ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CUBATI/PB.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO SIMPLIFICADO PARA GESTORES ESCOLARES
EDITAL Nº 001/2026
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES
NO MUNICÍPIO DE CUBATI/PB.
O Município de Cubati/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Afonso Cordeiro Agra, 115, Centro, toma público para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Interno, no âmbito da Administração Pública Municipal, para preenchimento de vagas dos cargos de Gestor Escolar nos termos da Lei nº.513/2019, de 14 de agosto de 2019 eLei Nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022, em consonância com o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº1, de 27 de julho de 2022.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, onde se estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 206, VI, da constituição Federal, que trata da gestão democrática do ensino público na forma da lei;
CONSIDERANDO a lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o artigo 14 da lei 9394/96, que dispõe sobre como os Sistemas de Ensino definirão as normas da Gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades;
CONSIDERANDO a necessidade do Poder Público buscar alcançar os princípios acima descritos;
CONSIDERANDO a necessidade de ininterruptibilidade dos serviços públicos, consagrado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, o qual tutela a prestação dos serviços públicos e fundamentais a sociedade;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei nº 10.102/2001 e com o art. 17 da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que no & 1º define as condicionalidades a serem consideradas para distribuição da complementação VAAR (valor aluno ano resultado); Lei do Novo FUNDEB, e com a necessidade da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022 e, considerando o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº1, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR (valor aluno Resultado), às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023;
DECLARA
Aberto e público o Processo de Seleção Simplificada Interna para preenchimento de 08 (oito) vagas para Gestores Escolares, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cubati/PB, conforme o Anexo |.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo de Seleção Simplificado para Gestores, a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vagas para atuação de Gestores Escolares, na forma definida nos termos da Constituição Federal, art. 206, Lei nº 14.113/2022 e Lei nº 9.394/96 eLeinº 586/2022, de 12 de setembro de 2022, nas Unidades Escolares Municipais de Cubati/PB.
1.2 O processo de seleção, objeto deste Edital, realizar-se-á em 03 (três) etapas, a saber:
1.2.1 Primeira etapa, de caráter classificatório, que constará de Prova Escrita de Conhecimentos Específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão de escolar, cuja pontuação máxima será de 100 (cem) pontos e será considerado(a) ELIMINADO(A) na Prova de Conhecimentos Específicos, o(a) candidato(a) que obtiver uma pontuação menor que 50% (cinquenta) da pontuação total, conforme previsto na Lei nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022;
1.2.2 Segunda Etapa, de caráter eliminatório, que consistente de entrevista individual com o (a)s candidato (a)s, cuja pontuação máxima será de 80 (oitenta) pontos e será considerado(a) ELIMINADO(A) na entrevista, o(a) candidato(a) que obtiver uma pontuação menor que 40 (quarenta) pontos.
Serão observados os seguintes componentes na realização da entrevista:
a) Visão sistêmica;
b) Senso ético;
c) Liderança;
d) Flexibilidade;
e) Comunicação;
f) Comprometimento;
g) Conhecimento técnico.
1.2.2.1 Na avaliação na qual se refere o item 1.2.2, para ocupar o cargo ou função de diretor escolar, serão atribuídos os seguintes conceitos e notas:
a) ótimo: nota igual a 80 pontos;
b) bom: nota igual ou maior que 70 pontos e menor que 80 pontos;
c) suficiente: igual ou maior que 50 pontos e menor que 70 pontos;
d) insuficiente: nota menor que 50 pontos.
1.2.3 Terceira e última etapa, de caráter classificatório, consiste na análise de títulos, para comprovação dos requisitos mínimos exigidos e pontuação dos Títulos, conforme o Art. 9ºda Lei nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022. Esta etapa contará com a pontuação máxima de 120 (cento e vinte) pontos, conforme quadro abaixo:
| Nº | TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| 01 | Doutorado na área de Gestão Escolar | 50 | 50 |
| 02 | Mestrado na area de Gestão Escolar | 35 | 35 |
| 03 | Especialização na área de Gestão Escolar | 20 | 20 |
| 04 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar,com carga horária mínima de 180h | 5 | 10 |
| 05 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar, com carga horária mínima de 40h e menor que 180 horas | 2,5 | 5 |
1.2.3.1 Para o processo de escolha para a Gestão Escolar os candidatos devem atender aos requisitos do art. 3º desta Lei, conforme previsto no 8 1º.
1.2.3.2 Só serão contados os pontos de 1 título para cada uma das letras a, b e c disposto no quadro do item 2.2.3, bem como das alíneas a, b e c do inciso Il do caput do Art. 9º, conforme o 8 2º da Lei nº 586/2022.
1.2.3.3 Serão contados os pontos de até 2 títulos para cada uma das letras d e e do quadro constante no item 2.2.3, bem como das alíneas d e do inciso Ill do caput do Art. 9º da Lei nº 856/2022.
