ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 82/2024

PORTARIA Nº 82/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 61/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA à Sra. JOSEFA GOMES DA SILVA, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 549.486.064-72, portadora da Cédula de Identidade RG n° 832.510 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de companheira do ex-segurado, o Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 8445-1, que ocupou o cargo de Vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, aposentado na data do óbito, ocorrido em 17 de junho de 2020, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988 c/c Emenda Constitucional nº 41 de 2003 e Art. 8°, inciso I e Art. 42, inciso I e Art. 43, inciso II da Lei Municipal 1.347 de 2014.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, em 07 de agosto de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 07 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:9123C1EF