ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.710, DE 3 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complementar Geral n° 35, de 19 / 2 / 2026, que dispõe sobre a instituição da nova estrutura administrativa do Poder Executivo e, adicionalmente face à realização da eleição para composição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 06 / 02 / 2025, conforme se comprova em anexo.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar as pessoas abaixo elencadas, para compor o Conselho Municipal de Assistência:
I – José Uelesson Ramos de Farias: Presidente;
II – Joaquina de Sousa Farias Lima: Vice - Presidente; e,
III – Elisângela Maria Nóbrega Aires de Macêdo: Secretária Executiva.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
. Paço Municipal, 3 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:8D65BBCA