ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.752/2019.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).

LEI Nº.752/2019.

 

Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º.O Artigo 3º da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (com as alterações dadas Lei nº 516/2006, passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:

 

“Art. 3º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é constituído de cargos, funções gratificadas e empregos indicados nos Anexos que integram esta lei. (N. redação determinada pela Lei nº 516/2006)”

 

“Art. 3º - O Quadro de Pessoal do Município de Bonito de Santa Fé é constituído de cargos permanentes, cargos em comissão, funções gratificadas e número de vagas especificadas nos Anexos I a X desta Lei. (N. redação determinada pela Lei nº 516/2006)

 

§1º - O Quadro Permanente de Cargos é constituído por cargos de provimento efetivo, instituídos por esta Lei.

 

§2º - O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é constituído por cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, criados exclusivamente para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

 

§3º - O Quadro de Cargos em Extinção é constituído por cargos de provimento efetivo, instituídos por esta Lei, que serão automaticamente extintos à medida que vagarem.”

 

Art.2º.Os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VII-A, VIII, IX e X, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 561/2009, 655/2014, 661/2014 e 676/2015), passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:

 

“ANEXO II

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades Administrativas Internas

 

Nomenclatura

N. Vagas.

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos R$

Gratificações e comissões até

Supervisor

03

Norma Constitucional

Ininterrupto

998,00

70%

Diretor

10

Norma Constitucional

Ininterrupto

998,00

70%

Chefe de Departamento

15

Norma Constitucional

Ininterrupto

998,00

70%

 

ANEXO III

PLANO DE, CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Médio

 

Nomenclatura

N. Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos R$

Gratificações e comissões

Técnico de Nível Médio

12

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico em Computação

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Agente Fiscal Tributário

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Escrevente

12

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Locutor

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

 

ANEXO IV

PLANO DE, CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO,ADMINISTRATIVO COMUM, ESPECIAL E EM SAÚDE

 

Nomenclatura

Nº Vagas.

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos R$

Gratificações e comissões até

Agente Administrativo

70

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Fiscal de Tributos (Cargo Em Extinção)

01

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Fiscal de Obras

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Assistente Financeiro

01

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Assistente de Comunicação

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Maestro Assistente

01

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Maestro

01

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Bibliotecário

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico Em Enfermagem Plantonista- Hospital

16

Norma Constitucional

30:00 horas

998,00

70%

Técnico em Enfermagem Socorrista – SAMU

06

Norma Constitucional

30:00 horas

998,00

70%

Técnico Em Enfermagem – PSF

06

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico Agrícola

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico em Segurança no Trabalho

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.000,00

70%

Agente de Vigilância Ambiental

4

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico em Informática

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico em Edificações

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico em Radiologia

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Técnico Laboratorial

02

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Assistente de Saúde Bucal

10

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Agente de Vigilância Sanitária

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Auxiliar de Enfermagem

01

Norma Constitucional (Cargo em extinção)

40:00 horas

998,00

70%

Técnico Em Enfermagem - Para Sala de Parto

04

Norma Constitucional

30:00 horas

998,00

70%

Agente Comunitário de Saúde

40

Norma Constitucional

40:00 horas

1.250,00

70%

Facilitador de Oficina

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Orientador Social

06

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Eletricista

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

 

(Nova redação dada pela Medida Provisória nº 001/2014 convertida na Lei nº.674/2015)

 

ANEXO V

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS – ASG,

GRAU DE INSTRUÇÃO EXIGIDO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

Nomenclatura

Nº Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos R$

Gratificações e comissões até

Auxiliar de Serviços

Gerais - I (ASG-I)

105

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Auxiliar de Serviços

Gerais - II (Merendeira)

30

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Agente de Limpeza Urbana - Gari

25

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Zelador de Cemitério

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Coveiro

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Cozinheiro(a)

20

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Fiscal de Serviços

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Agente da Guarda Municipal

25

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Pedreiro

04

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Auxiliar Operacional de Sistema de Abastecimento d’Água

03

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Motorista

25

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Motorista I

2

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Motorista II

1

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Motorista III

1

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Motorista Socorrista – SAMU

8

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

Operador de Máquinas Pesadas

05

Norma Constitucional

40:00 horas

998,00

70%

 

(Redação dada pela Lei Municipal nº 561/2009) (Nova redação dada pela Lei Municipal nº 655/2014, na qual consta equivocadamente como Anexo IV)

 

“ANEXO VI

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE.

GRAU DE INSTRUÇÃO EXIGIDO: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Nomenclatura

Nº Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos R$

Gratificações e comissões até

Atendente de Saúde

1

Norma Constitucional

(Cargo Em Extinção)

40:00 horas

998,00

70%

Agente de Combate Às Endemias

10

Norma Constitucional

40:00 horas

1.250,00

70%

 

(Nova redação dada pela Lei Municipal nº 655/2014, na qual consta equivocadamente como Anexo V)

ANEXO VII

QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO (MAGISTÉRIO)

 

Nomenclatura e Classe

Área de Atuação

Nº de Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho

Vencimentos R$

Gratificações e Comissões Até

Habilitação Mínina Exigida

Professor Classe A (Cl – A), a qual se divide em: a) Cl-A-I b) Cl-A-II

Educação Infantil de 0 ao 5º ano

100

Norma Constitucional

30 h.

Previsto na Lei Nº.573, de 31 de dezembro de 2009

70%

a) Cl-A-I: Nível Médio com Habilitação para o Magistério (Normal ou Equivalente) b) Cl-A-II: Licenciatura em Pedagogia.

Professor Classe B (Cl - B)

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental nas disciplinas: Português, Matemática, Geografia, História, Inglês, Ciências,Educação Física e Artes)

35

Norma Constitucional

30h

Previsto na Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009

70%

Licenciatura Plena com habilitação na área específica de atuação.

Supervisor Educacional

Educação Infantil do 1º ao 9º ano

10

Norma Constitucional

30h

Previsto na Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009

70%

Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar.

Professor de Educação Infantil- Creche

Ensino Infantil do Pré-maternal I e II e Maternal I e II

10

Norma Constitucional

30h

Previsto na Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009

70%

Nível Médio com Habilitação para o Magistério (Normal ou Equivalente).

Intérprete de Libras

Ensino Médio Completo

02

Norma Constitucional

30h

1.000,00

70%

Ensino Médio Completo + Formação Complementar de Intérpetre.

Professor de Libras

Ensino Superior Completo

02

Norma Constitucional

30h

Previsto na Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009

70%

Curso de Licenciatura Plena em Letras + área de concentração em Libras e/ou Libras/Língua Portuguesa

Professor de Educação Especial

Ensino Superior Completo

02

Norma Constitucional

30h

Previsto na Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009

70%

Licenciatura Plena em Educação Especial e/ ou Licenciatura plena em área correlata + especialização em educação especial.

Psicopedagogo

Ensino Superior Completo

02

Norma Constitucional

40h

1.800,00

70%

Nível Superior em Pedagogia acrescido de Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica.

Inspetor de Alunos

Ensino Médio Completo

07

Norma Constitucional

40h

1.000,00

70%

Ensino Médio Completo

Preparador Físico

Ensino Fundamental e Educação Infantil

02

Norma Constitucional

30h

1.300,03

70%

Licenciatura em Educação Física e registro no órgão fiscalizador da classe

Cuidador de Creche

Ensino Fundamental e Educação Infantil

10

Norma Constitucional

40h

1.000,00

70%

Ensino Médio Completo

 

(N. redação determinada pela Lei nº 561/2009)

(Nova redação dada pela Lei Municipal nº 655/2014, na qual consta equivocadamente como Anexo VI)

 

“ANEXO VII-A

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS EM EDUCAÇÃO

PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO EM EXTINÇÃO, NA MEDIDA EM QUE OCORRER A VACÂNCIA DO CARGO

 

Nomenclatura

Nº Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos

Gratificações e Comissões até

Professor MAG I (Leigo)

75

Norma Constitucional

30

998,00

70%

Regente de Ensino

2

Norma Constitucional

30

998,00

70%

 

(N. redação determinada pela Lei nº 561/2009) (N. Redação dada pela MP nº 001/2015)

 

ANEXO VIII

 

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde

 

Nomenclatura

 

Nº de Vagas

Provimento

Jornada de  Trabalho

 

Vencimentos R$

Gratificações e Comissões Até

Habilitação Mínina Exigida

Médico Clínico

10

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Clínico - PSF

6

Norma Constitucional

40:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Odontólogo

7

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro - PSF

6

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro Socorrista – SAMU

 

06

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista.

