ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Eu, CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA, Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que me são conferidas pelo exercício do cargo que exerço,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - O art. 17, III da Lei Complementar nº 03, de 05 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 17 – (...)

 

III - ORGÃOS DE ATIVIDADES AUXILIARES

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Secretaria Adjunta

Departamento de Recursos Humanos

Departamento de Patrimônio e Protocolo

Divisão de Controle Interno

Controlador de Compras

Gestor de Contrato

Agente de Desenvolvimento

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Departamento Financeiro

Departamento Administração Tributária

Divisão Fiscalização e Arrecadação

Divisão de Dívida Ativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Departamento de Planejamento

Departamento de Controle Orçamentário

Departamento de Gestão Urbana

 

Art. 2º. Os anexos I e II da Lei Complementar nº 03/2007 passam a vigorar com a redação dada pelos anexos da presente Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2023.

 

CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

I - ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Chefe de Gabinete do Prefeito

CDS

1

R$ 3.500,00

Advogado - Assessor Geral do Município

CDS

1

R$ 3.500,00

Assessor Jurídico da Assist. Jud. Gratuita

CAS

1

R$ 1.500,00

Assessor Jurídico Apoio Técnico-Admin.

CAS

1

R$ 1.500,00

Assistente de Gabinete

CAS

4

R$ 1.500,00

Assessor Comunicação/Impressa

DAS-III

1

R$ 1320,00

 

TOTAL DE CARGOS

9

 

II - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES AUXILIARES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Administração

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Recursos Humanos

DAS-II

1

R$ 1.185,00

Diretor Depto. Patrimônio e Protocolo

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Chefe da Divisão de Controle Interno

DAS-III

4

R$ 1.320,00

Secretaria Adjunta

CAS

1

R$ 1.500,00

Controlador de Compras

CAS

2

R$ 1.500,00

Gestor de Contrato

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Agente de Desenvolvimento

DAS-III

1

R$ 1.320,00

 

TOTAL DE CARGOS

12

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Finanças

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Financeiro

DAS-II

1

R$ 1.185,00

Diretor Depto. Admin. Tributária

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Chefe da Divisão Fisc. e Arrecadação

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

DAS-III

1

R$ 1.145,00

 

TOTAL DE CARGOS

5

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Planejamento

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Planejamento

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Diretor Depto. Controle Orçamentário

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Diretor Gestão Urbana

DAS-III

1

R$ 1.145,00

 

TOTAL DE CARGOS

4

 

III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Educação

CDS

1

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

CAS

1

R$ 1.500,00

Diretor Escolar (mais de 300 alunos)

DAS-I

1

R$ 1.500,00

Vice Direção Escolar

DAS-II

4

R$ 1.145,00

Diretor Depto. Arquivo e Biblioteca

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Diretor Escolar

DAS-III

10

R$ 1.145,00

Chefe Divisão Alimentação Escolar

DAS-III

1

R$ 1.145,00

Chefe Divisão Orientação Pedagógica

DAS-III

1

R$ 1.145,00

 

TOTAL DE CARGOS

20

 

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Saúde

CDS

1

R$ 3.500,00

Tesoureiro dos Recursos da Saúde

DAS-II

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Vig. Sanit./Fisc. Epid.

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Atenção Básica

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Proc. Dados

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Divisão Processamento de Dados

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Enfermagem

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Coordenador de Saúde

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Unidade de Saúde

DAS-III

3

R$ 1.320,00

Secretaria Ajunta

CAS

1

R$ 1.500,00

Controlador Geral do SAMU

DAS-I

1

R$ 1.500,00

 

TOTAL DE CARGOS

13

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Ação Social

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Creche

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Ação e Assist. Social

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Assist. Idoso e Mulher

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Coordenador do Bolsa-Família

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Coordenador do CRAS

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Secretaria Adjunta

CAS

1

R$ 1.500,00

 

TOTAL DE CARGOS

8

 

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Cultura e Turismo

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Cultura

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Turismo, Patr. Histórico, Artístico e Paisagístico

DAS-III

1

R$ 1.320,00

 

TOTAL DE CARGOS

3

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO-AMBIENTE

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Agricultura

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Agricultura e Pecuária

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Meio-Ambiente

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Pesca

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Inspeção Animal

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Secretaria Adjunta

CAS

1

R$ 1.500,00

 

TOTAL DE CARGOS

6

 

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Infra-Estrutura

CDS

1

R$ 3.500,00

Diretor Depto. Obras, Eng. e Planejamento

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. Praças e Cemitério Públicos

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Diretor Depto. De Iluminação Pública

DAS-III

1

R$ 1.320,00

Controlador de Transporte

CAS

3

R$ 1.500,00

Secretaria Adjunta

CAS

1

R$ 1.500,00

 

TOTAL DE CARGOS

8

 

SECRETARIA DE ESPORTE

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR

Secretário de Esporte

CDS

1

R$ 3.500,00

Dir. Depto Esporte

DAS II

1

R$ 1.320,00

 

TOTAL DE CARGOS

2

 

ANEXO II - TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

GABINETE DO PREFEITO

9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12

SECRETARIA DE FINANÇAS

5

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

20

SECRETARIA DE SAÚDE

13

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

8

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

3

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO-AMBIENTE

6

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

8

SECRETARIA DE ESPORTE

2

 

88


Publicado por:
Carlos Antonio Braga de Sá
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