1.2.3.4 Não será permitida a participação de candidato que tenha exercido cargo ou função de Diretor ou de Diretor Escolar Adjunto, da qual tenha sido dispensado após conclusão de procedimento administrativo disciplinar.
1.2.3.5 Não será permitida a participação de candidato que esteja cumprido pena em virtude de procedimento administrativo disciplinar, em quaisquer órgãos ou esferas da administração pública.
1.3 O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, conforme consta no art. 10º da Lei 586/2022.
1.3.1 De acordo com o 8 2º do art. 10º da lei nº 586/2022, o Gestor Municipal nomeará, dentre os candidatos que obtiverem mais pontos, na ordem decrescente no somatório das etapas citadas, para assumir a direção escolar, ouvida a Secretaria de Educação sobre quais candidatos tem mais habilidade para a etapa e modalidade de ensino das áreas de atuação do município, de acordo com a experiência adquirida.
1.3.2 Se houver desistência ou afastamento de algum ocupante da Direção escolar, será nomeado um substituto, nos termos do item 1.3.1, para concluir o mandado do desistente ou afastado, conforme o 8 3º do art. 10º da lei nº 586/2022.
1.3.3 Na hipótese de não haver candidato aprovados no processo de que trata o artigo anterior, o Gestor Municipal poderá nomear um diretor, em caráter temporário, desde que observado o disposto no art. 3º e 844º e 5º do art. 9º da Lei 586/2022, e tão somente para exercer o mandato vigente, de acordo com o $ 4º do art. 10º da lei nº 586/2022.
1.3.4 Excepcionalmente para o 1º mandato dos diretores escolares - período 2027/2028, o Gestor Municipal nomeará diretores escolares que tenham pelo menos a graduação em pedagogia ou uma licenciatura específica e tenha pelo menos 3 anos de experiência docente, e obedecido os 88 4º e 5º do art.
9º da lei nº 586/2022 e o 8 5ºdo art. 10º da supracitada lei.
1.3.5 No caso de recondução de membros da Direção Escolar para outros mandatos, os mesmos não necessitam se submeter ao processo de que trata o art. 9º da Lei nº 586/2022, desde que o reconduzido tenha feito uma pós- graduação na área de gestão escolar, e seja aprovado no Sistema de Avaliação de Desempenho bem como atinja as metas e objetivos estabelecidos, participado dos cursos de aperfeiçoamento nas áreas inerentes à gestão escolar em que o município tenha aderido ou oferecido, durante o período em que o ocupante a ser reconduzido, esteve à frente de uma gestão escolar, conforme está disposto no $ 6º do art.
10º da lei nº 586/2022.
1.4 A Secretaria de Educação não tem a obrigação de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. O momento da convocação se dará de acordo com a demanda necessária em cada Unidade Escolar.
1.5 Os servidores em exercício na função de Gestor Escolar passarão por avaliação anual pela comunidade escolar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, podendo perder a candidatura no caso de avaliação negativa, conforme o Art. 11 da Lei nº 586/2022 que trata dos critérios técnicos de desempenho para o ocupante do cargo de diretor escolar.
1.6 Os títulos deverão ser apresentados em pasta tipo classificador ou encadernados, em cópias xerográficas legíveis e autenticada, relacionados e organizados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no Anexo VIII deste edital, bem como no art. 9ºda Lei 586/2022.
1.7 No caso de empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
a) Tempo de serviço na rede municipal de ensino;
b) Pontuação do currículo, considerando a experiência profissional como Diretor ou Gestor Escolar;
c) Maior idade.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão feitas de forma exclusivamente presencial, no período de 10 a 13 de novembro de 2026 (considerar os dias úteis), das 8h às 12h e das 13h às 17h na Secretaria Municipal de Educação de Cubati/PB, situada na Rua Afonso Cordeiro Agra, 115, Centro.
2.2 A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.
2.3 Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea.
2.4 As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito.
3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1 Para inscrição, o candidato deverá satisfazer às seguintes condições, cumulativamente:
| — Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do art. 12 da Constituição Federal de 1988;
Il — Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado civilmente;
Ill ―Estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV-Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
V-Estar apto físico e mentalmente para o exercício das atribuições da função;
VI- Não acumular funções, empregos ou cargos públicos, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, exceto um outro de professor ou um técnico científico;
VIl- Não haver impedimento legal ou judicial para exercer cargos públicos e, ainda, atender os demais requisitos previstos neste Edital;
VIlI- Anexar cópia do documento de Identidade, CPF, Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, comprovante de residência, reservista (se do sexo masculino) e demais documentos referentes a vaga pleiteada;
IX-Possuir um tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência docente, seja na rede pública ou privada, com reconhecimento pelo Ministério da Educação.
X —Ter disponibilidade de carga horária de 40 horas semanais;
XI - Não ter sofrido sanção administrativa.
4. DA SELEÇÃO
O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, em material transparente.