Enfermeiro Plantonista - Hospital

10

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Assistente Social

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Psicólogo

04

Norma Constitucional

30:00

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fonoaudiólogo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Farmacêutico/Bioquímico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Bioquímico/Biomédico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo de

Farmacêutico Bioquímico ou Superior completo em Biomedicina, com habilitação em Análises Clínicas + Registro no Conselho competente.

Nutricionista

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Pediatra

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Obstetra

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Ultrassonagrafista)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Socorrista – SAMU

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Auditor De Contas Médicas

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente + Curso em Auditoria Médica reconhecido pelo Ministério da Saúde ou Comprovação de Experiência de atuação na área em serviços públicos.

Fisioterapeuta

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.400,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

(N. Redação dada pela Lei Municipal nº 655/2014, na qual consta equivocadamente como Anexo VII. Com alteração posterior dada pela Medida Provisória nº 001/2014, convertida na Lei nº.674/2015)

 

ANEXO (ADENDO) IX

CARGOS COM NOMEMCLATURAS REDENOMINADAS

 

Nomenclatura Anterior

Nova Nomenclatura

Merendeira, Camareira, Assistente de Tv, Zelador de Cemitério, Servente, Diarista, Disponíve, Ajudante e Serviços Eventuais

“Carpinteiro”, “Auxiliar de Construtor”, “Pedreiro”, “Encanador”, “Mestre de Obras”, “Marceneiro”, “Auxiliar de Eletricidade”, “Atendente Auxiliar de Gabinete”, “Organizador do Almoxarifado”, “Jardineiro” e “Ajudante de Pedreiro”

Auxiliar de Serviços Gerais - I

Fiscal de Estradas

Fiscal de Serviços

Tratorista

Motorista

Locutor

Assistente de Comunicação

Subscretário

Analista Administrativo

Secret. de Finanças

Assistente Financeiro

Auxiliar da Banda de Música

Maestro Assistente

Chefe do Setor de Tributação

Analista Assistente Tributário

“Atendente”, “Técnico Administrativo”, “Escriturário”, “Telefonista”, “Digitador”, “Supervisor do Mobral” e “Técnico Administrativo” Supervisor do Mobral,

‘Supervisor de Ensino’, ‘Regente de Ensino’, ‘Regente de Ensino I”, “Secretária Municipal de Educação e ‘Técnico Administrativo’

“Agente Administrativo”.

Vigilante e Guarda Noturno

Agente da Guarda Municipal

‘Fiscal Administrativo’, ‘Fiscal Tributário’ e ‘Fiscal Auxiliar de Serviço Tributário’

Fiscal de Tributos

 

(ANEXO (ADENDO) IX com redação determinada pelas Leis de nºs: 554/2008, 561/09 e 631/2012)

 

ANEXO IX

 

CARGOS COM NOMEMCLATURAS REDENOMINADAS

 

Nomenclatura Anterior

Nova Nomenclatura

Merendeira,Camareira, Assistente de Tv, Zelador de Cemitério, Servente, Diarista, Disponíve, Ajudante e Serviços Eventuais

“Carpinteiro”, “Auxiliar de Construtor”, “Pedreiro”, “Encanador”, “Mestre de Obras”, “Marceneiro”, “Auxiliar de Eletricidade”, “Atendente Auxiliar de Gabinete”, “Organizador do Almoxarifado”, “Jardineiro” e “Ajudante de Pedreiro”

Auxiliar de Serviços Gerais - I

Fiscal de Estradas

Fiscal de Serviços

Tratorista

Motorista

Locutor

Assistente de Comunicação

Subscretário

Analista Administrativo

Secretário(a) de Finanças

Assistente Financeiro

Auxiliar da Banda de Música

Maestro Assistente

Chefe do Setor de Tributação

Analista Assistente Tributário

“Atendente”, “Técnico Administrativo”, “Escriturário”, “Telefonista”, “Digitador”, “Supervisor do Mobral” e “Técnico Administrativo” Supervisor do Mobral,

‘Supervisor de Ensino’ e “Secretário(a) Municipal de Educação e ‘Técnico Administrativo’

“Agente Administrativo”.

Vigilante e Guarda Noturno

Agente da Guarda Municipal

‘Fiscal Administrativo’, ‘Fiscal Tributário’ e ‘Fiscal Auxiliar de Serviço Tributário’

“Fiscal de Tributos’

‘Regente de Ensino I” e ”Regente Auxiliar”

“Regente de Ensino”

 

(ANEXO (ADENDO) IX com redação determinada pelas Leis de nºs: 554/2008, 561/09 e 631/2012. N. Redação dada pela MP nº 001/2015)

 

ANEXO X

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior Diversa

 

Nomenclatura

Nº. de Vagas

Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos (R$)

Gratificações e comissões até

Habilitação Mínima Exigida

Veterinário

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Engenheiro Civil

01

Norma Constitucional

40:00 horas

2.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Engenheiro Agrônomo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Engenheiro Ambiental

1

Norma Constitucional

40:00 horas

2.000,00

70%

Curso Superior Completo em Engenharia Ambiental e Registro Profissional no Conselho da Classe

Advogado

02

Norma Constitucional

40:00 horas

2.000,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Biólogo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Arquivista

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Técnico de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças e Adolescentes (TRSCFVCA)

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.000,00

70%

Ensino Superior Completo Em Assistência Social + Registro no Conselho competente.

Analista Administrativo

05

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Administração, Economia ou outras áreas correlatas a área de atuação

Assistente Jurídico

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.500,00

70%

Curso Superior em Direito + Registro na OAB.

Fiscal de Tributos

1

Norma Constitucional

40:00horas

1.500,00

70%

Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico

 

(Nova redação dada pela Lei Municipal nº 655/2014, na qual consta equivocadamente como Anexo VIII, bem como pela Lei nº 661/2014)

 

Art.3º.O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 661/2014 e 676/2015), passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:

 

ANEXO XI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES

AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: Trabalhos de digitação;Elaborar documentos em que se apliquem cálculos matemáticos; Redigir e/ou auxiliar na reação de atos e expedientes administrativos; Manusear fichários, preencher fichas e impressos; Auxiliar nas operações de conferência de documentos; Atender ao público em geral; Prestar informações, de acordo com orientações de superiores; Executar serviços de escritório em geral; Instruir processos diversos; Elaborar tarefas específicas de acordo com determinação de superiores; Executar atividades de natureza variada na área administrativa; Ter noções de normas técnicas e legislação federal, estadual, municipal, necessárias ao desenvolvimento de suas atribuições; Extrair certidões, preparar relatórios, prestação de contas; Organizar sistemas de trabalho; montar processos; Coordenar atividades relacionadas com controles patrimoniais, de cadastro técnico e imobiliário, de almoxarifado, de custos e outros; Participar da elaboração de planos, programas e projetos; Responsabilizar-se por tarefas específicas conforme coordenação superior.

 

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos, para advertir, multar, apreender produtos, quando necessário, visando preservar a saúde da comunidade.

 

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES: Colaborar, quando solicitada, na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes à defesa civil do Município; auxiliar, nos limites de suas atribuições, as Polícias Estadual e Federal; exercer a vigilância interna e externa de próprios municipais, inclusive daqueles tombado como patrimônio histórico-cultural; auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do Município; executar o serviço de patrulhamento escolar, participar de maneira ativa nas comemorações cívicas e eventos programados pelo município.

Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para garantir a segurança do local; fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição; policiar logradouros e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, a fim de evitar depreciações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal; articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial; registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; zelar por sua aparência pessoal e pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades como revólver, cassetete e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

 

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATRIBUIÇÕES: desenvolvimento de ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária e a emissão de pareceres técnicos relativos a inspeções desenvolvidas, determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva, fiscalização dos estabelecimentos e da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulamos alimentos e o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção e a comercialização de drogas e medicamentos; solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica; apreensão, interdição ou incineração de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar; coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou incineração de mercadorias apreendidas, lavratura de termo competente e outras tarefas similares.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio completo e curso específico na área.

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

 

ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando os problemas e necessidades materiais e sociais, com aplicação de métodos e processos básicos do serviço social.

