ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto Nº 33/2026 de 16/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.21.2004.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

100.000,00

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO

13.392.247.2021.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

100.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.188.2014.4490520000.546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

230.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

10.301.428.2026.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2026 )

R$ 50.000,00

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

10.305.245.2028.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

45.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

95.000,00

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.

 

16.481.317.1029.4490510000.700

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 1029 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

50.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.486.2035.3390300000.669

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

20.000,00

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL

15.451.25.2129.3390390000.701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2129 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

30.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.541

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

12.365.5000.5002.3390390000.541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

35.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

35.000,00

Valor Total R$

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,16/06/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8D09FF90