ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:
O Ilustríssimo Senhor PEDRO SOARES FILHO, inscrito no CPF/MF nº 054.547.364-06, representante legal da empresa AREIAL CONSTRUBEM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.566.335/0001-37, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00002/2024 e Contrato nº 00077/2026 SDC, que tem por objeto: Pavimentação em paralelepípedos na Rua de Pacaré trechos 01 e 02, localizado na comunidade de Pacaré, Zona Rural do Município de Rio Tinto – PB , objeto do Convênio SEG-PRC 2025/02858 do Governo do Estado da Paraíba.
Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estabelecer formalmente que se proceda o imediato início da execução da referida obra.
A presente notificação se faz necessária em razão da necessidade de cumprimento do cronograma pactuado, considerando o interesse público envolvido na execução do empreendimento, bem como a obrigação da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar a regular execução contratual, nos termos da legislação vigente.
Destaca-se que o objeto contratado possui relevante importância para a comunidade beneficiada, tendo em vista que a pavimentação proporcionará melhores condições de trafegabilidade, mobilidade urbana e segurança aos moradores da localidade, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso à via fica comprometido.
Ressalta-se também, que o empreendimento é financiado com recursos oriundos do Governo do Estado da Paraíba, estando sujeito ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para execução e prestação de contas, de modo que o eventual atraso no início da obra poderá acarretar prejuízos administrativos e financeiros ao Município.
Diante do exposto, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento via endereço eletrônico oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, para execução da obra, ficando vossa empresa sujeita as penalidades previstas contratualmente, bem como aquelas dispostas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Tinto – PB, em 11 de Maio de 2026.
TIAGO LIMA SILVA
Fiscal Técnico
Engenheiro Civil – CREA/PB 162152349-7
Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
Código Identificador:8C9B60EA