 

ASSISTENTE DE SAÚDE BUCAL

ATRIBUIÇÕES: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental.

 

ASSISTENTE JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na execução de tarefas relacionas às atividades afetas à Advocacia Geral do Município Procuradoria do Município, sob supervisão dos Advogados do Município, quando em exercício no órgão, assim como executar as atividades inerentes à profissão na Administração Pública Municipal, dentro dos princípios éticos, preservando interesses individuais e coletivos, através das seguintes ações: fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; organizar o material legislativo doutrinário e jurisprudencial; acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em diário oficial; auxiliar na elaboração de pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; auxiliar na elaboração de peças processuais e outros documentos relativos a sua atividade, vedado a representação judicial e extrajudicial; prestar informações ao público interessado; operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; participar de reuniões com representantes do Poder Público; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior, desde que estas não conflitem com as atribuições privativas do Advogado ou Procurador Municipal. Prestar assessoramento ou assistência jurídico, gratuito, à pessoas carentes do Município. (Redação dada pela Lei nº 661/2014)

 

ADVOGADO

ATRIBUIÇÕES: Instruir e dar parecer em processos; acompanhar o andamento de processos pertinentes ao Município; prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta; apresentar recursos nas instâncias competentes; comparecer às audiências e praticar outros atos, para defender os direitos ou interesses do Município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

ARQUITETO

ATRIBUIÇÕES: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; prestar serviços de consultoria e assessoramento; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - I

ATRIBUIÇÕES: Orientar, supervisionar e, quando necessário, executar os serviços de limpeza e instalações de edifícios públicos municipais; verificar, sistematicamente, o estado das instalações, equipamentos, móveis e demais utensílios que lhe cabem conservar, tomando as providências necessárias para que sejam efetuados consertos e reparos; responsabilizar-se pela guarda, uso e reposição de materiais e utensílios de limpeza e da copa; levar correspondências aos correios e apanhar aquelas enviadas á caixa postal; efetuar os serviços de rota entre as diversas unidades da Prefeitura, levando e apanhando documentos; zelar pela segurança dos materiais, máquinas e veículos postos sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas áreas ou edifícios de sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos; fazer contato imediato com a polícia ou corpos de Bombeiros, em casos de roubos ou incêndios; comunicar á autoridade superior qualquer irregularidade encontrada; realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos; capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e o desmatamento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tampar buracos, desobstruir estradas e caminhos; quebrar pavimentos, abrir e fechar valas; quebrar pedras e transportá-las para o local adequado; realizar a escavação manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessários á implantação e manutenção da rede de água e esgoto; retirar entulhos; realizar tarefas auxiliares de obras; realizar coleta de lixo, colocando nas lixeiras públicas; realizar limpeza de logradouros públicos após a realização de feiras, desfiles exposições ou qualquer outros eventos; realizar a retirada de cartazes ou faixas indevidamente colocadas em vias públicas de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; colocar o lixo coletado em latões, carrinhos ou sacos plásticos para o posterior transporte; colocar o lixo em caminhões; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpo; Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; executar ouras tarefas afins; vigiar e manter a disciplina das crianças sobre sua responsabilidade, confinado-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – II (Merendeira(o))

ATRIBUIÇÕES: Preparar e servir merenda escolar e refeições, controlando-as quantitativa e qualitativamente, em conformidade com orientações fornecidas por nutricionistas ou pessoas responsáveis qualificadas; informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; conservar o local de preparação da merenda ou refeições em boas condições de trabalho, procedendo à limpeza e arrumação; cumprir normas de higiene na preparação e distribuição dos alimentos; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; zelar pelo material de uso e consumo na preparação dos alimentos, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

 

AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA

ATRIBUIÇÕES: Instala e executa reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos, instrumentos de controle de pressão e válvulas. Cumpri as especificações de desenhos, esquemas e ordens de trabalho, relacionados ao exercício do cargo; Executa os reparos necessários, utilizando ferramentas e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando e outros; Testa os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; Executa quaisquer outras atividades correlatas. (Redação dada pela MP 001/2014)

 

BIBLIOTECÁRIO

ATRIBUIÇÕES: Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades correlatas com a função.

 

BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO:

ATRIBUIÇÕES: Responder tecnicamente pelos exames laboratoriais sob sua responsabilidade; realizar testes de laboratório e criticar a qualidade do resultado; reconhecer alterações analíticas de exames laboratoriais e realizar intervenções para afastá-las; reconhecer desvio e tendência em programas de controle de qualidade e identificar as causas; realizar estudos e pesquisas; Planejar, orientar e supervisionar atividades de laboratório; operar e gerenciar equipamentos usados na rotina de laboratórios clínicos e realizar manutenção básica dos mesmos; preparar soluções e reagentes; preparar e ministrar treinamentos, orientar treinandos de nível médio e superior; gerenciar atividades de preparo, transporte, armazenamento e controle de qualidade de hemocomponentes; gerenciar os processos de Acreditação e qualidade; Executar outras atividades afins. (N. Redação dada pela Medida Provisória nº 001/2015)

 

BIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades Técnico-científicos de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico-científico nas Áreas das Ciências Biológicas a) Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente.

 

COZINHEIRO(A)

ATRIBUIÇÕES: Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida; Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios; Auxiliar na requisição do material necessário para a

preparação dos alimentos; Coordenar atividades da cozinha; Pode participar da execução da faxina da área interna da cozinha, limpeza de máquinas, utensílios e outros equipamentos, utilizando-se de materiais adequados, para assegurar sua utilização no preparo dos alimentos; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

COVEIRO

ATRIBUIÇÕES: Fazer reparos em túmulos e dependências; Providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; Orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; Zelar pelos equipamentos que lhe é confiado; Requisitar material para suas atividades; Abrir e fechar os portões dos cemitérios; Fazer transferência de ossadas para outros túmulos (devidamente autorizado); Preparar o cemitério para o dia de finados ; Informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO:

ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades inerentes ao cargo, orientando agricultores e pecuaristas em atividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais. Desenvolver pesquisas, trabalhos e projetos agropecuários. Desenvolver outras atividades correlatas.

 

ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES: Inerentes à qualificação profissional e à área de engenharia pública, elaborando plantas, cálculos e prestando o suporte técnico necessário a todas as atividades e obras públicas municipais, bem como em todos os projetos e programas, que necessitem de seus conhecimentos.

ENFERMEIRO PLANTONISTA HOSPITAL

ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes em estado grave ou com alto grau de complexidade. O enfermeiro precisa ter o diploma de um curso de graduação em Enfermagem com duração mínima de 4 anos e pode trabalhar tanto com assistência a pacientes quanto assumir cargos administrativos.O trabalho de um enfermeiro se baseia emcuidar das pessoas,prestar assistência ao paciente (aplicando injeções, fazendo curativos, etc.) garantindo seu conforto e bem-estar durante o tratamento de doenças e internação hospitalar, realizar desde os procedimentos mais simples, como medir a temperatura de um paciente, até os mais complexos como auxiliar médicos durante uma cirurgia, o enfermeiro trabalha no que podemos chamar de “linha de frente”. Ele presta os primeiros atendimentos, realiza exames preliminares, preenche fichas médicas, cuida da higiene e conservação do local, administra os medicamentos prescritos e monitora o quadro geral de saúde dos pacientes internados.O enfermeiro deve seguir as orientações médicas e agir conforme o que está prescrito para cada paciente. Dentre suas principais atividades podemos citar:supervisionar equipes de técnicos e auxiliares de enfermagem,manter os prontuários médicos atualizados,Atuar no controle e prevenção de infecções hospitalares,preparar os pacientes para a realização de exames,preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos como intubação, desfibrilação, aspiração e monitoramento cardíaco.Em unidades de emergência e prontos-socorros, o enfermeiro atende pacientes que necessitam de cuidados urgentes. Em geral são pessoas que estão machucadas, foram vítimas de algum acidente ou estão no meio de uma crise de dor.Esse profissional precisa tomar decisões rápidas e ser bastante ágil nos procedimentos. Seu trabalho inicia antes mesmo de o paciente chegar, garantindo que o local esteja organizado, os equipamentos testados e os materiais em fácil acesso.Ele identifica a situação de cada paciente e determina quem será atendido primeiro. Para isso, realiza uma pré-consulta, verifica os sinais vitais e anota as queixas dos pacientes. Quando necessário, administra medicamentos.A realização de uma cirurgia exige o trabalho de vários profissionais, além da preparação prévia do paciente e do local onde será realizada.O enfermeiro auxilia o médico e cuida do paciente antes, durante e depois da cirurgia.Ele é responsável porpreparar o pacientee explicar os procedimentos que serão realizados. Também coleta materiais para exame, controla a alimentação, faz a higiene do paciente, aplica medicação, observa os sinais e sintomas e registra tudo no prontuário médico.Na sala de cirurgia, o enfermeiro testa os equipamentos, esteriliza, organiza os materiais para que fiquem em local de fácil acesso e verifica as condições de limpeza da sala. Durante o procedimento, ele auxilia o médico controlando os sinais vitais do paciente, mantendo os curativos limpos e secos e administrando medicamentos.Os cuidados nopós-operatórioincluem controlar periodicamente os sinais vitais do paciente e o funcionamento de soro e sondas, manter o curativo do local operado sempre seco e limpo, medicar o paciente contra a dor e cuidar para que ele esteja bem acomodado.O enfermeiro obstetra presta assistência a mulheres grávidas ou no período de amamentação. Ele auxilia o médico acompanhando o pré-natal, o período pós-parto e até realiza partos de baixo risco.

