ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA MINISTRAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES TRADICIONAIS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR (RAPADURA) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB - LEI Nº 14.399/2022)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SERRA GRANDE/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de fomento financeiro à realização de oficinas formativas e de transmissão de saberes tradicionais do Engenho de Rapadura, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), a Lei Federal nº 14.903, de 08 de julho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.
1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, fundamenta-se na parceria federativa com a sociedade civil no setor cultural, pautando-se na garantia dos direitos culturais, na salvaguarda dos saberes tradicionais e na formação/capacitação profissional da economia criativa local.
1.2. O presente Edital visa incentivar, valorizar e remunerar mestres, artesãos, detentores de saberes e profissionais tradicionais para a execução de Oficinas Práticas de Formação de Mão de Obra e Transmissão Intergeracional de Saberes, focadas exclusivamente nas funções e ofícios históricos da Casa de Engenho de Rapadura (Cana-de-Açúcar) do município de Serra Grande/PB.
2. DO OBJETO E ESTRUTURA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
2.1. Objeto: Seleção de propostas para a realização de 05 (cinco) oficinas práticas de transmissão de saberes tradicionais na cultura do Engenho de Rapadura no município de Serra Grande/PB, contemplando 05 modalidades operacionais específicas, com a capacitação direta de 10 (dez) aprendizes (02 aprendizes por oficina) e o suporte logístico/estrutural dos engenhos locais.
2.2. Remuneração das Oficinas e Mão de Obra:
Cachê dos Oficineiros/Mestres: R$ 1.000,00 (um mil reais) por oficina/modalidade. Total para 5 oficinas: R$ 5.000,00.
Bolsa/Cachê dos Aprendizes: R$ 200,00 (duzentos reais) por aprendiz. Cada oficina contará com 02 aprendizes (R$ 400,00 por oficina). Total para 10 aprendizes: R$ 2.000,00.
2.3. Locações e Estrutura dos Engenhos:
Locação do Prédio/Instalações do Engenho: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por engenho/espaço utilizado nas oficinas. Total: R$ 2.500,00.
Locação do Espaço da Bagaceira (Depósito/Manejo do Bagaço da Cana): R$ 500,00 (quinhentos reais) para uso do espaço estrutural da bagaceira. Total: R$ 500,00.
Cachê do Proprietário/Dono da Moagem: R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de oficina acompanhada pelo proprietário do engenho. Total: R$ 1.000,00.
2.4. Detalhamento Geral das Despesas (Tabela Orçamentária):
|
Item |
Descrição da Despesa / Destinação |
Quantidade / Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|
01 |
Cachê de Oficineiros / Mestres Titulares |
05 Oficinas |
R$ 1.000,00 |
R$ 5.000,00 |
|
02 |
Bolsa / Cachê de Incentivo aos Aprendizes |
10 Aprendizes (2/oficina) |
R$ 200,00 |
R$ 2.000,00 |
|
03 |
Locação do Prédio / Instalações do Engenho |
01 Contrato de Espaço |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
04 |
Locação do Espaço da Bagaceira (Manejo do Bagaço) |
01 Contrato de Área |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
|
05 |
Cachê do Proprietário / Dono da Moagem (Dia da Oficina) |
01 Diária/Acompanhamento |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
VALOR GLOBAL DO EDITAL |
- |
- |
R$ 11.000,00 |
2.5. Carga Horária e Período: Cada uma das 05 oficinas terá carga horária de 08 (oito) horas de aula prática/teórica, devendo ser integralmente executada durante o mês de Novembro de 2026.
2.6. Quadro de Vagas, Modalidades e Cotas:
Em observância às diretrizes da PNAB (Instrução Normativa MINC nº 10/2023), do total das vagas de oficineiros e aprendizes, reserva-se o percentual de 25% para Pessoas Negras (pretas e pardas) e 10% para Pessoas Indígenas.
|
Modalidade / Função |
Carga Horária |
Vagas Oficineiros |
Total Aprendizes Beneficiados |
Cotas Negros (25%) |
Cotas Indígenas (10%) |
Ampla Concorrência |
|
01. Mestre do Mel |
08h |
1 |
2 |
1 |
0 |
1 |
|
02. Cortador da Garapa |
08h |
1 |
2 |
0 |
0 |
1 |
|
03. Cacheador da Rapadura |
08h |
1 |
2 |
1 |
0 |
1 |
|
04. Troqueiro |
08h |
1 |
2 |
0 |
0 |
1 |
|
05. Boca de Fogo |
08h |
1 |
2 |
1 |
0 |
1 |
|
TOTAL |
- |
5 Oficinas |
10 Aprendizes |
3 Vagas |
0 Vagas |
7 Vagas |
Nota: Na impossibilidade de preenchimento das vagas de cotas por ausência de candidatos inscritos ou habilitados, as vagas remanescentes reverter-se-ão para a Ampla Concorrência.
