ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 10042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250214IN00025.
INEXIGIBILIDADE Nº IN00025/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Saagp Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77, Rua José Virgolino da Silva, Nº 10 Sala 02, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.
Objeto do contrato: Prestar os serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, destinado as secretarias de Educação, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de contratação da Prefeitura de Coremas-PB, conforme termo de referência.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 17 de fevereiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 17/02/2027 e conseguintemente o valor total aditivado é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme quadro abaixo:
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Código |
Descrição do Item |
Unid |
Quant |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Prestar os serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, destinado a secretaria de educação do município, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de contratação da Prefeitura de Coremas–PB, a contratada ainda devera disponibilizar um técnico de segunda a sexta para ficar à disposição durante o horário de expediente. extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e outros realizados. |
Mensal |
12 |
3.500,00 |
42.000,00 |
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Total |
42.000,00 |
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Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada).
Coremas-PB, 15 de fevereiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:8E955DF2