ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 00004/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000004/2026 - LEI Nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Execução mensal da Escrituração Contábil Tributária ao Cumprimento das Obrigações da Instrução Normativa RFB 2.043, de 12 de Agosto de 2021, na Transmissão de Retorno de Dados Produção de Relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD- Reinf) da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB, e a empresa RODRIGO FERREIRA LOPES, CNPJ nº 27.870.165/0001-70.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.031.2001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - 3390.35.99 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
VALOR: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2026.
Santana dos Garrotes – PB, 27 de Março de 2026.
MARCIEL VIRGULINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Robson Marcos Delfino Laurêncio
Código Identificador:8F94CB7E