4.1 Para ingressar no local da prova o candidato deverá apresentar o documento oficial de identificação;
4.2 Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, para o fechamento dos portões, bem como aquele que não apresentar documentação exigida (vide subtópico 4.1);
4.3 O candidato que sair da sala do exame encerrará sua prova, ressalvados os casos de necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo;
4.4 Durante a realização das provas não se admitirá qualquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo ou quaisquer instrumentos, eletrônicos ou não, excetuando-se a caneta esferográfica em material transparente.
4.5 Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas e o Cartão Resposta, este devidamente assinado, bem como assinar a folha de frequência. A não assinatura da folha de frequência ou Cartão Resposta pelo candidato, implicam na exclusão do mesmo do certame.
5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
O Processo Seletivo será composto por prova escrita com questões de múltipla escolha, prova de títulos e entrevista.
5.1 A pontuação da prova escrita composta por questões objetivas e subjetivas, será composta da seguinte forma:
| QUESTÕES | PONTOS POR QUESTÃO | TOTAL DE PONTOS | TOTAL DA PROVA ESCRITA |
| 20 questões objetivas | 2,5 pontos | 50,0 | |
| 02 questões subjetivas | 25 pontos | 50,0 | 100 pontos |
5.2 A entrevista individual com o (a)s candidato (a)s, de caráter eliminatório, cuja pontuação máxima será de 80 (oitenta) pontos e será considerado(a) ELIMINADO(A) na entrevista, o(a) candidato(a) que obtiver uma pontuação menor que 40 (quarenta) pontos, conforme previsto no art. 9º da lei 586/2022, na qual destaca que para ocupar o cargo ou função de diretor escolar, serão atribuídos os seguintes conceitos e notas:
a) ótimo: nota igual a 80 pontos;
b) bom: nota igual ou maior que 70 pontos e menor que 80 pontos;
c) suficiente: igual ou maior que 50 pontos e menor que 70 pontos;
d) insuficiente: nota menor que 50 pontos.
5.3 A última etapa, de caráter classificatório, consiste na análise de currículo, para comprovação dos requisitos mínimos exigidos e pontuação dos Títulos, conforme o art. 9º, parágrafo Ill da lei nº 586/2022.
Esta etapa contará com a pontuação máxima de 120 (cento e vinte) pontos, conforme quadro abaixo:
| Nº DE ORDEM | TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| 01 | Doutorado na área de Gestão Escolar | 50 | 50 |
| 02 | Mestrado na area de Gestão Escolar | 35 | 35 |
| 03 | Especialização na área de Gestão Escolar | 20 | 20 |
| 04 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar,com carga horária mínima de 180h | 5 | 10 |
| 05 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar, com carga horária mínima de 40h e menor que 180 horas | 2,5 | 5 |
5.4 A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na 1º (prova escrita), 2º (Entrevista), 3º (Análise de Títulos), obedecendo à seguinte ponderação:
M= (1º Fase) + (2º Fase) + (3º Fase)
__________________________________
3
6. DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA
6.1 A prova escrita será realizada no dia 29 de novembro de 2026, das 08:00h até às 12:00h, contendo quatro horas de duração. O horário de abertura dos portões será às 07:00h e fechamento às 08:00h, não podendo o candidato ingressar em seu local de prova após esse horário.
6.2 O local de aplicação da prova escrita será na Escola José Otávio de Oliveira , localizado no endereço Av. Dr. Josivan Estevão, SN, Centro, Cubati/PB.
6.3 A prova escrita será constituída de 20 (vinte) questões objetivas/de múltipla escolha, contendo quatro alternativas para cada questão (A, B, C e D) sendo que, cada questão somente conterá uma alternativa correta e 02 (duas) questões dissertativas que equivalem a 50 pontos.
6.4 A prova escrita versará sobre conhecimentos de:
GESTÃO ESCOLAR
> MATRIZ NACIONAL COMUM DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR
ESCOLAR (ANEXO V DO EDITAL 01/2022 — PSI DIRETOR(A)
ESCOLAR).
> LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE
* Constituição Federal de 1988 (Capítulo Ill, Seção | — Da Educação);
* Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB);
* Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE);
* Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
> DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
* Gestão dos espaços físicos e patrimônio;
* Gestão dos processos administrativos da escola;
* Organização do trabalho escolar;
* Organização dos registros e documentação escolar;
* Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE;
* Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE;
> DIMENSÃO PEDAGÓGICA
* Fundamentos e princípios da educação em todos os níveis, etapas e modalidades;
* Gestão Escolar participativa;
* Conselho Escolar;
* Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados da aprendizagem;
* Construção do projeto pedagógico da escola;
* O acesso, o atendimento, a permanência e a aprendizagem do aluno.
* Documento curricular do Ensino Infantil e Ensino Fundamental de Cubati/PB;
* Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
* Base Nacional de Competência do diretor escolar.
