ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO NO 002/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAAPORÃ-PB
RESOLUÇÃO No 002/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAAPORÃ-PB
Dispõe sobre a aprovação do registro da Entidade Não Governamental Associação Colônia de Pescadores no CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Caaporã-PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal no 769/19, considerando as deliberações realizadas em reunião ordinária no dia 23 de abril de 2026, resolve:
Art. 1o Aprovar o registro da Associação Colônia de Pescadores no CMAS e CNEAS.
Art. 2o Foram apresentados as documentações comprovando a regularidade da Entidade Não Governamental:
1. Inscrição no CNPJ;
2. Ata de posse da Diretoria e Conselho Fiscal;
3. Estatuto Social atualizado;
4. Relatório de execução;
Art. 4o A concessão do registro de no 3 da Associação Colônia de Pescadores foi aprovado pelo colegiado.
Art. 5o O CMAS ficará responsável pela fiscalização do funcionamento e regularidade da Entidade Colônia de Pescadores, sob pena de exclusão da entidade no CMAS.
Art. 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada em diário oficial de circulação utilizada pelo município de Caaporã-PB, para garantir sua validade e ampla publicidade.
Caaporã-PB, 14 de maio de 2026.
CILENE MARIA DA SILVA BARBOSA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:8FF660BB