ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

 

SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA MINISTRAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES TRADICIONAIS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR (RAPADURA) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB - LEI Nº 14.399/2022)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SERRA GRANDE/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de fomento financeiro à realização de oficinas formativas e de transmissão de saberes tradicionais do Engenho de Rapadura, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), a Lei Federal nº 14.903, de 08 de julho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.

1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

1.1. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, fundamenta-se na parceria federativa com a sociedade civil no setor cultural, pautando-se na garantia dos direitos culturais, na salvaguarda dos saberes tradicionais e na formação/capacitação profissional da economia criativa local.

1.2. O presente Edital visa incentivar, valorizar e remunerar mestres, artesãos, detentores de saberes e profissionais tradicionais para a execução de Oficinas Práticas de Formação de Mão de Obra e Transmissão Intergeracional de Saberes, focadas exclusivamente nas funções e ofícios históricos da Casa de Engenho de Rapadura (Cana-de-Açúcar) do município de Serra Grande/PB.

2. DO OBJETO E ESTRUTURA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

2.1. Objeto: Seleção de propostas para a realização de 05 (cinco) oficinas práticas de transmissão de saberes tradicionais na cultura do Engenho de Rapadura no município de Serra Grande/PB, contemplando 05 modalidades operacionais específicas, com a capacitação direta de 10 (dez) aprendizes (02 aprendizes por oficina) e o suporte logístico/estrutural dos engenhos locais.

2.2. Remuneração das Oficinas e Mão de Obra:

Cachê dos Oficineiros/Mestres: R$ 1.000,00 (um mil reais) por oficina/modalidade. Total para 5 oficinas: R$ 5.000,00.

Bolsa/Cachê dos Aprendizes: R$ 200,00 (duzentos reais) por aprendiz. Cada oficina contará com 02 aprendizes (R$ 400,00 por oficina). Total para 10 aprendizes: R$ 2.000,00.

2.3. Locações e Estrutura dos Engenhos:

Locação do Prédio/Instalações do Engenho: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por engenho/espaço utilizado nas oficinas. Total: R$ 2.500,00.

Locação do Espaço da Bagaceira (Depósito/Manejo do Bagaço da Cana): R$ 500,00 (quinhentos reais) para uso do espaço estrutural da bagaceira. Total: R$ 500,00.

Cachê do Proprietário/Dono da Moagem: R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de oficina acompanhada pelo proprietário do engenho. Total: R$ 1.000,00.

2.4. Detalhamento Geral das Despesas (Tabela Orçamentária):

Item

Descrição da Despesa / Destinação

Quantidade / Unidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

01

Cachê de Oficineiros / Mestres Titulares

05 Oficinas

R$ 1.000,00

R$ 5.000,00

02

Bolsa / Cachê de Incentivo aos Aprendizes

10 Aprendizes (2/oficina)

R$ 200,00

R$ 2.000,00

03

Locação do Prédio / Instalações do Engenho

01 Contrato de Espaço

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

04

Locação do Espaço da Bagaceira (Manejo do Bagaço)

01 Contrato de Área

R$ 500,00

R$ 500,00

05

Cachê do Proprietário / Dono da Moagem (Dia da Oficina)

01 Diária/Acompanhamento

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

TOTAL

VALOR GLOBAL DO EDITAL

-

-

R$ 11.000,00

2.5. Carga Horária e Período: Cada uma das 05 oficinas terá carga horária de 08 (oito) horas de aula prática/teórica, devendo ser integralmente executada durante o mês de Novembro de 2026.

2.6. Quadro de Vagas, Modalidades e Cotas:

Em observância às diretrizes da PNAB (Instrução Normativa MINC nº 10/2023), do total das vagas de oficineiros e aprendizes, reserva-se o percentual de 25% para Pessoas Negras (pretas e pardas) e 10% para Pessoas Indígenas.

Modalidade / Função

Carga Horária

Vagas Oficineiros

Total Aprendizes Beneficiados

Cotas Negros (25%)

Cotas Indígenas (10%)

Ampla Concorrência

01. Mestre do Mel

08h

1

2

1

0

1

02. Cortador da Garapa

08h

1

2

0

0

1

03. Cacheador da Rapadura

08h

1

2

1

0

1

04. Troqueiro

08h

1

2

0

0

1

05. Boca de Fogo

08h

1

2

1

0

1

TOTAL

-

5 Oficinas

10 Aprendizes

3 Vagas

0 Vagas

7 Vagas

Nota: Na impossibilidade de preenchimento das vagas de cotas por ausência de candidatos inscritos ou habilitados, as vagas remanescentes reverter-se-ão para a Ampla Concorrência.