 

FISCAL DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES: Conhecer e instruir-se sobre normas técnicas e legais necessárias ao desenvolvimento de suas atribuições; Cooperar na organização de elaboração de normas e rotinas de trabalho; Orientar os contribuintes sobre os procedimentos administrativos necessários para obtenção de licença relativas a edificações particulares e normas técnicas e legislação a serem observadas; Fiscalizar as edificações particulares quando ao licenciamento e execução de projetos aprovados pela Prefeitura; Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas, nos casos previstos pela legislação específica, autuando os responsáveis; Lavrar autos de infração e tomar as providências corretivas que forem necessárias; Informar sobre os processos relativos a construções particulares; Zelar pela segurança e pelo bem-estar público, no que se refere a obras particulares, observando o material utilizado nas construções e suas especificações, a colocação de andaimes e descargas de material; Realizar vistorias, tanto nas obras de execução, quanto mas já concluídas, aguardando a concessão do “habite-se”, com o fim de verificar se estão de acordo com o projeto aprovado; Elaborar e submeter à chefia do órgão os relatórios da fiscalização realizada; Contribuir na elaboração de leis, planos, programas, projetos e regulamentos; Executar tarefas específicas de acordo com orientação superior.

 

AGENTE DE LIMPEZA URBANA-GARI

ATRIBUIÇÕES: Atuar na limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos existentes no município, catando os materiais recicláveis e fazendo a coleta seletiva dos mesmos, sem deixar resíduo; utilizar a vestimenta e o material de proteção, disponibilizado pela prefeitura, quando for o caso; executar outras atividades correlatas.

 

MÉDICO CARDIOLOGISTA

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas; participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos; observar as normas do sistema único de saúde; proceder ao registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata; participar como consultor da junta médica na sua área de competência quando designado; atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário; observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins; dirigir equipes quando designado; prestar socorros urgentes; observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho; participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação; executar outras atividades pertinentes à profissão.

 

MÉDICO CLÍNICO

ATRIBUIÇÕES: Examina o paciente utilizando os instrumentos adequados; requisitar exames subsidiários; faz encaminhamento de pacientes e especialidades quando julgar necessário; analisa e interpreta resultados de exames; mantém o registro sobre os pacientes; atende urgências; presta pronto atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participa da equipe médico-cirúrgica quando necessário ou designado pela chefia imediata; zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunica a seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas do empregador; propõe normas e rotinas relativas à sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; mantém atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas na secretaria a que pertence; executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.

 

MÉDICO CLÍNICO – PSF

ATRIBUIÇÃO:Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou ne- MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica 48 cessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.

 

MÉDICO AUDITOR DE CONTAS MÉDICAS

ATRIBUIÇÃO: Realizar o controle, avaliação e auditoria e executar a revisão técnica das faturas dos prestadores de serviços médicos públicos, privados e/ou conveniados ao SUS.

Analisar as contas médicas, como processo de internação, diagnostico médico, exames e procedimentos realizados, conferencia de materiais e medicamentos, recursos de glosas, a fim de identificar possíveis irregularidades ou inconformidades nos internamentos hospitalares e procedimentos da Média e Alta complexidades e aplicar ações corretivas.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA

ATRIBUIÇÕES: Realizar exames clínicos e ginecológicos; requisita ou realiza exames subsidiários, solicita quando necessário exames periódicos; orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos á sua área de competência; participa da equipe médica – cirúrgico, quando solicitado; presta pronto atendimento a paciente externos, preferencialmente na sua especialidade, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunica a seu superior imediato, qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas do empregador; propõe normas e rotinas relativas á sua competência; classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; mantém atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de materiais e equipamentos necessários á sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas pelo empregador; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.

 

MÉDICO PEDIATRA

ATRIBUIÇÕES: Examina os pacientes utilizando os instrumentos adequados; avalia as condições de saúde e estabelece o diagnóstico; avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelece o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; presta atendimento a pacientes externos sempre que necessário designado pela chefia imediata; orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educacionais; cumpre e faz cumprir as normas do empregador; -propõe normas e rotinas relativas à sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; mantém atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instalados pelo empregador; executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.

 

MÉDICO OBSTETRA

ATRIBUIÇÕES:Oobstetraé omédicoespecialista que cuida do desenvolvimento do feto, além de prestar assistência à mulher nos períodos dagravideze pós-parto (puerpério). Cuida da reprodução humana, garantindo uma taxa elevada de nascimentos bem-sucedidos e proteção à vida das mulheres,o profissional utiliza conhecimentos e técnicas para identificar doenças e possíveis complicações decorrentes dos procedimentos médicos, sendo capaz de intervir a tempo.

 

MÉDICO RADIOLOSGISTA(DIAGNÓSTICO POR IMAGEN)

ATRIBUIÇÕES:INERENTE AS ATRIBUÇÕES DO CARGO

 

MÉDICO RADIOLOSGISTA(ULTRASSONOGRAFISTA)

ATRIBUIÇÕES:INERENTE AS ATRIBUÇÕES DO CARGO

 

MÉDICO SOCORRISTA – SAMU

ATRIBUIÇÕES: São profissionais da áreamédicahabilitados e treinados para o socorro pré-hospitalar e o atendimentomédicoem locais fora do ambiente hospitalar, e demais atribuições inerentes as atribuições ao cargo.

 

VETERINÁRIO

ATRIBUIÇÕES: Atividades de natureza especializada, envolvendo a fiscalização de matadouros, açougues e comércio em geral, buscando e exigindo alimentação de boa qualidade à população em geral; Coordenar-se com órgãos sediados no município, tais como: EMATER, CEFET e outros buscando parceria para a melhoria da saúde e melhor qualidade do rebanho no Município; Participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento; Executar tarefas específicas de acordo com coordenação superior.

 

MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES: Dirigir veículo, acionando os comandos e conduzindo o veículo em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para transportar servidores e/ou cargas ao local previamente definido; vistoriar, diariamente, as condições do veículo, para certificar-se de suas condições de uso; manobrar caminhões-basculantes, para conduzi-los e posicioná-los nos locais de carga e descarga; operar mecanismo basculador, acionando alavanca de comando para levantar e abaixar a caçamba e possibilitar carga ou descarga do material; acompanhar o carregamento de veículo, orientando a arrumação do material a ser transportado, a fim de manter o equilíbrio e evitar danos; examinar as ordens de serviços, verificando os itinerários e locais para carga e descarga do eixo ou de materiais; zelar pela documentação própria do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades, quando solicitado, nos postos de fiscalização; zelar pelo bom andamento da viagem, guiando o veículo com atenção, observando o fluxo de trânsito, respeitando a sinalização e adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros ou das cargas transportadas, bem como dos transeuntes, dos veículos e do patrimônio público; preencher, diariamente, mapas e formulários, para controle da chefia; anotar e comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer defeito no veículo que necessite de serviços mecânicos especializados para conserto, assim como qualquer ocorrência extraordinária decorrente do desempenho de suas atribuições; recolher o veículo após o serviço, deixando-o em local apropriado, com portas e janelas trancadas, e entregar as chaves ao responsável pela guarda do veículo; manter o veículo limpo, interna e externamente, lavando-o e lubrificando-o, sempre que necessário, com o material apropriado, a fim de zelar por sua boa aparência e conservação; recolher, periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; executar outras tarefas afins.

