ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT INEXIG 010 2026
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Técnico Especializados, de Assessoria Técnica para Acompanhamento Social de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, no Município de Caiçara–PB, através da Operação MCidades 987244/2025 – Op 1103876–77, Nº da Proposta 040218/2025 e Nº da Proposta Novo PAC – Seleção 56000007348/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:1.500.0000 –3390.36.99 – 1.501.0000 – 3390.35.99 – 1.500.0000 – 3390.39.99. VIGÊNCIA: até 14/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00033/2026 - 14.04.26 - HAIS ASSESSORIA PROJETOS HABITACIONAIS, INTERVANCOES URBANAS E SOCIAIS LTDA - CNPJ 59.758.403/0001-47 - R$ 70.000,00.
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:8F19B172