ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 401 - DENOMINA O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº401/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
DENOMINA O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado NÉLIO PONCIANO DE SOUSA (NÉLIO COCO), o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, do Município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, como Justa Homenagem dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, a pessoa que com histórico referencial do bem posto à disposição da sociedade, assinalando a motivação da consecução de tão importante aparelho para a Saúde mental da sua população.
Parágrafo Único - Referido Centro é dádiva de parceria Pública entre as esferas governamentais Federal e Municipal no Exercício de 2020.
Art. 2º - O presente bem público, se firma capaz de atuar no atendimento a demais cidades que se firme, principalmente, na área de abrangência por aproximação territorial, referenciando desde o primeiro momento o Município de Bonito de Santa Fé, neste mesmo Estado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 03 de novembro de 2020.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:8B894EEA