2.7. Regime do Fomento e Tributação: O incentivo possui natureza de doação sem encargo para execução de ação cultural. Para Pessoas Físicas, o valor concedido é isento de retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme legislação cultural aplicável. Para Pessoas Jurídicas/MEI, o recolhimento tributário é de responsabilidade do beneficiário.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
|
Etapa |
Período / Data |
|
Publicação do Edital |
24 de setembro de 2026 |
|
Inscrições |
Das 00:01h de 28/09/2026 às 23:59h de 19/10/2026 |
|
Análise de Mérito e Seleção |
De 20 a 22 de outubro de 2026 |
|
Divulgação do Resultado Preliminar |
23 de outubro de 2026 |
|
Prazo para Recursos de Mérito |
De 24 a 26 de outubro de 2026 |
|
Resultado Definitivo de Mérito e Convocação |
27 de outubro de 2026 |
|
Apresentação dos Documentos de Habilitação |
De 27 a 28 de outubro de 2026 |
|
Homologação e Assinatura do Termo de Execução |
29 de outubro de 2026 |
|
Pagamento do Benefício Financeiro / Locações |
De 29 a 31 de outubro de 2026 |
|
Realização das Oficinas (08h cada) |
Novembro de 2026 |
|
Entrega do Relatório Simplificado de Execução |
Até 15 de dezembro de 2026 |
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Elegibilidade: Podem se inscrever mestres de saberes, trabalhadores e especialistas tradicionais em moagem/engenho de rapadura maiores de 18 anos, residentes no município de Serra Grande/PB há no mínimo 02 (dois) anos:
Pessoa Física (PF) ou Microempreendedor Individual (MEI);
Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, com finalidade cultural/tradicional;
Coletivo ou Grupo Cultural Sem CNPJ, representado formalmente por Pessoa Física.
4.2. Vedações de Inscrição:
Membros da Comissão de Seleção e servidores da Secretaria de Cultura envolvidos na gestão do Edital;
Cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau dos servidores e avaliadores vinculados ao certame;
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e Legislativo.
5. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
5.1. Locais e Formas de Inscrição:
Online: Pelo portal https://serragrande.pb.gov.br ou pelo e-mail secult@serragrande.pb.gov.br.
Presencial: Na sede da SECTEL, localizada na Av. Francisco Vidal de Moura, nº 510, Bairro Bela Vista, Serra Grande/PB.
5.2. Documentos Obrigatórios na Inscrição:
Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho preenchidos (Anexo II);
Documento Oficial de Identificação com Foto e CPF;
Comprovante de Residência em Serra Grande/PB (mínimo de 02 anos);
Portfólio / Comprovantes de Notório Saber (fotos, vídeos, depoimentos da comunidade, declarações de engenhos);
Termo de Representação para Coletivos sem CNPJ (Anexo IV), se aplicável;
Autodeclaração Étnico-Racial, PcD ou LGBTQIAPN+ (Anexos VI, VII ou IX), se concorrendo por cotas ou buscando bonificação.
6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
6.1. Reserva de Vagas (Cotas Étnico-Raciais): Garantem-se 25% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas, conforme distribuição contida no Item 2.6.
6.2. Ações Afirmativas e Bonificação: Será concedida pontuação bonificada (+5 pontos) na análise de mérito para proponentes Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou pessoas LGBTQIAPN+, mediante apresentação das devidas autodeclarações (Anexos VII e IX).
7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO
|
Critério |
Descrição |
Pontuação Máxima |
|
1. Trajetória e Notório Saber no Engenho |
Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida em Serra Grande/PB. |
Até 40 pts |
|
2. Plano de Aula Prático (08h) |
Clareza, viabilidade, metodologia prática de transmissão do ofício e didática para instrução dos 02 aprendizes. |
Até 30 pts |
|
3. Impacto Cultural e Salvaguarda |
Relevância da proposta para a preservação do patrimônio imaterial da cultura do engenho de rapadura local. |
Até 20 pts |
|
4. Portfólio Probatório |
Riqueza, veracidade e coerência dos comprovantes de atuação histórica na moagem. |
Até 10 pts |
|
TOTAL MÁXIMO |
|
100 pts |
8. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E PAGAMENTO
8.1. Após a aprovação do mérito, o proponente convocado deverá apresentar os documentos de habilitação (RG, CPF, comprovante de residência atual, dados bancários de sua titularidade e certidões negativas fiscais se PJ/MEI).
