ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.397/2026, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:

 

CONSIDERANDO a Eleição Geral e toda a mobilização municipal para a realização do 2º turno a eleição do ano de 2026;

 

CONSIDERANDO a logística e estrutura disponibilizada pelo Município de Picuí à Justiça Eleitoral para a realização das eleições do corrente ano;

 

CONSIDERADO os diversos servidores públicos municipais que irão trabalhar no dia da eleição;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2026 em todas as repartições públicas municipais.

Parágrafo único: as atividades públicas essenciais não são atingidas por este decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 25 de outubro de 2026.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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