ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2024

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024.

 

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

 

ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 10.000,00.

 

Malta - PB, 24 de dezembro de 2024

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024.

 

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.010 GABINETE DO PREFEITO, 04 122 2002 2002 Manutenção das Atividades Administrativas, Objetivo: Manter as atividades do Gabinete do Prefeito em bom Funcionamento, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 037 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: até 31/12/2024

 

PARTES CONTRATANTES:

 

Prefeitura Municipal de Malta e: CT Nº 01273/2024 - 24.12.24 - ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 10.000,00.

 

Malta - PB, 24 de dezembro de 2024

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:8BC4DE64