6.5 A pontuação da prova escrita será conforme apresentação do quadro abaixo, de acordo com o conteúdo programático:
6.4)
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS TOTAL |
| Conhecimentos específicos – Prova escrita objetiva (item 6.4) | 20 questões objetivas | 50,0 |
| Conhecimentos específicos – Prova escrita dissertativa (item | 02 questões subjetivas | 50,0 |
7. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA
7.1 Segunda Etapa, de caráter eliminatório, que consistente de entrevista individual com o(a)s candidato(a)s, onde serão observados os seguintes componentes:
a) Visão sistêmica;
b) Senso ético;
c) Liderança;
d) Flexibilidade;
e) Comunicação;
f) Comprometimento;
9) Conhecimento técnico.
7.2 A entrevista dos candidatos se dará no dia 29 de novembro de 2026 , das 14:00 às 17:00 h, na Escola José Otávio de Oliveira , localizado no endereço Av. Dr. Josivan Estevão, SN, Centro, Cubati/PB.
7.3 A entrevista se dará em torno da avaliação de uma situação-problema hipotética, com intuito de avaliar as capacidades de ação e resolução de quaisquer problemas insurgentes no âmbito escolar, considerando os componentes listados no item 7.1. A entrevista valerá até 80 (oitenta) pontos.
8. DA TERCEIRA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS
8.1 Os títulos deverão ser entregues, obrigatoriamente, no ato de inscrição do candidato, de forma exclusivamente presencial, no período compreendido entre 10 a 13 de novembro de 2026 (dias úteis), das 8h às 12h, e das 13h às 17h na Secretaria de Educação Municipal, localizada na Rua Afonso Cordeiro Agra, 115, Centro.
8.1.1 No ato da inscrição e entrega da documentação será conferido todos os documentos obrigatórios e atestado com o documento original, posteriormente, será colocado em um envelope que será lacrado, contendo dados de identificação como nome completo, número de RG, CPF e contato telefônico, conforme anexo IX deste edital e o protocolo de entrega da documentação, para que seja encaminhado para a comissão de avaliação do processo seletivo interno simplificado.
8.2 A avaliação de títulos se dará por meio da análise curricular do candidato, sendo necessária a devida comprovação das informações apresentadas. A prova de títulos valerá até 120 (cento e vinte) pontos, distribuídos da seguinte forma:
| Nº DE ORDEM | TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| 01 | Doutorado na área de Gestão Escolar | 50 | 50 |
| 02 | Mestrado na area de Gestão Escolar | 35 | 35 |
| 03 | Especialização na área de Gestão Escolar | 20 | 20 |
| 04 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar,com carga horária mínima de 180h | 5 | 10 |
| 05 | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão escolar, com carga horária mínima de 40h e menor que 180 horas | 2,5 | 5 |
8.3 A titulação somente será válida com apresentação de documento oficial comprobatório da informação fornecida pelo candidato, que deverá ser entregue e conferida com a original no ato de inscrição de acordo com o item 81 e 8.1.1.
9. DA CLASSIFICAÇÃO
9.1 Será classificado para a análise de títulos e entrevista o candidato que atingir no mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos na prova escrita.
9.2 O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem 9.1.
9.3 O candidato classificado será convocado exclusivamente, de acordo com a ordem de classificação, para lotação do cargo na unidade escolar a qual for designado pela Secretaria Municipal de Educação.
9.4 Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
9.4.1 possuir mais tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino;
9.4.2 possuir maior pontuação no currículo analisado, em experiência profissional como Diretor e/ou Gestor Escolar;
9.4.3 Maior idade;
9.4.4 Maior pontuação na prova de títulos.
10. DO RESULTADO FINAL
10.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na 1º (prova escrita), 2º (Entrevista), 3º (Análise de Títulos), obedecendo à seguinte ponderação:
M= (1º Fase) + (2º Fase) + (3º Fase)
_________________________________
3
11 DA VALIDADE
11.1 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, que poderá ser renovado por igual período, conforme consta no art. 10º da Lei 586/2022.
12. DAS RESERVAS DE VAGAS
12.1 VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
12.1.1 Às pessoas com deficiências serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado Interno, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que a possui, e a elas são reservadas 5% (cinco por cento), em face da classificação obtida.
12.1.2 Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no | art. 4º do Decreto nº 3.298/99, in verbis:
1 - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
Il - Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 600; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- comunicação;
- cuidado pessoal;
- habilidades sociais;
1. utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº5.296, de 2004);
1.1 saúde e segurança;
1.2 habilidades acadêmicas;
1.3 lazer;
1.4 trabalho;
IV- Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
Caso o candidato com deficiência necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação.
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerêlo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e os critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
O candidato com deficiência, se classificado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte.
12.1.3 Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação.
12.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.
12.1.5 A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais;
12.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS:
12.2.1. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, nos termos da Lei Federal nº 12.990/2014.
12.2.2. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três). Neste edital, sendo reservadas um percentual mínimo de 5% (cinco por cento), em face da classificação obtida.
