ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.397/2026, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:
CONSIDERANDO a Eleição Geral e toda a mobilização municipal para a realização do 2º turno a eleição do ano de 2026;
CONSIDERANDO a logística e estrutura disponibilizada pelo Município de Picuí à Justiça Eleitoral para a realização das eleições do corrente ano;
CONSIDERADO os diversos servidores públicos municipais que irão trabalhar no dia da eleição;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2026 em todas as repartições públicas municipais.
Parágrafo único: as atividades públicas essenciais não são atingidas por este decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 25 de outubro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:8C531B3D