ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746, DE 30 DE ABRIL DE 2026
RECONHECE O BLOCO CARNAVALESCO “CRAVO E A ROSA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Serra Redonda – PB o Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa”, em razão de sua relevância cultural, social e educativa para a comunidade local.
Parágrafo único. O Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” caracteriza-se como manifestação cultural voltada, especialmente, à participação de crianças e adolescentes, promovendo a valorização das tradições carnavalescas e a inclusão social.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais do Município;
II – incentivar a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e educativas;
III – promover a difusão da cultura carnavalesca local;
IV – fortalecer a identidade cultural da comunidade serrarredondense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover o registro do Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” no Livro de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do Município, bem como adotar medidas de salvaguarda destinadas à sua proteção, valorização e continuidade.
Art. 4º O Município poderá, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, celebrar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com o Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” ou entidades relacionadas à sua atuação cultural.
Art. 5º O Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” constitui iniciativa de natureza privada, mantendo autonomia quanto à sua organização, funcionamento e gestão.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Redonda/PB, 30 de abril de 2026; 72º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:8E79CC08