 

NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição sob sua responsabilidade; planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades de sua clientela; orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; orientar e supervisionar os serviços nas áreas de cocção dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio do dia; planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o cardápio preestabelecido; estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle diário, saída de alimentos da despensa, cotação de preços e número de refeições servidas; elaborar periodicamente tabelas e quadros demonstrativos do consumo de gêneros alimentícios; elaborar escalas mensais de trabalho, prevendo a disponibilidade de recursos humanos no mês, para atendimento da demanda de consumo prevista; programar e desenvolver o treinamento do serviço do pessoal da área de nutrição, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços.

 

ODONTÓLOGO

ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar e tratar de afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática; Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica, para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos dos primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliada à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com o planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações.

 

PROFESSOR CLASSE A (Cl-A)

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de Ensino Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos.

ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas nas classes de Educação Infantil, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos e em classes multisseriadas que atendam da Educação Infantil ao 5º ano, cumprindo o programa estabelecido; participar da elaboração do Projeto Pedagógico, discutindo a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos; elaborar planos de aulas, de acordo com o currículo escolar, pesquisando e selecionando matérias e informações; diagnosticar a realidade dos alunos, avaliando seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento e aplicando instrumentos de avaliação; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial; encaminhar, bimestralmente, diário de classe contendo freqüência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos e conceitos à direção da unidade escolar em que está lecionando; preencher fichas individuais dos alunos, boletins, folhas de programação e quadro de aproveitamento da classe; confeccionar materiais didáticos, tais como: cartazes, murais, fotos, vídeos, músicas, entre outros; desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística; auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar; participar de reuniões junto à Secretaria Municipal de Educação; participar de reuniões diretores e supervisores escolares e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos e com a comunidade; participar de programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; cumprir os dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; organizar as festividades cívicas, sociais, culturais e folclóricas da escola; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas, junto aos alunos da rede municipal de ensino; promover campanhas para auxilio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas; zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar em passeios organizados pela escola; prestar o primeiro socorro em casos de acidentes, providenciando, se necessário, a assistência médica adequada; incentivar os alunos a adotar hábitos de higiene e saúde; participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, o surgimento de doenças contagiosas; realizar serviços de apoio nas bibliotecas escolares e nos laboratórios de ciências e de informática; participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade do exercício da cidadania, ética, bem como freqüência escolar das crianças do município; realizar pesquisas na área de educação; executar outras tarefas afins.

 

PROFESSOR CLASSE B (Cl-B)

Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos.

ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas nos quatro anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos nas disciplinas: Português, Inglês, Artes, Geografia, História, Matemática, Ciências, Educação Física e Ensino Religioso; participar da elaboração do Projeto Pedagógico, discutindo a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos; elaborar planos de aulas, de acordo com o currículo escolar, pesquisando e selecionando matérias e informações; diagnosticar a realidade dos alunos, avaliando seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento e aplicando instrumentos de avaliação; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial; encaminhar, bimestralmente, diário de classe contendo freqüência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos e conceitos à direção da unidade escolar em que está lecionando; preencher fichas individuais dos alunos, boletins, folhas de programação e quadro de aproveitamento da classe; confeccionar materiais didáticos, tais como: cartazes, murais, fotos, vídeos, músicas, entre outros; desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística; auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar; participar de reuniões junto à Secretaria Municipal de Educação; participar de reuniões diretores e supervisores escolares e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos e com a comunidade; participar de programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; cumprir os dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; organizar as festividades cívicas, sociais, culturais e folclóricas da escola; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas, junto aos alunos da rede municipal de ensino; promover campanhas para auxilio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas; zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar em passeios organizados pela escola; prestar o primeiro socorro em casos de acidentes, providenciando, se necessário, a assistência médica adequada; incentivar os alunos a adotar hábitos de higiene e saúde; participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, o surgimento de doenças contagiosas; realizar serviços de apoio nas bibliotecas escolares e nos laboratórios de ciências e de informática; participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade do exercício da cidadania, ética, bem como freqüência escolar das crianças do município; realizar pesquisas na área de educação; executar outras tarefas afins.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Planejar e ministrar aulas em turmas de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Participar da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula;Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de alunos;Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da Escola; Participar da elaboração e avaliação de Planos de Curso; Produzir textos pedagógicos; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação;Participar na eleição do Conselho Escolar. Acompanhar atividades pedagógicas realizadas com as crianças, nas providências, controle e guarda do material pedagógico; Participar de todas as atividades realizadas pela Unidade Escolar; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Comparecer às reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de Educação e ou Direção Escolar;Manter conduta, dentro e fora do estabelecimento de ensino, compatível com a função; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.Executar outras atividades correlatas.

 

PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho profissional e à área de psicologia pública, atuando tanto no Sistema Único de Saúde (Psicólogo), quanto em atendimento à Rede Municipal de Ensino, com alunos necessitados de atenção e/ou tratamento psicológico (Psicólogo Educacional); e Executar tarefas específicas de acordo com coordenação superior.

 

PEDREIRO:

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e outros materiais, assentando pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. revestindo paredes, tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho; Verifica as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma e execução do trabalho; Constroem bases de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, de forma a possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins; Efetua o assentamento de batentes, portas e janelas, utilizando-se de instrumentos pertinentes ao oficio e de acordo com as especificações de plantas, desenhos e ordens de serviço; Prepara o material a ser utilizado nos trabalhos e reparos em geral; Executa quaisquer outras tarefas correlatas

 

SUPERVISOR EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÕES: Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da comunidade; supervisionar o cumprimento dos dias e horas/aula estabelecidas legalmente; velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimento de ensino; assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os seguimentos da comunidade escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação; emitir parecer concernente à supervisão Educacional; planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço; promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola; assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica.

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

ATRIBUIÇÕES: Acompanhar obras verificando o fator de segurança do local e pessoal como o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) conforme a função, como capacetes, botas, cintos de segurança, bastão eletrostático, tampões de ouvido, óculos de segurança, protetor solar, roupas próprias, capas de chuva, entre outros. Medir o nível de ruído do local, nível de poluição, luminosidade adequada ao trabalho, verificar posições de mesas, maquinas, equipamentos, para evitar acidentes de trabalho. Controlar estoque de EPIs, estar sempre atualizado sobre as normas de segurança bem como os materiais a serem usados na proteção coletiva, como cones de segurança, fita sinalizadora, controlar e requisitar extintores de incêndio e verificar sempre sua validade.Estar preparado para dar palestras sobre segurança do trabalho, assim evitando abertura de CAT - controle de acidente do trabalho - e afastamento de pessoas devido à acidentes que poderiam ser evitados.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA- HOSPITAL

ATRIBUIÇÕES:Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospital, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, bem como em domicílios, sob supervisão do médico ou enfermeiro; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Efetuar procedimentos de admissão, tais como: apresentar-se situando paciente no ambiente; arrolar pertences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso, altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. Prestar assistência ao paciente. Administrar medicação prescrita. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos e Promover saúde mental e participar em campanhas de saúde pública.

