ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.349 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Reconhece como utilidade pública a “ONG 4 PATAS” e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Organização Não Governamental 04 (Quatro) Patas – ONG 4 PATAS” sediada no município de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

 

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes em nosso Município.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:8DDD03A3