ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.809, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

Professor da Educação Básica I e II

Classes

Referências

I

II

III

IV

V

A

1.895,93

1.990,73

2.090,26

2.194,78

2.304,51

B

2.085,52

2.189,80

2.299,29

2.414,25

2.534,97

C

2.398,35

2.518,27

2.644,18

2.776,39

2.915,21

D

2.878,02

3.021,92

3.173,02

3.331,67

3.498,25

E

3.453,63

3.626,31

3.807,62

3.998,00

4.197,90

 

Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo educacional, Inspetor Educacional e Assistente Social Educacional

Classes

Referências

I

II

III

IV

V

B

2.085,52

2.189,80

2.299,29

2.414,25

2.534,97

C

2.398,35

2.518,27

2.644,18

2.776,39

2.915,21

D

2.878,02

3.021,92

3.173,02

3.331,67

3.498,25

E

3.453,63

3.626,31

3.807,62

3.998,00

4.197,90

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018.

Parágrafo Único – O pagamento do reajuste de que trata esta lei, referente ao mês de janeiro de 2018, se dará em até 04 parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 27 de fevereiro de 2018.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:8CD6004E