12.2.2.1. Quando a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos).
12.2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
12.2.4. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.
12.2.5. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
12.2.6. O candidato negro, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de candidatos negros, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.
12.2.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
12.2.8. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
12.2.9. O candidato inscrito como negro participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota exigida para todos os demais candidatos.
12.2.10. Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.
12.2.10.1. Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso o candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro das vagas destinadas a candidatos negros.
12.2.11. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
13. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO
13.1 Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:
Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando máquina calculadora, régua de cálculo, aparelho celular, walkman, bip, agenda eletrônica, relógio tipo data Bank, gravador e similares, impressos ou quaisquer outros instrumentos, excetuando- se a caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta;
1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
2. Não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do PROCESSO SELETIVO INTERNO SIMPLIFICADO;
3. Faltar com o devidorespeito paracom qualquer membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo ou com a equipe auxiliar;
4. Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;
5. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem aautorização e/ou acompanhamento do fiscal;
6. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;
7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
8. Usar durante a aplicação da prova boné ou óculos escuros, exceto os candidatos com conjuntivite, que deverá ser comprovado com atestado médico.
14. DA REMUNERAÇÃO
14.1 Os professores no exercício da atividade de Gestor Escolar receberão como remuneração o salário base, de acordo com seu concurso e/ou seu contrato de prestação de serviço, e os acréscimoscorrespondente a horas-aula na sua carga horáriaficará a cargo da gestão municipal de fazê-lo em conformidade com o PCCR do município, correspondendo no máximo um total de 200 horas-aula mensais, o que corresponde a 40 horas semanais.
14.2 Haverá gratificação específica de acordo com a legislação municipal em vigor;
14.3 Os Gestores Escolares que serão alocados nas Escolas Municipais em Período Integral obedecerão aos critérios estabelecidos no Plano Nacional de Educação e na legislação municipal que trata da matéria, em consonância com a Lei que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral — RDPI e a Taxa de Desempenho na Dedicação Plena e Integral — TDPI do município quando houver.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Será permitido à candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas levar acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
15.2 Durante a amamentação, a candidata será acompanhada de fiscal.
15.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos nele ocasionados.
15.4 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões.
15.5 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.
15.6 Os dois últimos candidatos de cada sala deverão sair juntos e assinar o Relatório de Ocorrências juntamente com os fiscais.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam, não abrindo espaço para questionamentos posteriores referentes ao mesmo.
16.2 O prazo para interposição de recursos será de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação oficial no Diário Oficial da Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, bem como será fixado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Cubati/PB, situada na Rua Afonso Cordeiro Agra, 115,
Centro e no site Attp://cubati.pb.gov.br/, quando disponível,de cada uma das seguintes etapas do processo seletivo simplificado;
- Publicação do deferimento das inscrições;
- Publicação do Gabarito Oficial;
- Publicação Preliminar do Resultado da Prova Escrita.
16.3 Os recursos a que se refere o item 16.2. deverão ser enviados para o e-mail:
alphaseletivos@gmail.com
16.4 Todas as informações referentes ao processo Seletivo Interno para gestores escolares e gestores adjunto, serão disponibilizadas no site e no link do item 16.2.
16.5 A aprovação no Processo Seletivo assegurará o direito à nomeação no cargo de Gestor Escolar, ficando a concretização desse ato após publicação de Portaria condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.
16.6 O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados acompanhará o que está posto no Art.
16 do PCCR do Município de Cubati/PB.
16.7 O candidato aprovado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do Curso em Gestão Escolar oferecido pela Secretaria de Educação do Cubati/PB. A aprovação se dará com no mínimo 80% de frequência do referido curso.
16.8 A lotação dos candidatos aprovados e convocados será realizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cubati/PB.
16.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
16.10 O candidato poderá se inscrever, apenas, uma vez, não havendo possibilidade de retificações posteriores.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Elisomar Alves Medeiros
JaniceBarbosade Medeiros
Márcia Adelma de Oliveira
Maria Adilma de França Oliveira Souza
Membros da Comissão
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
| Nº | NOME DA ESCOLA | INEP | VAGA GESTOR ESCOLAR |
| 01 | CRECHE ÂNGELA TRIBUTINO LEITE | 25040804 | 01 |
| 02 | EMEF ELISA COSTA | 25040855 | 01 |
| 03 | EMEI GUIOMAR RODRIGUES DE LIMA | 25108441 | 01 |
| 04 | EMEF FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUTO | 25040871 | 01 |
| 05 | EMEF GENTE INOCENTE | 25041134 | 01 |
| 06 | EMEF JUSTINIANA RIBEIRO | 25112929 | 01 |
| 07 | EMEF PADRE SIMÃO FILETO | 25220999 | 01 |
| 08 | ESCOLAS DO CAMPO: EMEF ALICE ALCÂNTARA EMEF ENTÔNIO PEREIRA DE SOUTO EMEF JOSÉ DE MEDEIROS DANTAS | 25040987 25040952 25040898 | 01 |
ANEXO Il - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
As atribuições supracitadas estão descritas na Lei Nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022, do município de Cubati/PB, doravante denominada Leiqueregulamenta o processo de escolha e nomeação dos cargos de Direção Escolar e dá outras providências, in verbis:
A gestão escolar será organizada em dimensões, que por sua vez organizam as competências, e estas as respectivas atribuições do ocupante do cargo ou função de Diretor Escolar.
