ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 46/2026GP/PMS

Decreto Nº 46/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$146.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

60.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

60.000,00

2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

20.605.0092.2136.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

50.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390300000.550

MATERIAL DE CONSUMO

34.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

34.000,00

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0188.2014.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

54.000,00

Valor Total R$

164.000,00

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supracitado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$164.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

4.122.0021.1091.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.000,00

Valor Total da Ação ( 1091 ) R$

9.000,00

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

59.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

10.305.0245.2028.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22.000,00

10.305.0245.2028.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

44.000,00

2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA

10.301.0024.2116.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

6.000,00

2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS

10.301.0024.2122.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2122 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

56.000,00

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE

13.122.0021.2139.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2139 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

40.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

 

12.361.0021.2013.3390360000.550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

9.000,00

Valor Total R$

164.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,07/08/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8A3FE6CB