Habilitação exigida: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no COREN. (N. Redação dada pela MP 001/2014)

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF

ATRIBUIÇÕES:Fundamentos de Enfermagem. Conhecimentos de Anatomia, fisiologia e farmacologia. Cuidados integrais de Enfermagem a mulher: no pré-natal, no parto e no puerpério, a portadoras de patologias ginecológicas e no climatério. Cuidados integrais de enfermagem ao recém nascido, à criança e ao adolescente normal e patológico acompanhamento neuro psicomotor e pondero - estrutural. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente no pré-intra e pós operatório. Cuidados integrais de enfermagem ao idoso: cuidados na admissão, na internação e orientação pós alta. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente psiquiátrico. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente portador de doenças crônicas, degenerativas, transmissíveis e saúde do trabalhador. Cuidados integrais ao indivíduo em situações de urgência e emergência. Cuidados integrais de Enfermagem ao paciente grave. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizados, tipos de esterilização e indicações. Enfermagem em saúde pública: doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmissíveis, medidas preventivas, imunização. Biosegurança: conhecimento e aplicação. Código de deontologia de enfermagem. Lei do exercício profissional de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA-SAMU

ATRIBUIÇÕES: Manter a assepsia dos equipamentos e materiais assim como da cabine posterior da ambulância; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar a manutenção básica dos mesmos; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação medica e seguir suas orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; proceder aos gestos básicos de suporte a vida; proceder a imobilização e transporte de vitimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e suas utilidades; comparecer, atuando técnica e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; a substituição do plantão devera se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora alem da escala, o técnico de enfermagem poderá solicitar a substituição no local do atendimento; as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão se realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregues ao coordenador de enfermagem ou seu substituto com antecedência de 24 horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente; cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter-se atualizado, freqüentando as cursos e de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessários para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; ser fiel as interesses do serviço publico, evitando denegri-los, dilapidá-lo ou conspirar contra os mesmos; acatar as deliberações da direção técnica e participar da formação inicial e de, no mínimo 80% dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretara em sanções sujeitas ao desligamento do profissional. Inerentes ao desempenho da função.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio em curso Técnico de Enfermagem, curso de Socorrista e inscrição no conselho competente.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PARA SALA DE PARTO

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré-natal, à parturiente e puerpéria; auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico; auxiliar na assistência de enfermagem no período pré e pós operatório; auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar; auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; realizar dentro dos princípios e técnicas adequadas, arrumação de cama; realizar a higiene corporal e vestuário do paciente; auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; auxiliar no transporte do paciente; auxiliar na alimentação dos pacientes impossibilitados de fazê-lo sozinho; auxiliar o paciente quanto às suas necessidades básicas, caso não possa fazê-las sozinho; auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e eliminados, quando necessário; Encaminhar o controle das prescrições e checagem de horários após a administração de medicamentos ou procedimentos de enfermagem; encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os efeito colaterais e gerais, sob supervisão direta do enfermeiro; aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise e administração de soluções parentais; efetuar a checagem, após a realização de ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo horário preestabelecido; auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração e secreção orofaríngea, de traqueotomia e entubação; auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária; auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal, diálise peritonal e hemodiálise; auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infecto-contagiosas; auxiliar nas técnicas de oxigenoterapia e inaloterapia; auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e instilação, realizando-as quando necessário. Funções:, Técnico de Enfermagem da Sala de Partos.

Habilitação exigida: Curso Técnico em Enfermagem. Registro no COREN. Curso na área de atuação e experiência comprovada em sala de parto. (N. Redação dada pela MP 001/2015)

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ATRIBUIÇÕES: Realizar exames radiológicos, com solicitação médica, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo as normas e procedimentos de biosegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Controlar as radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitantes; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programas de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo e função. (N. Redação dada pela MP 001/2014)

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES: Administrar ambiente informatizado; prestar suporte às unidades administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede lógica; realizar manutenção de hardware; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES: Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de obras; executar instalação, montagem e reparo em obras; executar desenho técnico; vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudo e/ou parecer técnico; elaborar orçamento de obras; padronizar e mensurar o controle de qualidade; fiscalizar obra e serviço técnico; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

TÉCNICO LABORATORIAL

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho das funções.

 

TÉCNICO AGRÍCOLA

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e proteção do solo; manutenção da água. Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas para sistema de micro bacias, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações de práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais,controlando a temperatura, administrando remédios , aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar na experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre industriais rurais de conservas e laticínios; executar tarefas afins. Conduzir veículos da municipalidade quando da realização de serviços públicos desde que devidamente habilitado e dentro dos limites do Município.

 

TÉCNICO DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA: Profissional de nível superior do CRAS responsável pelo acompanhamento das famílias de crianças e adolescentes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e pelo apoio ao trabalho realizado pelo Orientador Social.

ATRIBUIÇÕES: Conhecer as situações de vulnerabilidade social e de risco para as famílias beneficiárias de transferência de renda (BPC,Programa Bolsa Família e outras) e as potencialidades do território de abrangência do CRAS; acolher, ofertar informações e encaminhar as famílias usuárias do CRAS; mediar os processos grupais do Serviço para famílias; realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares a famílias referenciadas ao CRAS; desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; divulgar o Serviço no território; acompanhar os Grupos sob sua responsabilidade, atestando informações mensais prestadas pelos orientadores sociais para alimentação de sistema de informação sempre que for designado; avaliar, junto às famílias, os resultados e impactos do Serviço; recolher, mensalmente, os registros de frequência feitos pelos Orientadores Sociais para encaminhamento à PSE, após análise da freqüência das crianças e dos adolescentes; referenciar à PSE, quando identificadas situações de violação de direitos ou reincidência na situação de trabalho; inserir as famílias nas atividades do PAIF, após contrarreferenciamento da PSE; prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização sempre que demandado.

 

ORIENTADOR SOCIAL: É responsável, em conjunto com os Facilitadores de Oficinas, pelo planejamento de atividades a serem desenvolvidas em função das demandas específicas dos usuários, articulando-as aos diferentes atores envolvidos no trabalho e às crianças e aos adolescentes do(s) Grupo(s).

ATRIBUIÇÕES: Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução; atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o profissional de referência do CRAS; organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço; identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades e de acompanhamento dos usuários.

 

FACILITADOR DE OFICINA: É responsável pela realização de oficinas de convívio realizadas com os Grupos.

ATRIBUIÇÕES: Planejar, junto ao Orientador Social, as oficinas que serão desenvolvidas e viabilizar o acesso dos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer, visando garantir a integração das atividades aos objetivos gerais planejados. São atividades dos Facilitadores: desenvolvimento, organização e coordenação de oficinas e atividades sistemáticas esportivas, artísticas e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local; organização e coordenação de eventos esportivos, de lazer, artísticos

e culturais; participação de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço; participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço, juntamente com a equipe de trabalho.

 

CUIDADOR DE CRECHE:

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função.Cuidar da criança,cuidar da saúde da criança,promover o bem estar da criança,cuidar da alimentação,do ambiente escolar e institucional, Incentivar a cultura e educação,acompanhar a criança em atividades externas(passeios,viagens, feiras,e atendimento médico quando sempre que a criança estiver aos cuidados da instituição). (Redação dada pela Lei nº 655/2014)

 

INSPETOR DE ALUNOS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar;Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; Ouvir reclamações e analisar fatos. Prestar apoio às atividades acadêmicas; Controlar as atividades livres dos alunos, orientar entrada e saída de alunos,fiscalizar espaços de recreação, definir limites nas atividades livres; Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial. Auxiliar professores e profissionais da área artística; Auxiliar a Secretaria no tocante ao controle e desenvolvimento das atividades de formação cultural. Auxiliar alunos com deficiência física; Identificar pessoas suspeitas nas imediações da escola;Comunicar à chefia a presença de estranhos nas imediações da escola; Chamar ronda escolar ou a polícia; Verificar iluminação pública nas proximidades da escola; Controlar fluxo de pessoas estranhas ao ambiente escolar; Chamar resgate;Confirmar irregularidades comunicadas pelos alunos; Identificar responsáveis por irregularidades; Identificar responsáveis por atos de depredação do patrimônio escolar; Reprimir furtos na escola; Vistoriar latão de lixo;Liberar alunos para pessoas autorizadas; Comunicar à diretoria casos de furto entre alunos; Retirar objetos perigosos dos alunos;Vigiar ações de intimidação entre alunos;Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas; Inibir ações de intimidação entre alunos;Separar brigas de alunos; Conduzir aluno indisciplinado à diretoria;Comunicar à coordenação atitudes agressivas de alunos; Explicar aos alunos regras e procedimentos da escola; Informar sobre regimento e regulamento da escola; Orientar alunos quanto ao cumprimento dos horários;Ouvir reclamações dos alunos; Analisar fatos da escola com os alunos; Aconselhar alunos;Controlar manifestações afetivas;Informar à coordenação a ausência do professor; Restabelecer disciplina em salas de aula sem professor; Fornecer informações à professores; Orientar entrada e saída dos alunos; Vistoriar agrupamentos isolados de alunos; Orientar a utilização dos banheiros; Fixar avisos em mural; Abrir as salas de aula;Controlar carteira de identidade escolar; Relatar ocorrência disciplinar; Inspecionar a limpeza nas dependências da Escola; Verificar o estado da lousa; Comunicar à Gerência de Serviços sobre equipamentos danificados; Controlar acesso de alunos e professores; Controlar as atividades de formação cultural sob orientação da Secretaria da Associação; Exercer o controle de frequencia de alunos e professores.