A gestão escolar terá como pilares as seguintes dimensões:
- Político-Institucional, que considera a instituição escolar em seu papel social, dando relevância às competências do Diretor Escolar na liderança da escola, na direção da garantia do direito fundamental à educação;
- Pedagógica, que destaca a função primeira e específica da escola e considerando o papel do Diretor Escolar na efetivação de aprendizagens de qualidade;
- Administrativo-Financeira, que aborda os requisitos técnicos e operacionais que viabilizam a realização do trabalho escolar;
- Pessoal e Relacional, que define, mais do que um perfil esperado, uma referência de atitudes e posicionamentos que favoreçam o trabalho do Diretor Escolar.
O ocupante do cargo de diretor escolar tem as seguintes competências:
- Na Dimensão Político-Institucional:
a) liderar a gestão da escola;
b) engajar a comunidade;
c) implementar e coordenar a gestão democrática na escola;
d) responsabilizar-se pela organização escolar;
e) desenvolver uma visão sistêmica e estratégica.
- Na Dimensão Pedagógica:
a) focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem;
b) conduzir o planejamento pedagógico;
c) apoiar as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem;
d) coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação;
e) promover um clima propício ao desenvolvimento educacional;
f) desenvolver a inclusão, a equidade, a aprendizagem ao longo da vida e a cultura colaborativa.
- Na Dimensão Administrativo-Financeira:
a) coordenar as atividades administrativas da escola;
b) Zelar pelo patrimônio e pelos espaços físicos;
c) Coordenar as equipes de trabalho;
d) Gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola.
- Na Dimensão Pessoal e Relacional:
a) cuidar e apoiar as pessoas;
b) agir democraticamente;
c) Desenvolver alteridade, empatia e respeito as pessoas;
d) Agir orientado por princípios éticos, com equidade e justiça;
e) Saber comunicar-se e lidar com conflitos;
f) Ser proativo;
g) Comprometer-se com o seu desenvolvimento profissional.
ANEXO III – CALENDÁRIO DA SELEÇÃO
| DATA | EVENTO | |
| 09 de novembro de 2026 | Publicação do presente edital | |
| 10 a 13 de novembro de 2026 (dias úteis) | Inscrição e entrega dos títulos. A inscrição e a entrega dos títulos deverão ser obrigatoriamente conjuntas. | |
| 17 de novembro de 2026 | Publicação do deferimento das inscrições | |
| 18 de novembro de 2026 | Prazo para recurso do deferimento das inscrições | |
| 19 de novembro de 2026 | Resultado dos Recursos | |
| 29 de novembro de 2026 | Prova escrita e Entrevista | |
| 02 de dezembro de 2026 | Resultado Preliminar | |
| 03 de dezembro de 2026 | Prazo para recurso | |
| 04 de dezembro de 2026 | Resultado dos Recursos | |
| 10 de dezembro de 2026 | RESULTADO FINAL |
Cubati/PB, ____/_____/________
ANEXO IV - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
CÓPIAS E ORIGINAIS PARA COMPROVAÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO:
Currículo vitae atualizado, devidamente comprovado com cópia dos certificados ou das experiências apresentadas, conforme modelo disponibilizado pela banca do Processo Seletivo Interno para gestores escolares e gestores adjuntos Y Cópia documento de identificação oficial com foto;
Cópias de CPF, Título e quitação eleitoral;
Cópia de reservista, para os homens;
Foto 3x4;
Cópia do Termo de Posse ou outro documento comprobatório a efetivação no cargo de professor no município de Cubati –PB;
Documento comprobatório de estar o candidato em função pedagógica no município de Cubati há no mínimo 03 (três) anos ininterruptamente
Cubati/PB, ____/_____/________
ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
GESTÃO ESCOLAR
> MATRIZ NACIONAL COMUM DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR
ESCOLAR (ANEXO V DO EDITAL 01/2022 — PSI DIRETOR(A)
ESCOLAR).
> LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE
* Constituição Federal de 1988 (Capítulo Ill, Seção | — Da Educação);
* Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB);
* Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE);
* Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
> DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
* Gestão dos espaços físicos e patrimônio;
* Gestão dos processos administrativos da escola;
* Organização do trabalho escolar;
* Organização dos registros e documentação escolar;
* Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE;
* Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE;
> DIMENSÃO PEDAGÓGICA
* Fundamentos e princípios da educação em todos os níveis, etapas e modalidades;
* Gestão Escolar participativa;
* Conselho Escolar;
* Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados da aprendizagem;
* Construção do projeto pedagógico da escola;
* O acesso, o atendimento, a permanência e a aprendizagem do aluno.
