ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2025

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 06/2025, visando a aquisição de medicamentos diversos, não padronizados, com fornecimento parcelado, destinados a manutenção da Secretaria de Saúde do município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00019/2025, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 500 e 600.

VIGÊNCIA: até 06/10/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

CONTRATO Nº 00211/2025 - 06.10.25 - MATHEUS OLIVEIRA SOARES LTDA - CNPJ 52.732.535/0001-50 - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);

CONTRATO Nº 00212/2025 - 06.10.25 - FARMACIA SANTA MARIA LTDA - CNPJ 27.840.072/0001-01 - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);

CONTRATO Nº 00213/2025 - 06.10.25 - VIRGINIA MARQUES PEREIRA - CNPJ 08.704.443/0001-75 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:8EBBEDAF