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE

ATRIBUIÇÕES: Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a freqüência diária das crianças; respeitar as etapas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extra-classe; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

ATRIBUIÇÕES: Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular educação física, no ensino fundamental ou infantil; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.

 

PREPARADOR FISICO:

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do auto cuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais. Executar outras atividades pertinentes ao cargo de preparador físico. (Redação dada pela Lei nº 655/2014)

 

FISIOTERAPEUTA:

ATRIBUIÇÕES: Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às Equipes PSF e NASF; Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes PSF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, com vistas ao auto cuidado; Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das Equipes PSF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; Desenvolver ações conjuntas com as Equipes PSF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo co a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Equipes PSF; Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, pastorais, entre outros; Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; Realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e complementares; Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações. (Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

FARMACÊUTICO:

ATRIBUIÇÕES: Analisar produtos farmacêuticos em fase de elaboração e seus insumos, efetuando controle de qualidade físico, químico e biológico dos mesmos, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas pré-estabelecidas; opinar na compra de matérias-primas para fabricação de produtos farmacêuticos e na compra de medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; efetuar o controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando em mapas, guias, livros, segundo receituários devidamente preenchidos para atender dispositivos legais; opinar na compra de matérias-primas para a fabricação de produtos farmacêuticos e na compra de medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; realizar trabalhos de manipulação e distribuição de medicamentos; efetuar e/ou coordenar pesquisas para a produção de medicamentos ou atualização das técnicas adotadas, orientando e controlando as atividades de equipes auxiliares; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias primas; efetuar o controle de estoque de medicamentos, matérias-primas, embalagens, impressos, rótulos, entre outros; efetuar relatórios e mapas sempre que necessário; participar de comissões de estudos multidisciplinares, visando sempre o aprimoramento dos serviços; elaborar rotinas específicas para cada serviço; supervisionar e orientar os serviços executados pelos auxiliares; promover treinamentos sempre que necessários; realizar trabalhos de manipulação e distribuição de medicamentos; executar outras tarefas correlatas. (Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

FONOAUDIÓLOGO:

ATRIBUIÇÕES: efetuar estudo de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escritas do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios, de respiração, motores, e outros. Programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção profissional ou escolar; efetuar a avaliação audiológica procedendo à indicação de aparelho auditivo, se necessário; avaliar pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotados; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes; desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a melhoria e/ou recuperação; treinar e supervisionar equipes auxiliares ou elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a atuação direta do profissional não for necessária; executar outras tarefas correlatas.

(Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO:

ATRIBUIÇÕES:Analisar produtos farmacêuticos em fase de elaboração e seus insumos, efetuando controle de qualidade físico, químico e biológico dos mesmos, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas pré-estabelecidas; opinar na compra de matérias-primas para fabricação de produtos farmacêuticos e na compra de medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; efetuar o controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando em mapas, guias, livros, segundo receituários devidamente preenchidos para atender dispositivos legais; opinar na compra de matérias-primas para a fabricação de produtos farmacêuticos e na compra de medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; realizar trabalhos de manipulação e distribuição de medicamentos; efetuar e/ou coordenar pesquisas para a produção de medicamentos ou atualização das técnicas adotadas, orientando e controlando as atividades de equipes auxiliares; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias primas; efetuar o controle de estoque de medicamentos, matérias-primas, embalagens, impressos, rótulos, entre outros; efetuar relatórios e mapas sempre que necessário; participar de comissões de estudos multidisciplinares, visando sempre o aprimoramento dos serviços; elaborar rotinas específicas para cada serviço; supervisionar e orientar os serviços executados pelos auxiliares; promover treinamentos sempre que necessários; realizar trabalhos de manipulação e distribuição de medicamentos; executar outras tarefas correlatas.

 

ARQUIVISTA:

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função. Planejar, organizar, promover, orientar e dirigir serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. (N. Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

FISCAL DE SERVIÇOS:

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função. Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas, tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros serviços.proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares, orientando, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas,fazendo comunicações, notificações e embargos;Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se";verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística; Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação,construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município;Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados;Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;Realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento;Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais; (N. Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

ELETRICISTA:

ATRIBUIÇÕES: Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão em edifícios e outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de solda, para o bom funcionamento das instalações. Realizar a inspeção da rede elétrica de instalações físicas da Prefeitura Municipal, utilizando instrumentos próprios para detectar causas de funcionamento inadequado; Fazer reparos e consertos de chaves de luz, fios, disjuntores e outros componentes elétricos; Realizar a manutenção das instalações elétricas, substituindo ou reparando peças defeituosas; Executar outras tarefas compatíveis ao cargo.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino fundamental completo e curso específico na área. (N. Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

INTÉRPRETE DE LIBRAS

ATRIBUIÇÕES: Educação de surdos: história e teorias. 2 Identidades e cultura surda. 3 Políticas educacionais para surdos e processos inclusivos. 4 Fonologia e Língua Brasileira de Sinais. 5 Morfologia e Língua Brasileira de Sinais. 6 Sintaxe e Língua Brasileira de Sinais. 7 Semântica e pragmática e Língua Brasileira de Sinais. 8 Ensino da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua. 9 Ensino da Língua Brasileira de Sinais como segunda língua.

 

PROFESSOR DE LIBRAS

ATRIBUIÇÕES:Ministrar aulas práticas de Língua Brasileira de Sinais; Realizar o atendimento em Libras, no contraturno em que o estudante com surdez está matriculado na sala regular, duas horas, duas vezes na semana; Apoiar o trabalho do professor na transmissão da Língua Brasileira de Sinais; Orientar a aplicação de metodologia no ensino de Língua Brasileira de Sinais; Participar na escolha do livro didático; Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; Participar da avaliação institucional do sistema educacional do município e estado; Participar de cursos específicos na área e de informática com tecnologia assistiva; Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à efetivação de Políticas Públicas orientadas pela Gestão Escolar, SEDU, órgãos de Controle Social e instituições competentes, inclusive na fase de proposição e elaboração; Executar outras atividades correlatas

 

ENFERMEIRO SOCORRISTA - SAMU:

ATRIBUIÇÕES:Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel. Executar prescrições médicas por telemedicina. Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. Prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato. Realizar partos sem distócia. Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão. Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe. Obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem. Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas.

 

ENFERMEIRO – PSF

ATRIBUIÇÕES:Gerenciamento dos Serviços de Enfermagem. Processo de trabalho em Enfermagem; Auditoria em Saúde e em Enfermagem; Supervisão em Enfermagem; Teorias administrativas; Recursos humanos; Mudanças em Enfermagem; Planejamento em Enfermagem. 2. Lei do Exercício Profissional; Atribuições da equipe de Enfermagem conforme a lei; funções privativas do enfermeiro; Conduta profissional segundo a Lei e o Código de Ética. 3. Saúde do trabalhador. Doenças ocupacionais. Biossegurança. 4. A vigilância epidemiológica no contexto da Enfermagem. 5. Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem (princípios básicos do exame físico e adequação aos diagnósticos de enfermagem). 6. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de Enfermagem com base na Taxonomia da "Associação Norte-Americana de Diagnóstico em Enfermagem" (NANDA), Classificação de Intervenções de Enfermagem (NIC) e Avaliação da Assistência de Enfermagem (NOC), documentação e registro. 7. Princípios da administração de medicamentos. Cuidados de Enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa. 8. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de infecção hospitalar. 9. O Processo de Enfermagem na organização da assistência de Enfermagem peri-operatória. Planejamento da assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. 10. Papel do Enfermeiro no centro cirúrgico e central de esterilização. 11. Assistência de Enfermagem a adultos e idosos com alterações clínicas nos sistemas orgânicos, de acordo com as necessidades humanas básicas utilizando o processo de enfermagem. Modelos de intervenção na saúde da população idosa. 12. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e imunodeficiência. 13. Planejamento da assistência de Enfermagem nas alterações dos sistemas hematopoiético, gastrointestinal, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, nervoso e músculo-esquelético. 14. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência. Assistência de Enfermagem a pacientes com lesões por queimaduras 15. Assistência de Enfermagem em doenças infecciosas. 16. Assistência de Enfermagem na função imunológica. Avanços da imunologia: Engenharia genética e células tronco. 17. Assistência de Enfermagem em unidade de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal. 18. Aplicações terapêuticas e procedimentos tecnológicos aos clientes em estado crítico e/ou com intercorrências clínico-cirúrgicas (cirurgias gerais, vasculares, ginecológicas, proctológicas, urológicas, e neurocirurgia). 19. Assistência pós-operatória a portadores de: feridas cirúrgicas, cateteres, drenos e balanço hidroeletrolítico. 20. Enfermagem no programa de assistência domiciliar. Planejamento e promoção do ensino de auto-cuidado ao cliente.