2.7. Regime do Fomento e Tributação: O incentivo possui natureza de doação sem encargo para execução de ação cultural. Para Pessoas Físicas, o valor concedido é isento de retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme legislação cultural aplicável. Para Pessoas Jurídicas/MEI, o recolhimento tributário é de responsabilidade do beneficiário.

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Etapa

Período / Data

Publicação do Edital

24 de setembro de 2026

Inscrições

Das 00:01h de 28/09/2026 às 23:59h de 19/10/2026

Análise de Mérito e Seleção

De 20 a 22 de outubro de 2026

Divulgação do Resultado Preliminar

23 de outubro de 2026

Prazo para Recursos de Mérito

De 24 a 26 de outubro de 2026

Resultado Definitivo de Mérito e Convocação

27 de outubro de 2026

Apresentação dos Documentos de Habilitação

De 27 a 28 de outubro de 2026

Homologação e Assinatura do Termo de Execução

29 de outubro de 2026

Pagamento do Benefício Financeiro / Locações

De 29 a 31 de outubro de 2026

Realização das Oficinas (08h cada)

Novembro de 2026

Entrega do Relatório Simplificado de Execução

Até 15 de dezembro de 2026

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Elegibilidade: Podem se inscrever mestres de saberes, trabalhadores e especialistas tradicionais em moagem/engenho de rapadura maiores de 18 anos, residentes no município de Serra Grande/PB há no mínimo 02 (dois) anos:

Pessoa Física (PF) ou Microempreendedor Individual (MEI);

Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, com finalidade cultural/tradicional;

Coletivo ou Grupo Cultural Sem CNPJ, representado formalmente por Pessoa Física.

4.2. Vedações de Inscrição:

Membros da Comissão de Seleção e servidores da Secretaria de Cultura envolvidos na gestão do Edital;

Cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau dos servidores e avaliadores vinculados ao certame;

Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e Legislativo.

5. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

5.1. Locais e Formas de Inscrição:

Online: Pelo portal https://serragrande.pb.gov.br ou pelo e-mail secult@serragrande.pb.gov.br.

Presencial: Na sede da SECTEL, localizada na Av. Francisco Vidal de Moura, nº 510, Bairro Bela Vista, Serra Grande/PB.

5.2. Documentos Obrigatórios na Inscrição:

Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho preenchidos (Anexo II);

Documento Oficial de Identificação com Foto e CPF;

Comprovante de Residência em Serra Grande/PB (mínimo de 02 anos);

Portfólio / Comprovantes de Notório Saber (fotos, vídeos, depoimentos da comunidade, declarações de engenhos);

Termo de Representação para Coletivos sem CNPJ (Anexo IV), se aplicável;

Autodeclaração Étnico-Racial, PcD ou LGBTQIAPN+ (Anexos VI, VII ou IX), se concorrendo por cotas ou buscando bonificação.

6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

6.1. Reserva de Vagas (Cotas Étnico-Raciais): Garantem-se 25% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas, conforme distribuição contida no Item 2.6.

6.2. Ações Afirmativas e Bonificação: Será concedida pontuação bonificada (+5 pontos) na análise de mérito para proponentes Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou pessoas LGBTQIAPN+, mediante apresentação das devidas autodeclarações (Anexos VII e IX).

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO

Critério

Descrição

Pontuação Máxima

1. Trajetória e Notório Saber no Engenho

Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida em Serra Grande/PB.

Até 40 pts

2. Plano de Aula Prático (08h)

Clareza, viabilidade, metodologia prática de transmissão do ofício e didática para instrução dos 02 aprendizes.

Até 30 pts

3. Impacto Cultural e Salvaguarda

Relevância da proposta para a preservação do patrimônio imaterial da cultura do engenho de rapadura local.

Até 20 pts

4. Portfólio Probatório

Riqueza, veracidade e coerência dos comprovantes de atuação histórica na moagem.

Até 10 pts

TOTAL MÁXIMO

 

100 pts

8. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E PAGAMENTO

8.1. Após a aprovação do mérito, o proponente convocado deverá apresentar os documentos de habilitação (RG, CPF, comprovante de residência atual, dados bancários de sua titularidade e certidões negativas fiscais se PJ/MEI).

