI – Projeto de Vida e Desenvolvimento Socioemocional.
24. ALIMENTAÇÃO
A escola ofertará três refeições diárias:
• Matutino: lanche no intervalo;
• Matutino: almoço;
• Vespertino: lanche no intervalo.
25. FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DA POLÍTICA
A implementação, manutenção e expansão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral serão financiadas por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Escola em Tempo Integral, de recursos próprios do Município, de transferências voluntárias da União e do Estado, bem como de outras fontes legalmente constituídas.
Em conformidade com a Emenda Constitucional nº 135/2024 e com a Resolução CIF nº 23/2026, o Município de Uiraúna destinará, a partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos totais do FUNDEB (Fundo Estadual e complementações VAAF, VAAT e VAAR) à criação de novas matrículas da Educação Integral em Tempo Integral, sem prejuízo de recursos próprios para sua manutenção e fortalecimento.
A Secretaria Municipal de Educação realizará o planejamento, acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos destinados à Educação Integral em Tempo Integral, observando as exigências legais, a sustentabilidade financeira da política e os registros obrigatórios nos sistemas oficiais de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas, especialmente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Os recursos serão destinados, prioritariamente, à ampliação de matrículas, adequação da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e tecnológicos, fortalecimento da alimentação escolar, transporte escolar, acessibilidade, formação continuada dos profissionais da educação e demais ações necessárias à consolidação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
Para o fortalecimento e a sustentabilidade da política, o município poderá utilizar recursos provenientes de programas federais e demais fontes de financiamento legalmente constituídas, incluindo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), destinados ao apoio das atividades curriculares, à alimentação escolar, ao transporte dos estudantes e às demais ações necessárias ao funcionamento das unidades de Educação Integral em Tempo Integral.
A Secretaria Municipal de Educação manterá rotina permanente de registro, conferência, monitoramento e atualização das informações relativas às matrículas, às despesas e aos investimentos da Educação Integral em Tempo Integral no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e nos demais sistemas oficiais do Ministério da Educação, assegurando a rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos, a transparência da gestão, a conformidade com a legislação vigente e a prevenção de inconsistências que possam ocasionar glosas, apontamentos ou restrições em auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
26. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Uiraúna constitui um importante instrumento de planejamento, organização e fortalecimento das ações voltadas à garantia do desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Fundamentada nos princípios da equidade, inclusão, qualidade social da educação, gestão democrática e respeito à diversidade, esta política busca assegurar a ampliação das oportunidades educativas e a efetivação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.
A consolidação da Educação Integral em Tempo Integral demanda o compromisso permanente da gestão pública, das unidades escolares, das famílias, da comunidade e dos diversos atores envolvidos no processo educativo, por meio da construção coletiva de práticas pedagógicas inovadoras, integradas e contextualizadas com a realidade local.
A implementação desta política será acompanhada por processos contínuos de monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento, considerando os indicadores educacionais, as necessidades da rede, os resultados alcançados e as especificidades do território, de modo a garantir a efetividade das ações e a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada.
Considerando o caráter dinâmico das políticas educacionais, esta Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral será objeto de acompanhamento e revisão periódica, visando assegurar sua eficácia, sustentabilidade e alinhamento com os indicadores de qualidade da educação, bem como com as diretrizes, orientações e normativas emanadas pelo Ministério da Educação, pelo Programa Escola em Tempo Integral, pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação e demais órgãos competentes, observadas as demandas e especificidades da Rede Municipal de Ensino de Uiraúna.
Dessa forma, a Educação Integral em Tempo Integral reafirma-se como uma política pública estratégica para a promoção da aprendizagem, da inclusão, da cidadania, da proteção integral e da formação humana plena, contribuindo para a construção de uma educação de qualidade social, para a redução das desigualdades educacionais e para o desenvolvimento sustentável do município de Uiraúna.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2014.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.
UIRAÚNA. Institui o Plano Municipal de Educação. Lei nº 783/2015. Uiraúna: Câmara dos vereadores, 2015.
UIRAÚNA. Dispõe sobre a Política de Educação Integral da rede municipal de ensino. Lei nº 1.154/2024, de 21 fev. 2024. Uiraúna: Prefeitura, 2024.
BRASIL, Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025;
BRASIL, Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026. Altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica;
BRASIL, Parecer CNE/CEB nº 5, de 14 de maio de 2026;
BRASIL, Programa Escola em Tempo Integral, Lei nº 14.640/2023.