 

MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU):

ATRIBUIÇÕES:Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local;conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; comparecer,atuando ética e dignamente, ao seu lado de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto, sendo:a) a substituição do plantão deverá se fazer na base;b) em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o motorista socorrista poderá solicitar a substituição no local do atendimento;c) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas;d) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente; cumprir com pontualidade seus horários de chagada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapida-los ou conspirar contra os mesmos; acatar as deliberações da direção técnica e participar da formação inicial e de, no mínimo 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretará em sanções sujeitas ao desligamento do profissional. (Redação dada pela Lei nº 655/2014).

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino fundamental incompleto, curso específico na área (Condutor Socorrista) e CNH categoria D.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:

ATRIBUIÇÕES: Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplenagem, desmatamento, barragem, nivelamento de solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível e tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material, entre outros, para realização da obra, de acordo com o especificado;Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia,cascalho, pedras e materiais análogos;Prefeitura de Uberlândia;Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;Por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível,conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Conduzir as máquinas e os tratores sob sua responsabilidade para abastecimento, controlando sempre o nível de combustível necessário aos mesmos;Executar outras atribuições afins.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino Fundamental incompleto, curso específico na área e CNH categoria D. (Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - SAMU:

ATRIBUIÇÕES: Manter a assepsia dos equipamentos e materiais assim como da cabine posterior da ambulância; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar a manutenção básica dos mesmos; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação medica e seguir suas orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; proceder aos gestos básicos de suporte a vida; proceder a imobilização e transporte de vitimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e suas utilidades; comparecer, atuando técnica e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; a substituição do plantão devera se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora alem da escala, o técnico de enfermagem poderá solicitar a substituição no local do atendimento; as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão se realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregues ao coordenador de enfermagem ou seu substituto com antecedência de 24 horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente; cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter-se atualizado, freqüentando as cursos e de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessários para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; ser fiel as interesses do serviço publico, evitando denegri-los, dilapidá-lo ou conspirar contra os mesmos; acatar as deliberações da direção técnica e participar da formação inicial e de, no mínimo 80% dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretara em sanções sujeitas ao desligamento do profissional.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio em curso Técnico de Enfermagem, curso de Socorrista e inscrição no conselho competente. (Redação dada pela Lei nº 655/2014).

 

BIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades Técnico-científicos de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico-científico nas Áreas das Ciências Biológicas a) Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente.

 

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

ATRIBUIÇÕES: Analisar, executar e acompanhar os processos de compras, recebendo requisições de compras, materiais ou serviços, efetuando o processo de cotação e acompanhando o fluxo de entregas; Apoiar as unidades organizacionais nas atividades de compras e patrimônio; Elaborar relatórios, planilhas de acompanhamento dos processos de compras, bem como redigir correspondências e comunicados; Desenvolver fornecedores de matérias e serviços, consultando fontes, visitando feiras, pesquisando catálogos, bem como avaliando o desempenho dos fornecedores; Analisar e promover a otimização dos processos administrativos que se realizam no âmbito da Entidade, buscando a melhoria de eficiência no desenvolvimento dos trabalhos; Definir e implementar controles administrativos; Otimizar os planos e os processos de trabalhos visando o cumprimentos dos prazos; Realizar a gestão dos recursos humanos, materiais e econômicos, assim como, manter as relações internas e externas necessárias para o bom andamento dos trabalhos; Exercer atividade de análise de processos ou procedimentos, sob os aspectos técnicos, administrativos, operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários; emitir parecer sobre acordos, contratos, convênios, aplicação de normas legais e outros documentos equivalentes; elaborar minuta de documentos; realizar atividades de pesquisa, coordenação, execução e controle de projetos nas áreas de administração geral, análise de sistemas, arquitetura, biblioteconomia, ciências sociais, contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática, jornalismo, relações públicas, serviço social e outras áreas de formação de nível superior Supervisionar acompanhar e orientar estagiários quando necessário, além de outras atribuições inerentes ao desempenho da função.

 

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

ATRIBUIÇÕES:Agente Fiscal Tributário Executar vistoria técnica e diligências fiscais em imóveis para cadastramento tributário, incluindo medição de áreas construídas com elaboração de croquis; preencher e controlar planilhas de informação cadastral a fim de preparar lançamento tributário; preparar e instruir processo de natureza tributária; promover a manutenção do cadastro fiscal por meio informatizado; elaborar relatórios circunstanciados sobre aspecto tributário e natureza cadastral; notificar e/ou intimar, inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação tributária acessória; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas á sua especialidade e ambiente organizacional.

 

FISCAL DE TRIBUTOS:

ATRIBUIÇÕES: Examinar pedidos de inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços e da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimento; manter atualizado e completo o cadastro dos contribuintes do Imposto sobre Serviços e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; examinar pedidos de impressão e utilização de documentos fiscais Prefeitura do Município de Bonito de Santa Fé- PB de uso obrigatório; efetuar levantamento de campo e vistorias fiscais; Analisar documentos fiscais apresentados pelos contribuintes com vistas à homologação dos lançamentos; manter atualizados os dossiês dos contribuintes; Elaborar análises comparativas dos contribuintes; buscando identificar possíveis evasões de receita; estudar indicadores de comportamento dos contribuintes para orientar a ação fiscal externa; Realizar levantamentos fiscais junto a contribuintes; elaborar os relatórios pertinentes e lavrar os atos cabíveis: notificação, intimação e autos de infração e apreensão; Realizar levantamentos de campo por coleta das características físicas das unidades imobiliárias, que englobem dimensões do terreno e da edificação e os componentes dos materiais empregados na construção; Desenhar o croqui das unidades imobiliárias e da quadra onde se localizam; efetuar o cálculo de áreas, do valor venal dos imóveis, dos tributos imobiliários e demais cálculos que se façam necessários; Realizar levantamentos junto a cartórios de notas e de registro de imóveis, repartições governamentais e demais órgãos, sob orientação da chefia imediata; orientar contribuintes quanto às suas obrigações; informar processos fiscais, orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; Executar outras tarefas afins.

Requisitos: Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico

 

ENGENHEIRO AMBIENTAL:

ATRIBUIÇÕES: Planejar e dirigir a execução de pesquisas, levantamentos e trabalhos de controle estatístico, de produção e qualidade, entre outros efetuando analises e elaborando padronizações estatísticas; assinar laudos e emitir pareceres no campo da mesma, além de prestar assessoramento e a direção de órgãos sessões estatísticas e escrituração de livros e registros ou controle estatísticos criados em lei respeitados os regulamentos do serviço. Preparar planos e métodos de trabalho; possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras públicas. Assegurar a execução das obras dentro de padrões e exigências técnicas ambientais. Emitir pareceres técnicos. Planejar, desenvolver e executar e acompanhar projetos públicos de operacionalização e manutenção de obras. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços executados. Elaborar normas e documentação técnica,assegurar a execução das obras dentro de padrões e exigências técnicas ambientais junto ao Aterro Sanitário Municipal, emitindo pareceres técnicos, planejando, desenvolvendo, executando e acompanhando a operacionalização dos resíduos sólidos municipais e seus respectivos descartes corretos. Cuidar da operacionalização e manutenção no Aterro Sanitário.

Requisitos: Curso superior em engenharia ambiental e registro no CREA.

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho das funções.

 

MOTORISTA I (Para Caminhão Basculante):

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D.

 

MOTORISTA II (Para Caminhão Tanque - Pipa):

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D.

 

MOTORISTA III (Para Ônibus):

ATRIBUIÇÕES: Inerentes ao desempenho da função.

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D.

Art.4º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé – PB, 11 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:8A6AEB58