* Documento curricular do Ensino Infantil e Ensino Fundamental de Cubati/PB;
* Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
* Base Nacional de Competência do diretor escolar.
Cubati / PB, 09 de novembro de 2026
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSOS
ILUSTRÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) MEMBROS DA COMISSÃO
TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO,
RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR(A) ESCOLAR, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2022.
Candidato(a): __________________________________________________
(Identificação obrigatória)
Nº de Inscrição: ______________________________________ Nº Do CPF: ________________________
Eu, candidato(a) inscrito(a) no referido Processo Seletivo Interno para a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar, venho solicitar revisão da análise do resultado da:
( ) Homologação da Inscrição;
( ) Resultado Preliminar da 1º ETAPA (Prova Escrita Objetiva e Redação);
( ) Resultado Preliminar da 2º ETAPA (Entrevistas);
( ) Resultado Preliminar da 3º ETAPA (Análise de Títulos).
Fundamentação:
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
RECEBIDO EM: _____/____/2026
NOME DO RECEBEDOR:
ASSINATURA DO RECEBEDOR: __________________________________________________
Cubati — PB, _____/_____/2026.
_______________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO VII - DECLARAÇÃO PADRÃO
Eu _____________________________ , matrícula funcional nº _______________ CPF nº _________________________, inscrito(a) para participar do Processo Seletivo Interno para a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até a presente data.
Declaro, ainda, que estou ciente de todos os itens do Edital regulamentador deste Processo Seletivo Interno, que estabelece: ―A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.‖
Declaro também, que não possuo grau de parentesco com nenhum membro ocupante dos cargos da Comissão Temporária do Processo Seletivo Interno.
Declaro por fim, que tenho disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais estabelecida pelo Edital nº 01/2026/SME, que dispõe sobre o Processo Seletivo Interno para Gesto(a) Escolar do Município de Cubati / PB.
Estou ciente que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do Art. 299 do Código Penal (Decreto — Lei Federal nº 2.848/1940).
Cubati/PB, _____/_______________/2026.
____________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO VIII – MODELO DE CURRÍCULO PARA PROVA DE TÍTULOS
CURRICULUM VITAE
PRESTAR APENAS AS INFORMAÇÕES PASSÍVEIS DE CONFIRMAÇÃO
DADOS PESSOAIS
/ /
| NOME: | MATRÍCULA: | ||
| IDENTIDADE (RG) | CPF: | ||
| DATA DE NASCIMENTO: | NATURALIDADE | ESTADO CIVIL | |
| ENDEREÇO: | Nº | BAIRRO: | |
| CIDADE: | UF: | CEP: | |
| TELEFONE: E-MAIL: | CELULAR (WHATSAPP): | ||
| UNIDADE ESCOLAR EM QUE TRABALHA CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE | SITUAÇÃO FUNCIONAL ATUAL | ||
ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR
EXPERIÊNCIA NA GESTÃO OU DIREÇÃO ESCOLAR DEVIDAMENTE COMPROVADA
ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB OU CARGO / FUNÇÃO
EM ESCOLA DE OUTRO MUNICÍPIO
ATÉ ATÉ 02
ATÉ 03
ATÉ 04
ATÉ 05
ACIMA DE 05
01
ANO
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
GESTOR(A) ESCOLAR
TEMPO DE SERVIÇO COMO SERVIDOR PÚBLICO DEVIDAMENTE COMPROVADA CARGO / FUNÇÃO (INFORME OS
ESCOLA OU AUTARQUIA
CARGOS OU FUNÇÕES
DESEMPENHADOS)
ATÉ ATÉ 02
ATÉ 03
ATÉ 04
ATÉ 05
ACIMA DE 01
ANO
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
05 ANOS
EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADA
CURSO
NOME DO CURSO
NOME DA INSTITUIÇÃO
MUNICÍPIO DA INSTITUIÇÃO
UF
DATA DE CONCLUSÃO
DOUTORADO
MESTRADO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E/OU CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL COM NO MÍNIMO 80 HORAS EM GESTÃO ESCOLAR
Observações:
1. Todas as informações referentes à formação acadêmica ou tempo de serviço, devem ser devidamente comprovadas conforme os critérios descritos do Edital 01/2026 do Processo Seletivo Interno para provimento de vagas para a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar;
2. As cópias de todos os documentos apresentados devem ser autenticadas ou acompanhadas dos originais para serem conferidos no ato do recebimento pela representante da comissão de fiscalização do processo seletivo Interno para gestores escolares e gestores adjuntos do município de Cubati/PB;
3. Prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do Art. 299 do Código Penal (Decreto — Lei Federal nº 2.848/1940).
