ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026 GB/PMS

Decreto Nº 19/2026 de 16/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$92.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE

 

10.301.104.2023.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

25.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

25.000,00

2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

 

20.605.92.2136.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

40.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

40.000,00

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR

 

27.812.224.2022.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2022 ) R$

7.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

7.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

GRATUITA

 

12.361.188.2014.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

92.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$92.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

 

4.243.4.2090.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

70.000,00

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.122.21.2004.4490520000.704

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

22.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

22.000,00

 

Valor Total R$

92.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,16/04/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8B1748B1