ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN04001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO EM GESTÃO PUBLICA DE NATUREZA SINGULAR; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LEONARDO SOUZA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 90.000,00.
Monteiro - PB, 09 de Janeiro de 2026
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:8EB9EDD5