8.2. Após a homologação, será assinado o Termo de Execução de Oficina e efetuado o repasse dos valores vigentes até 31 de outubro de 2026. O repasse das bolsas dos aprendizes (R$ 200,00 para cada) e do cachê do proprietário do engenho (R$ 500,00), assim como o pagamento das locações do prédio do engenho (R$ 2.500,00) e da bagaceira (R$ 1.000,00), serão efetuados diretamente aos beneficiários/proprietários cadastrados e pactuados junto à Secretaria de Cultura.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos atos e comunicados oficiais no site https://serragrande.pb.gov.br.

Serra Grande - PB, 24 de setembro de 2026.

 

ANEXOS DO EDITAL Nº 03/2026

ANEXO I – DETALHAMENTO DAS MODALIDADES, VAGAS E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

Categoria / Função

Descrição do Objeto (Transmissão Prática - 08h)

Cachê Oficineiro

Qtd. Aprendizes por Oficina

Bolsa Aprendizes (R$ 200 cada)

Custo Total por Oficina

01. Mestre do Mel

Ensino e prática do ponto do mel, purificação do caldo e limpeza nas caldeiras.

R$ 1.000,00

2 aprendizes

R$ 400,00

R$ 1.400,00

02. Cortador da Garapa

Ensino do corte da cana, limpeza do material e preparação para a moagem.

R$ 1.000,00

2 aprendizes

R$ 400,00

R$ 1.400,00

03. Cacheador da Rapadura

Prática de bater o mel, moldagem nas formas/tacho e acabamento das rapaduras.

R$ 1.000,00

2 aprendizes

R$ 400,00

R$ 1.400,00

04. Troqueiro

Prática e manuseio de alimentação da moenda, tração e fluxo da cana no engenho.

R$ 1.000,00

2 aprendizes

R$ 400,00

R$ 1.400,00

05. Boca de Fogo

Técnicas de alimentador de fornalha, controle de temperatura do fogo e segurança.

R$ 1.000,00

2 aprendizes

R$ 400,00

R$ 1.400,00

SUBTOTAL OFICINAS

05 Oficinas Práticas

R$ 5.000,00

10 Aprendizes

R$ 2.000,00

R$ 7.000,00

LOCAÇÃO ENGENHO

Aluguel do prédio do engenho para realização das oficinas

-

-

-

R$ 2.500,00

LOCAÇÃO BAGACEIRA

Aluguel do espaço da bagaceira (depósito/manejo do bagaço da cana)

-

-

-

R$

500,00

CACHÊ PROPRIETÁRIO

Cachê para o Dono da Moagem no dia de realização da oficina

-

-

-

R$ 1.000,00

VALOR TOTAL GERAL

-

-

-

-

R$ 11.000,00

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO DA OFICINA

1. DADOS DO PROPONENTE (OFICINEIRO / MESTRE TITULAR)

Nome do Proponente/Mestre: __________

Nome Artístico/Social: ____________

CPF/CNPJ: ____________ RG: __________ Org. Exp: _______

Endereço: ___________ Nº: ___________

Bairro: ______________ CEP: __________ Serra Grande/PB

Telefone/WhatsApp: (___) _______________ E-mail: ________

Função Pretendida (Marque apenas uma):

( ) Mestre do Mel

( ) Cortador da Garapa

( ) Cacheador da Rapadura

( ) Troqueiro

( ) Boca de Fogo

Concorre por Cotas?

( ) Não

( ) Sim - Qual? ( ) Pessoa Negra (Preta/Parda) ( ) Pessoa Indígena ( ) PcD ( ) LGBTQIAPN+

2. ESTRUTURA E PLANO DE AULA DA OFICINA (08 HORAS)

Título da Oficina: _______

Carga Horária: 08 horas (Mês de Novembro de 2026)

Nome dos 02 Aprendizes Indicados/Acompanhantes:

1-____________ CPF: _______

2- ___________CPF ________

3- __________ CPF ________

4- ___________ CPF _________

5 - ________CPF _______

6- __________CPF ________

7- _____________ CPF __________

8- ___________CPF _________

9 ____________ CPF __________

10 - ____________ CPF _________

 

Engenho/Moagem onde será realizada a oficina: ___________

Nome do Presidente da Comunidade do Engenho Timbauba: ____________

Conteúdo Programático e Atividades Práticas da Função (Passo a Passo da Aula de 8h):

Materiais e Insumos necessários: ________

Data: //2026.

_________

Assinatura do Proponente

(Mestre/Oficineiro)

 

ANEXO III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO DE MÉRITO

Critério

Descrição

Pontuação

1. Trajetória e Notório Saber

Experiência comprovada do mestre/oficineiro na função pretendida no município de Serra Grande/PB.