UIRAÚNA, Lei nº 1306/2026 – Institui e dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na rede Municipal de Ensino;
UIRAÚNA, Lei nº 804/PMU/2016 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Uiraúna e dá outras providências;
BRASIL, Resolução CIF nº 23, de março de 2026. Diretrizes para a destinação dos recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral. Brasília: MEC, 2026.
BRASIL, Emenda Constitucional nº 135, de 2024.
UIRAÚNA, Parecer CME nº 01/2026 e Resolução CME nº 02/2026, de 23 de outubro de 2026.
WILLYAN RAMON DE SOUZA PACHECO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0418/2026/PMU-GP
ANEXOS
ANEXO I – MATRIZ DE RESPONSABILIDADE
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AGENTE |
RESPONSABILIDADE |
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MEC |
• Disponibilizar orientações em todas as fases e ciclo do Programa; • Apoiar por meio de fomento financeiro; • Assistir tecnicamente a todos os entes; • Avaliar a oferta de educação em tempo integral junto às Secretarias de Educação e o alcance dos resultados; • Acompanhar fase a fase os entes, em especial, aqueles com maior distância com a meta 6 do PNE e/ou menor capacidade de financiamento; • Promover experiências de implementação entre os entes; • Monitorar a implementação do tempo integral em especial, aqueles com maior distância com a meta 6 do PNE e/ou menor capacidade de financiamento. |
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Governo Estadual |
• Engajar e atuar com municípios via regime de colaboração; • Construir ou revisar a política estadual de educação integral em tempo integral; • Identificar e planejar a alocação e distribuição de matrículas na rede própria; • Realizar diagnósticos; • Comunicar envolvidos; • Gerir processos e implantação; • Executar e prestar contas; • Acompanhar e assistir às comunidades escolares. |
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Governo Municipal |
• Se apoiar via regime de colaboração com iniciativas do Estado; • Construir ou revisar a política estadual de educação integral em tempo integral; • Se articular a municípios vizinhos via regime de colaboração; • Identificar e planejar a alocação e distribuição de matrículas na rede própria; • Realizar diagnósticos; • Comunicar envolvidos; • Gerir processos e implantação; • Executar e prestar contas; • Acompanhar e assistir às comunidades escolares. |
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Secretaria de Educação |
• Elaborar, planejar e conduzir os processos referente a Política de Educação Integral em tempo integral; • Identificar, planejar e utilizar ferramentas adequadas para a distribuição e alocação de matrículas considerando a viabilidade operacional, o alcance de comunidades escolares e/ou estudantes em maior vulnerabilidade social e o engajamento da gestão da escola na expansão do tempo integral; • Articular outras secretarias à Política de Educação Integral em tempo integral; • Planejar e apoiar melhorias nas condições de implementação do tempo integral em diálogo com as escolas. |
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Conselho de Educação |
• Apreciar e elaborar resolução/parecer referente a política de educação integral em tempo integral do Executivo; • Articular outras secretarias à Política de Educação Integral em tempo integral; • Acompanhar a implementação e os projetos desenvolvidos no âmbito da política local em diálogo. |
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Coordenação pedagógica |
• Atuar em conjunto com a Direção na gestão dos processos administrativos, financeiros e, em especial, o pedagógico; • Gerir a formação continuada dos profissionais da escola, na perspectiva da Educação Integral; • Subsidiar o planejamento e a realização de propostas pedagógicas contextualizadas, significativas e integradas ao longo da jornada escolar, nas diferentes etapas e modalidades; • Acompanhar, observar e apoiar à atividade docente e da experiência dos bebês, crianças, adolescentes e jovens ao longo de todo o ano letivo; • Coordenar processos de avaliação das condições de oferta do tempo integral, assim como dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral. |
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Professores |
• Planejar, gerir a sala de aula, refletir e documentar sobre os processos de ensino e aprendizagem; • Acolher, acompanhar e se vincular aos estudantes, diversificando estratégias e propostas pedagógicas que asseguram os direitos de aprendizagem e desenvolvimento em cada etapa e, se for o caso, modalidade de ensino; • Articular, em momentos formativos dentro de suas jornadas, com colegas professores(as) e profissionais da educação que atuam em outros tempos escolares, séries, frentes de ação ou áreas/componentes curriculares da escola; • Avaliar processos e resultados de aprendizagem. |
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Profissionais de apoio |
• Apoiar diretamente a Direção, Coordenação escolar e Professores (as) na organização dos espaços, transições de tempos, agrupamentos, momentos de entrada e saída, alimentação e deslocamento; • Participar, sempre que possível, de momentos formativos da Escola. |
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Comunidade escolar |
