ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 207/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO/LIDER PHARMA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÊRICOS E SIMILARES, NÃO ENCONTRADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO, PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA CMED.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua José Nunes, Nº 11, Centro, Santa Terezinha - PB, CEP: 58.720-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.882.524/0001-65, por seu representante legal JOSÉ DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM, CPF: 141.113.304-87 e RG: 375197 SSP/PB. CONTRATADA: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO/LIDER PHARMA, inscrita no CNPJ sob o n. 40.013.257/0001-00, com sede na Rua Leôncio Wanderley, N.º 353, Bairro Centro, Patos - PB, CEP: 58.700-120, representada neste ato pelo Sr. RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO, BRASILEIRO, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Manoel Maurício de Oliveira, 132, Novo Horizonte - Patos - PB, CPF nº 084.346.504-28, Carteira de Identidade nº 3261186 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 21 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o desconto dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
SANTA TEREZINHA - PB, 21 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha
JOSÉ DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM
Prefeito Constitucional
Contratante
RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO/LIDER PHARMA
CNPJ sob o n. 40.013.257/0001-00
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CPF: ___________________
Nome:
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CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:8EA56EE6