ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53/2025 DE 22/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 53/2025 de 22/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
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4.122.2002.1003.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.126,38 |
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Valor Total da Ação ( 1003 ) R$ |
3.126,38 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
3.126,38 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390470000.500 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
3.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural |
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15.451.1007.1074.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
55.536,99 |
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Valor Total da Ação ( 1074 ) R$ |
55.536,99 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
55.536,99 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
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23.695.1014.2078.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.940,00 |
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Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
2.940,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
2.940,00 |
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Valor Total R$ |
64.603,37 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
3.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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20.606.1013.1081.4490520000.706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
61.603,37 |
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Valor Total da Ação ( 1081 ) R$ |
61.603,37 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
61.603,37 |
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Valor Total R$ |
64.603,37 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:89997510