ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21004/2025.

Fundamento legal: Este aditivo reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; Decreto Municipal nº 116, de 29/12/2023; Decreto Municipal nº 005, de 22/01/2025 e legislação pertinente. Processo Administrativo Nº 250109DP10002. Dispensa Por Outros Motivos Nº DP10002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Biovida Laboratório De Analises & Especialidades Medicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua: Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB. Objeto do contrato: Prestar serviços especializado (parcelado) na realização de exames laboratoriais nos pacientes, quando solicitado pelos profissionais médicos lotados ou contratados pela Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Coremas-PB. Considerando que, a vigência prevista na cláusula sétima do contrato vai até 16 de maio de 2025, e como o período solicitado para pagamento é até 23/07/2025; Considerando que, a gestão anterior não deixou contrato vigente para execução deste tipo de serviços e até o presente momento o credenciamento encontrasse em andamento para contração desse tipo de serviço; Considerando que, as parte envolvida estão cientes que o contrato não poderá se estender após 23/07/2025, caso não seja prorrogado o Decreto Municipal Nº 005/2025, onde teve até o presente momento sua prorrogação através dos Decretos Municipais Nºs. 016/2025, 021/2025 e 023/2025 sendo este último vigente até 23/07/2025; Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato. Desta forma, fica a vigência do referido contrato prorrogada até 16/02/2023, para garantir o pagamento dos serviços executado dentro da vigência do Decreto Municipal Nº 005/2025 e ainda fica aditado o valor total de R$ 519.315,80 (quinhentos e dezenove mil, trezentos e quinze reais e oitenta centavos), para execução até 23/07/2025, com isso, fica dentro da vigência do decreto Nº 005/2025 que é permitido de até 06 (seis) meses, contado da data de sua assinatura. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Francisco Rodrigues Pereira da Silva Lacerda (Pela contratada).

Coremas-PB, 02 de maio de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:8A9B90A0