ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0598 2026 EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.001,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.001,00 |
Total na Ação | 1.001,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 1.001,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 7.307,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.307,00 |
Total na Ação | 7.307,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 7.307,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações | 7.354,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.354,00 |
Total na Ação | 7.354,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 7.354,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 3.791,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 3.791,00 |
3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações | 450,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 450,00 |
Total na Ação | 4.241,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 4.241,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 879,00 |
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde | 879,00 |
Total na Ação | 879,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 879,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
|
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações | 2.587,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.587,00 |
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.862,00 |
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde | 1.862,00 |
Total na Ação | 4.449,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 4.449,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
|
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 3.999,00 |
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 3.999,00 |
Total na Ação | 3.999,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 3.999,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.783,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.783,00 |
Total na Ação | 1.783,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 1.783,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
|
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 14.785,00 |
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 14.785,00 |
Total na Ação | 14.785,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 14.785,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 550,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 550,00 |
Total na Ação | 550,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 550,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 54,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 54,00 |
Total na Ação | 54,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 54,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 99,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 99,00 |
Total na Ação | 99,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 99,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 412,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 412,00 |
Total na Ação | 412,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 412,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 223,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 223,00 |
Total na Ação | 223,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 223,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
|
3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.400,00 |
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito | 2.400,00 |
Total na Ação | 2.400,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 2.400,00 |
Total de Suplementações: | 49.536,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 26 de Outubro de 2026.
__________________________
MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:8DA414CA