ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 50/2026GP/PMS

Decreto Nº 50/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

10.301.0024.2083.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

80.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

110.000,00

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

4.122.0021.2004.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

70.000,00

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390300000.661

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

30.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

110.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,28/08/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8D86BED8