ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220 / 2026 – GAPRE
PREFEITURA DE MATARACA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220 / 2026 – GAPRE
Dispõe sobre a alteração e substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente à gestão 2025-2027, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 88, incisos I, II e IV, e 89 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 173, de 12 de junho de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 387, de 17 de abril de 2015, que institui e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Portaria GAPRE nº 175/2025, de 19 de maio de 2025, que nomeou os membros do CMDCA para o biênio maio/2025 a maio/2027;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de atualização da composição do colegiado, mediante substituição de representantes indicados pelos respectivos segmentos;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alteradas as representações abaixo indicadas, passando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mataraca a ter a seguinte composição complementar:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1. Entidades e/ou organizações que trabalham com crianças e/ou adolescentes (Pastoral da Criança):
Titular: ELIANA VITORINO BALDIN
Suplente: FABIANE BELARMINO CASADO
2. Trabalhadores do SUAS que atuam com crianças e/ou adolescentes:
Titular: DÉBORA REGINA CARDOSO DA SILVA
Suplente: RAFAELA BARROS SOARES
II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO
Suplente: EVELLY CAMILLY BERNARDO DE ARAÚJO
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições e representações constantes na Portaria de nomeação original, mantendo-se o mandato correspondente ao biênio maio de 2025 a maio de 2027.
Art. 3º A função de Conselheiro do CMDCA é considerada de relevante interesse público, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências ao serviço quando motivadas por atividades do colegiado.
Art. 4º O exercício da função de Conselheiro é gratuito, não gerando vínculo empregatício ou qualquer espécie de remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca – PB, 12 de fevereiro de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:8976ABED