8.2. Após a homologação, será assinado o Termo de Execução de Oficina e efetuado o repasse dos valores vigentes até 31 de outubro de 2026. O repasse das bolsas dos aprendizes (R$ 200,00 para cada) e do cachê do proprietário do engenho (R$ 500,00), assim como o pagamento das locações do prédio do engenho (R$ 2.500,00) e da bagaceira (R$ 1.000,00), serão efetuados diretamente aos beneficiários/proprietários cadastrados e pactuados junto à Secretaria de Cultura.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos atos e comunicados oficiais no site https://serragrande.pb.gov.br.
Serra Grande - PB, 24 de setembro de 2026.
ANEXOS DO EDITAL Nº 03/2026
ANEXO I – DETALHAMENTO DAS MODALIDADES, VAGAS E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
|
Categoria / Função |
Descrição do Objeto (Transmissão Prática - 08h) |
Cachê Oficineiro |
Qtd. Aprendizes por Oficina |
Bolsa Aprendizes (R$ 200 cada) |
Custo Total por Oficina |
|
01. Mestre do Mel |
Ensino e prática do ponto do mel, purificação do caldo e limpeza nas caldeiras. |
R$ 1.000,00 |
2 aprendizes |
R$ 400,00 |
R$ 1.400,00 |
|
02. Cortador da Garapa |
Ensino do corte da cana, limpeza do material e preparação para a moagem. |
R$ 1.000,00 |
2 aprendizes |
R$ 400,00 |
R$ 1.400,00 |
|
03. Cacheador da Rapadura |
Prática de bater o mel, moldagem nas formas/tacho e acabamento das rapaduras. |
R$ 1.000,00 |
2 aprendizes |
R$ 400,00 |
R$ 1.400,00 |
|
04. Troqueiro |
Prática e manuseio de alimentação da moenda, tração e fluxo da cana no engenho. |
R$ 1.000,00 |
2 aprendizes |
R$ 400,00 |
R$ 1.400,00 |
|
05. Boca de Fogo |
Técnicas de alimentador de fornalha, controle de temperatura do fogo e segurança. |
R$ 1.000,00 |
2 aprendizes |
R$ 400,00 |
R$ 1.400,00 |
|
SUBTOTAL OFICINAS |
05 Oficinas Práticas |
R$ 5.000,00 |
10 Aprendizes |
R$ 2.000,00 |
R$ 7.000,00 |
|
LOCAÇÃO ENGENHO |
Aluguel do prédio do engenho para realização das oficinas |
- |
- |
- |
R$ 2.500,00 |
|
LOCAÇÃO BAGACEIRA |
Aluguel do espaço da bagaceira (depósito/manejo do bagaço da cana) |
- |
- |
- |
R$ 500,00 |
|
CACHÊ PROPRIETÁRIO |
Cachê para o Dono da Moagem no dia de realização da oficina |
- |
- |
- |
R$ 1.000,00 |
|
VALOR TOTAL GERAL |
- |
- |
- |
- |
R$ 11.000,00 |
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO DA OFICINA
1. DADOS DO PROPONENTE (OFICINEIRO / MESTRE TITULAR)
Nome do Proponente/Mestre: __________
Nome Artístico/Social: ____________
CPF/CNPJ: ____________ RG: __________ Org. Exp: _______
Endereço: ___________ Nº: ___________
Bairro: ______________ CEP: __________ Serra Grande/PB
Telefone/WhatsApp: (___) _______________ E-mail: ________
Função Pretendida (Marque apenas uma):
( ) Mestre do Mel
( ) Cortador da Garapa
( ) Cacheador da Rapadura
( ) Troqueiro
( ) Boca de Fogo
Concorre por Cotas?
( ) Não
( ) Sim - Qual? ( ) Pessoa Negra (Preta/Parda) ( ) Pessoa Indígena ( ) PcD ( ) LGBTQIAPN+
2. ESTRUTURA E PLANO DE AULA DA OFICINA (08 HORAS)
Título da Oficina: _______
Carga Horária: 08 horas (Mês de Novembro de 2026)
Nome dos 02 Aprendizes Indicados/Acompanhantes:
1-____________ CPF: _______
2- ___________CPF ________
3- __________ CPF ________
4- ___________ CPF _________
5 - ________CPF _______
6- __________CPF ________
7- _____________ CPF __________
8- ___________CPF _________
9 ____________ CPF __________
10 - ____________ CPF _________
Engenho/Moagem onde será realizada a oficina: ___________
Nome do Presidente da Comunidade do Engenho Timbauba: ____________
Conteúdo Programático e Atividades Práticas da Função (Passo a Passo da Aula de 8h):
Materiais e Insumos necessários: ________
Data: //2026.