• Participar do Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres e ainda Grêmios Escolares; • Recomendar e deliberar junto à Direção da Escola sobre melhorias na oferta e permanência no tempo integral; • Apoiar na identificação e articulação com famílias e estudantes em maior situação de vulnerabilidade social. |
ANEXO II – VANTAGENS E PONTOS NA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR
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ABORDAGEM |
VANTAGENS |
PONTOS DE ATENÇÃO |
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Ampliação de turma de tempo integral em escola de atendimento regular |
• Cumprimento mais rápido da meta referente à ampliação de matrículas de tempo integral; • Ampliação gradual da oferta de matrículas em Educação Integral em Tempo Integral; • Menor impacto financeiro em comparação a implantação em toda a escola; • Priorização de estudantes em maior vulnerabilidade social; • Priorização de anos, séries ou ciclos; • Acompanhamento próximo das aprendizagens, experiências e resultados; • Oportunidade para organizar turmas menores ou outras estratégias de agrupamento dos estudantes que permitam maior atenção dos profissionais da educação; • Adaptação aos espaços já existentes na escola; • Pequenas melhorias na infraestrutura escolar; • Implementação gradual; • Aproveitamento de conhecimentos e experiência da implantação gradual; • Experimentação e prototipagem de práticas pedagógicas; • Acompanhamento focalizado de turmas, profissionais da educação e famílias; • Ajustes regulares; • Apoio mais direto aos docentes e profissionais envolvidos. |
• Atenção para não estigmatizar estudantes priorizados; • Unidade no projeto político pedagógico para todas as turmas; • Isolamento do quadro docente e dos profissionais dedicados ao tempo integral dos demais; • Gestão de tempos institucionais distintos na mesma escola como entrada, saída e refeições; • Focalização de recursos para algumas turmas em detrimento de outras; • Aprimoramento contínuo da infraestrutura escolar com o passar dos anos; • Iniquidade curricular dentro da própria escola; • Dificuldade com a comunicação e engajamento de um percentual de estudantes e famílias; • Proposta de formação em serviço integrada ao Projeto Político Pedagógico da escola e da Secretaria de Educação; • Reforço ao currículo integrado, articulando a Formação Geral Básica da BNCC, o Currículo Municipal, os percursos formativos, os projetos integradores e as experiências educativas da Educação Integral em Tempo Integral; • Priorização de atividades como reforço escolar; • Gestão de parceiros e parcerias com algumas turmas; • Maior risco de descontinuidade na ampliação da jornada de tempo integral; menor longevidade política. |
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Ampliação do tempo integral em toda a escola |
• Unidade no projeto político pedagógico; • Maleabilidade para customização do projeto pedagógico da escola, tanto no gerenciamento das turmas e atividades quanto na gestão de tempos e espaços; • Condições para desenvolvimento de projetos coletivos entre professores; • Organização de parceiros e parcerias; • Gestão de tempos institucionais integrada na escola; • Comunicação integrada com estudantes e famílias; • Aproveitamento do conhecimento dos profissionais e famílias, apoiando a disseminação de práticas e resultados em escolas da mesma rede; • Comunidade escolar participante por inteiro; • Cumprimento da meta referente à ampliação de escola de tempo integral. |
• Atendimento menor de número de estudantes; • Maior investimento orçamentário e humano a curto prazo; • Seleção de escolas com melhor estrutura física e pedagógica com perfil de público de menor prioridade; • Reforço à ideia de “ilhas de excelência” na rede; • Acompanhamento focalizado de turmas, profissionais da educação e família, em especial os com maior dificuldade de engajamento ou participação; • Infraestrutura efetiva para acomodação de turmas; • Quadro docente e de profissionais de educação dedicado com dedicação integral; • Acompanhamento a toda escola ao mesmo tempo; • Proporção dos ajustes necessários para o aprimoramento do trabalho; • Maior atenção e monitoramento concomitante à implementação; • Resistência da comunidade escolar na transformação da escola. |
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Construção de novas escolas |
• Priorização de territórios e comunidades em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica; • Fortalecimento da concepção de educação integral em tempo integral na rede; • Oportunidade para constituir e formar novas equipes escolares na agenda programática da educação integral em tempo integral; • Legado para a Secretaria de Educação e para a rede de ensino e longevidade da iniciativa. |
• Localização da nova escola em territórios com perfil de público de menor prioridade; • Formação de educadores e a construção das ações de modo articulado com a comunidade e o território; • Conscientização e engajamento da comunidade; • Investimento financeiro; • Maior risco de interrupção e descontinuidade; • Tempo entre o projeto e a entrega da obra pronta para funcionamento; • Maior risco de descontinuidade na ampliação da jornada de tempo integral; menor longevidade política. |
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
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