Cubati/PB, _____/______/2026
_________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO IX - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE CUBATI- PB
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
1. Leia o Edital e se certifique que atende todos os requisitos para concorrer a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar;
2. Leia atentamente todas as questões do formulário;
3. Todas as perguntas são obrigatórias;
4. Algumas questões podem ser selecionadas mais de uma resposta, leia com atenção para não omitir ou deixar de responder itens importantes do formulário;
5. Nas questões relacionadas a TITULAÇÃO e TEMPO DE SERVIÇO na atuação como GESTOR(A) ou DIRETOR(A) ESCOLAR ou GESTOR ADJUNTO, a atenção deve ser redobrada para que não tenha erros nas informações prestadas;
6. Certifique-se se seu e-mail está de fato ativo e que você tenha acesso, caso contrário sugerimos que crie um e-mail novo e de preferência do GMAIL, para realizar sua inscrição com mais segurança.
DADOS DO(A) CANDIDATO (A)
NOME COMPLETO SEM ABREVIAÇÃO*
DATA DE NASCIMENTO*
INFORME SEU CPF NO FORMATO 000.000.00- 00*
INFORME O NÚMERO DO SEU RG*
TELEFONE COM WHATSAPP*
INFORME SEU E-MAIL*
MATRÍCULA FUNCIONAL (VER NO CONTRACHEQUE, SE TIVER) *
OPÇÃO DA VAGA A QUAL CONCORRE* ( ) GESTOR ESCOLAR
( ) GESTOR ADJUNTO ESCOLAR
| OPÇÃO DAS VAGAS* | ( ) AMPLA CONCORRÊNCIA ( ) PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| QUAL SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O MUNICÍPIO DE CUBATI/PB? * | ( ) COTA RACIAL (NEGROS) ( ) CONTRATO TEMPORÁRIO ( ) CONCURSADO ( ) NÃO TENHO VÍNCULO COM O MUNICÍPIO |
| QUAL ESCOLA OU INSTITUIÇÃO EM QUE | ( ) OUTRO |
TRABALHA ATUALMENTE? *
( ) ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS
( ) ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS
( ) EJA
( ) EDUCAÇÃO ESPECIAL
| HÁ QUANTOS ANOS VOCÊ É SERVIDOR(A) DO | ( ) MENOS DE UM ANO |
| MUNICÍPIO DE CUBATI/PB? * | ( ) ENTRE UM A CINCO ANOS ( ) ENTRE CINCO A DEZ ANOS ( ) ENTRE DEZ A QUINZE ANOS ( ) ENTRE QUINZE A VINTE ANOS |
| ÁREA OU SEGMENTO EM QUE ATUA* | ( ) MAIS DE VINTE ANOS ( ) NÃO SOU SERVIDOR DO MUNICÍPIO ( ) EDUCAÇÃO INFANTIL |
| EM RELAÇÃO A SUA ESCOLARIDADE, SELECIONE | ( ) SETOR TÉCNICO DA SEMED ( ) GESTÃO ESCOLAR ( ) COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ( ) DOUTORADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO |
| TODOS OS TÍTULOS QUE VOCÊ POSSUI (PODE | ( ) DOUTORADO EM OUTRA ÁREA |
| SELECIONAR MAIS DE UMA OPÇÃO). * | ( ) MESTRADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ( ) MESTRADO EM OUTRA ÁREA ( ) ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR ( ) ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ( ) ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR |
| EM RELAÇÃO A SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE GESTOR(A) OU DIRETOR(A) | ( ) ESPECIALIZAÇÃO EM OUTRA ÁREA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO ( ) ESPECIALIZAÇÃO FORA DO CAMPO DA EDUCAÇÃO ( ) NUNCA ATUEI NA COMO DIRETOR(A) OU GESTOR(A) ESCOLAR |
| ESCOLAR, SELECIONE A(S) OPÇÃO(ES) EM QUE | ( ) ATUEI POR UM ANO COMO DIRETOR(A) OU |
| VOCÊ SE ENQUADRE (PODE SELECIONAR MAIS | GESTOR(A) ESCOLAR |
| DE UMA OPÇÃO). * | ( ) ATUEI POR DOIS ANOS COMO DIRETOR(A) OU |
GESTOR(A) ESCOLAR
( ) ATUEI POR TRÊS ANOS COMO DIRETOR(A) OU
GESTOR(A) ESCOLAR
( ) ATUEI POR QUATRO ANOS COMO DIRETOR(A)
OU GESTOR(A) ESCOLAR
( ) ATUEI POR, MAIS DE QUATRO ANOS COMO
DIRETOR(A) OU GESTOR(A) ESCOLAR
| EM POUCAS PALAVRAS, DESCREVA SUAS RAZÕES PARA DISPUTAR UMA VAGA PARA GESTOR(A) | SUA RESPOSTA: |
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
CUBATI/PB. *
RECEBIDO EM: / /2026
NOME DO RECEBEDOR:
ASSINATURA DO RECEBEDOR:
Cubati/PB, / 2026.
____________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:912AAAB0