ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ (IPSEC) - PENSÃO POR MORTE - EDILZA CORREIA DA SILVA

PORTARIA Nº 040/2026

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ – IPSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da Lei Complementar nº 003/2020, de 03 de dezembro de 2020, e em conformidade com o Processo nº 058/2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à Sra. EDILZA CORREIA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-segurado, o Sr. IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 111084, que ocupou o cargo de Professor e esteve lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inativo na data do óbito, ocorrido em 10 de agosto de 2026, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal/1988 (redação da EC nº 103/2019) c/c Art. 9º, Inciso I, Art. 26, caput, §§ 1º e 3º, Art. 27, Inciso II, § 1º, e Art. 28, Inciso III, alínea “f”, da Lei Complementar Municipal nº 003/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento, ocorrido em 22 de outubro de 2026.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Caaporã, 12 de novembro de 2026.

 

GERALDO MAJELLA MARCIANO DE OLIVEIRA

Presidente do IPSEC


Publicado por:
Sóstenes Queiroz da Silva
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