Até 40 pts

2. Plano de Trabalho Pedagógico

Didática, coerência e viabilidade na execução da aula prática de 08 horas com 02 aprendizes em Novembro de 2026.

Até 30 pts

3. Impacto e Tradicionalidade

Importância da proposta para a manutenção dos saberes do engenho de rapadura local.

Até 20 pts

4. Portfólio e Comprovação

Riqueza e veracidade das comprovações apresentadas.

Até 10 pts

TOTAL MÁXIMO

 

100 pts

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO CULTURAL (SEM CNPJ)

Os abaixo assinados, membros integrantes do Coletivo Cultural ______, nomeiam e designam o(a) Sr.(a) _________, portador(a) do RG nº ________ e CPF nº __________, como REPRESENTANTE LEGAL para realizar a inscrição no Edital nº ____/2026 – Oficinas de Mão de Obra de Engenho de Rapadura PNAB, responsabilizando-se pelo recebimento e gestão dos recursos.

Nome do Integrante

CPF

Assinatura

1

CPF

 

2.

CPF

 

3.

CPF

 

4

CPF

 

5

CPF

 

 

Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.

 

ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO DE OFICINA CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026

Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE/PB, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e do outro o(a) beneficiário(a) ________, CPF/CNPJ nº _________, ajustam a concessão de fomento financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de cachê de ensino, para a realização do projeto de oficina de transmissão de saberes intitulado ________, na função de _________, aprovado no Edital nº ____/2026 – PNAB.

O(A) beneficiário(a) compromete-se a:

Cumprir a carga horária de 08 (oito) horas durante o mês de novembro de 2026;

Acompanhar e orientar a capacitação dos 02 (dois) aprendizes vinculados à sua oficina;

Apresentar o Relatório Simplificado de Execução até 15 de dezembro de 2026.

Serra Grande - PB, _____ de ________ de 2026.

Secretaria Municipal de Cultura

Beneficiário(a) (Mestre/Oficineiro)

 

ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (COTAS NEGROS E INDÍGENAS)

Eu, ____, CPF n° _______RG nº _________, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de participação no Edital nº ____/2026 – PNAB, que sou pessoa:

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

Estou ciente de que a prestação de informações falsas sujeitará o declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Serra Grande - PB, _____ de _________ de 2026.

Assinatura do Declarante

 

ANEXO VII – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

Eu, ______, CPF nº ________, RG nº _______, DECLARO, sob as penas da lei, que sou Pessoa com Deficiência (PcD), concorrendo ao benefício de ação afirmativa do Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB.

Serra Grande - PB, _____ de __________ de 2026.

 

______

Assinatura do Declarante

 

ANEXO VIII – FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

À Comissão de Seleção do Edital nº ____/2026 – PNAB:

 

• Nome do Proponente: ________

• Função/Modalidade: ______

 

JUSTIFICATIVA / RAZÕES DO RECURSO:

Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.

 

________

Assinatura do Recorrente

 

ANEXO IX – AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS LGBTQIAPN+

Eu, __________, portador(a) do RG nº __________ e CPF nº ________, proponente da proposta inscrita no Edital nº ____/2026 – PNAB Serra Grande/PB:

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de concorrer ao benefício da pontuação bonificada de ações afirmativas, que sou pessoa LGBTQIAPN+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero/Travesti, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não Binária ou demais identidades/orientações).

Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração.

Serra Grande - PB, _____ de ______ de 2026.

 

_______

Assinatura do Declarante / Nome Social

 

DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O TRABALHO

Declaro, para os devidos fins de comprovação junto ao Edital de Seleção de Propostas para Ministração de Oficinas Práticas de Transmissão de Saberes Tradicionais e Formação de Mão de Obra Qualificada em Engenho de Cana-de-Açúcar (Rapadura), financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei nº 14.399/2022), que o(a) Sr.(a) _________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e RG nº ________, foi por mim examinado(a) nesta data.

Após avaliação clínica e exame físico detalhado, certifico que o(a) paciente encontra-se em perfeitas condições de saúde física e mental, estando APTO(A) para exercer as atividades operacionais e de instrução no âmbito das oficinas práticas em engenho de cana-de-açúcar, inclusive as que exigem esforço físico contínuo e exposição a condições específicas de trabalho artesanal tradicional, sem qualquer restrição.

Local e data.

_________ , _____ de __________ de 2026.

 

Assinatura e Carimbo do(a) Médico(a)

(Com número de inscrição no CRM)


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
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