ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 48/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 12/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ: 08.749.525/0001-36 e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0021-07.
OBJETO: Implementação de parceria pública para o desenvolvimento do programa de estágio (Lei nº 11.788/2008), visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, inciso III, e art. 214, inciso IV), através da operacionalização de programas de estágio de estudante.
Fundamento LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93
VALOR GLOBAL: R$ 79.800,00 (Setenta e Nove Mil e Oitocentos Reais)
VIGÊNCIA: 01/02/2023 À 01/02/2024
DATA E ASSINATURA: Taperoá – PB, 01 de fevereiro de 2023, GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS, Prefeito Municipal e Contratado.
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:91E72D8F