ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.115/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
“Altera a Lei nº 1.008 de 17 de dezembro de 2009, que “Reorganiza os Cargos e Funções da Câmara Municipal de Sapé, suas Competências e Atribuições e dá outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O quadro de Cargos Efetivos, disposto no art. 8º da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:
|
NÍVEL |
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
|
Superior |
03 |
Técnico Legislativo |
PL – STL – 1 |
|
Médio II |
02 |
Técnico Redator de Atas |
PL – STL – 2 |
|
Médio I |
04 |
Assistente Técnico Legislativo |
PL – STL – 3 |
|
Médio II |
04 |
Assistente Técnico Administrativo |
PL – SAA – 1 |
|
Médio I |
04 |
Agente Digitador |
PL – SAA – 2 |
|
Médio I |
04 |
Assistente Administrativo Auxiliar |
PL – SAA – 2 |
|
Médio I |
04 |
Agente de Documentação Parlamentar |
PL – SAA – 2 |
|
Simples |
04 |
Agente de Comunicação Parlamentar |
PL – SAA – 3 |
|
Médio I |
01 |
Motorista |
PL– SAG - 1 |
|
Simples |
01 |
Agente de Segurança |
PL – SAG – 2 |
|
Simples |
03 |
Agente de Vigilância |
PL – SAG – 2 |
|
Simples |
04 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
PL – SAG – 3 |
Art. 2° - O quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 15 da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:
|
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
|
01 |
Secretário Geral |
PL – CC – 1 |
|
01 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
PL - CC – 2 |
|
01 |
Procurador |
PL – SJL - 1 |
|
01 |
Tesoureiro |
PL – CC - 3 |
|
28 |
Assessor Parlamentar |
PL – CC - 4 |
Art. 3° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento Efetivo, disposto no art. 17 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:
|
NÍVEL |
SÍMBOLO |
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
|
Superior |
PL – STL – 1 |
Técnico Legislativo |
800,00 |
|
Médio II |
PL – STL – 2 |
Técnico Redator de Atas |
700,00 |
|
Médio I |
PL – STL – 3 |
Assistente Técnico Legislativo |
622,00 |
|
Médio II |
PL – SAA – 1 |
Assistente Técnico Administrativo |
622,00 |
|
Médio I |
PL – SAA – 2 |
Agente Digitador |
622,00 |
|
Médio I |
PL – SAA – 2 |
Assistente Administrativo Auxiliar |
622,00 |
|
Médio I |
PL – SAA – 2 |
Agente de Documentação Parlamentar |
622,00 |
|
Simples |
PL – SAA – 3 |
Agente de Comunicação Parlamentar |
622,00 |
|
Médio I |
PL– SAG - 1 |
Motorista |
800,00 |
|
Simples |
PL– SAG - 2 |
Agente de Segurança |
622,00 |
|
Simples |
PL– SAG - 2 |
Agente de Vigilância |
622,00 |
|
Simples |
PL– SAG - 3 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
622,00 |
Art. 4° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 18 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:
|
Quantidade |
SÍMBOLO |
DENOMINAÇÃO |
SUBSÍDIO (R$) |
|
01 |
PL – CC – 1 |
Secretário Geral |
1.500,00 |
|
01 |
PL – CC – 2 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
1.500,00 |
|
01 |
PL – SJL – 1 |
Procurador |
1.500,00 |
|
01 |
PL – CC – 3 |
Tesoureiro |
1.500,00 |
|
28 |
PL – CC – 4 |
Assessor Parlamentar |
622,00 |
Art. 5° - O quadro de Cargos Efetivos e sua remuneração, dispostos nos artigos 1º e 3º da presente lei, vigerá a partir da data da sua publicação.
Art. 6º - O quadro de Cargos Comissionados e sua remuneração, dispostos nos artigos 2º e 4º da presente Lei, terão seus efeitos aplicados a partir do dia 01/01/2013.
Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:8E4C5A79