_________
Assinatura do Proponente
(Mestre/Oficineiro)
ANEXO III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO DE MÉRITO
|
Critério |
Descrição |
Pontuação |
|
1. Trajetória e Notório Saber |
Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida no município de Serra Grande/PB. |
Até 40 pts |
|
2. Plano de Trabalho Pedagógico |
Didática, coerência e viabilidade na execução da aula prática de 08 horas com 02 aprendizes em Novembro de 2026. |
Até 30 pts |
|
3. Impacto e Tradicionalidade |
Importância da proposta para a manutenção dos saberes do engenho de rapadura local. |
Até 20 pts |
|
4. Portfólio e Comprovação |
Riqueza e veracidade das comprovações apresentadas. |
Até 10 pts |
|
TOTAL MÁXIMO |
|
100 pts |
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO CULTURAL (SEM CNPJ)
Os abaixo assinados, membros integrantes do Coletivo Cultural ______, nomeiam e designam o(a) Sr.(a) _________, portador(a) do RG nº ________ e CPF nº __________, como REPRESENTANTE LEGAL para realizar a inscrição no Edital nº ____/2026 – Oficinas de Mão de Obra de Engenho de Rapadura PNAB, responsabilizando-se pelo recebimento e gestão dos recursos.
|
Nome do Integrante |
CPF |
Assinatura |
|
1 |
CPF |
|
|
2. |
CPF |
|
|
3. |
CPF |
|
|
4 |
CPF |
|
|
5 |
CPF |
|
Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.
ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO DE OFICINA CULTURAL
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE/PB, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e do outro o(a) beneficiário(a) ________, CPF/CNPJ nº _________, ajustam a concessão de fomento financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de cachê de ensino, para a realização do projeto de oficina de transmissão de saberes intitulado ________, na função de _________, aprovado no Edital nº ____/2026 – PNAB.
O(A) beneficiário(a) compromete-se a:
Cumprir a carga horária de 08 (oito) horas durante o mês de novembro de 2026;
Acompanhar e orientar a capacitação dos 02 (dois) aprendizes vinculados à sua oficina;
Apresentar o Relatório Simplificado de Execução até 15 de dezembro de 2026.
Serra Grande - PB, _____ de ________ de 2026.
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário(a) (Mestre/Oficineiro)
ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (COTAS NEGROS E INDÍGENAS)
Eu, ____, CPF n° _______RG nº _________, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de participação no Edital nº ____/2026 – PNAB, que sou pessoa:
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
Estou ciente de que a prestação de informações falsas sujeitará o declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Serra Grande - PB, _____ de _________ de 2026.
Assinatura do Declarante
ANEXO VII – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Eu, ______, CPF nº ________, RG nº _______, DECLARO, sob as penas da lei, que sou Pessoa com Deficiência (PcD), concorrendo ao benefício de ação afirmativa do Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB.
Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.
______
Assinatura do Declarante
ANEXO VIII – FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
À Comissão de Seleção do Edital nº ____/2026 – PNAB:
• Nome do Proponente: ________
• Função/Modalidade: ______
JUSTIFICATIVA / RAZÕES DO RECURSO:
Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.
________
Assinatura do Recorrente
ANEXO IX – AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS LGBTQIAPN+
Eu, __________, portador(a) do RG nº __________ e CPF nº ________, proponente da proposta inscrita no Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB:
DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer ao benefício da pontuação bonificada de ações afirmativas, que sou pessoa LGBTQIAPN+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero/Travesti, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não Binária ou demais identidades/orientações).
Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração.
Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.
_______
Assinatura do Declarante / Nome Social
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O TRABALHO
Declaro, para os devidos fins de comprovação junto ao Edital de Seleção de Propostas para Ministração de Oficinas Práticas de Transmissão de Saberes Tradicionais e Formação de Mão de Obra Qualificada em Engenho de Cana-de-Açúcar (Rapadura), financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei nº 14.399/2022), que o(a) Sr.(a) _________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e RG nº ________, foi por mim examinado(a) nesta data.
Após avaliação clínica e exame físico detalhado, certifico que o(a) paciente encontra-se em perfeitas condições de saúde física e mental, estando APTO(A) para exercer as atividades operacionais e de instrução no âmbito das oficinas práticas em engenho de cana-de-açúcar, inclusive as que exigem esforço físico contínuo e exposição a condições específicas de trabalho artesanal tradicional, sem qualquer restrição.
Local e data.
_________ , _____ de __________ de 2026.
Assinatura e Carimbo do(a) Médico(a)
(Com número de inscrição no CRM)
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:8DCAAA0B