ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 E SRP Nº 014/2024

AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 e SRP Nº 014/2024

A Prefeitura Municipal de Malta/PB, por meio de sua competente autoridade, torna público o CANCELAMENTO, em todos os seus termos, do Processo Licitatório supracitado, em conformidade com o disposto no art. 77, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, pelas seguintes razões devidamente fundamentadas:

Inviabilidade Orçamentária,

Necessidade de Ajustes no Termo de Referência,

Garantia da Qualidade dos Materiais Esportivos.

Considerando que a licitação se opera pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja definição “é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras” (conforme art. 82, § 5º e 85 da Lei nº 14.133/2021), entende-se que o cancelamento não gera prejuízos aos licitantes, uma vez que não houve contratação efetiva.

Malta-PB, 21 de agosto de 2024

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constituicional 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
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