ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 001/2026/GPCMS, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 001/2026/GPCMS, de 09 de março de 2026.

 

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO DURANTE O PERÍODO DE 09 DE MARÇO A 31 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, bem como legislação pertinente:

 

CONSIDERANDO que o prédio sede da Câmara Municipal de Sossego vem passando por reformas que impedem o exercício diário das funções administrativas e legislativas naquele espaço público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades, inclusive administrativas, da Câmara Municipal de Sossego no período de 09 de março a 31 de maio de 2026, dispensando-se o comparecimento dos servidores ao respectivo local de trabalho.

Parágrafo Único – No período citado no caput, o Presidente da Câmara Municipal de Sossego poderá convocar, a qualquer tempo, os servidores e vereadores para realização de reuniões extraordinárias e atividades legislativas e administrativas urgentes, podendo realiza-las, inclusive, no formato online.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sossego-PB, 09 de março de 2026.

 

MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA

Presidente


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
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