ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 33/2026 de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.21.2004.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
100.000,00 |
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2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE |
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2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO |
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13.392.247.2021.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2021 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
100.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.188.2014.4490520000.546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
230.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS |
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10.301.428.2026.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2026 ) |
R$ 50.000,00 |
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2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL |
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10.305.245.2028.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2028 ) R$ |
45.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
95.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC. |
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16.481.317.1029.4490510000.700 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1029 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
50.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
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8.244.486.2035.3390300000.669 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
20.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL |
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15.451.25.2129.3390390000.701 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2129 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
30.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5002.3390300000.541 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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12.365.5000.5002.3390390000.541 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total R$ |
230.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8D09FF90