ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0074/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: GRANPEÇAS - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS, RETIFICA E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00089/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/06/2026 até 10/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 270.430,00 (Duzentos e setenta mil e quatrocentos e trinta reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00089/2025.

JUSTIFICATIVA: 3.1. A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade dos de manutenção preventiva e corretiva, assim como reposição de peças dos veículos que compõem, a frota da prefeitura Municipal de Condado, permanecendo os preços vantajosos e a execução satisfatória, nos termos dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho:

22010.04.122.2001.2003 - MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO

22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM

22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVICO

22040.15.451.1060.2085 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ

22040.26.782.1060.2098 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE

22050.10.122.2001.2011- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

22060.04.122.2001.2012- MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO

22080.12.122.2001.2030 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

22080.12.361.1020.2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. DO ENSINO MDE

22080.12.361.1020.2027 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN

22080.12.362.1020.2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO

22080.12.365.1020.2029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

22100.10.122.1002.2051 - MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

22110.08.122.1030.2066 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO

Elemento de Despesa:

3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.1.3. Fonte de Recursos: 500,540,553,571,600,660,704 e 750

RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

Condado - PB, 10 de junho de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:8F52E893