ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS do Município de Soledade, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, especialmente o art. 18, § 2º, TORNA PÚBLICA a convocação da Assembleia Geral destinada à realização da eleição da Diretoria e dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, observando-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência previsto no Estatuto.

 

1. Da Assembleia Geral

A Assembleia Geral será realizada no dia 07 de Agosto de 2026, às 09 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos membros aptos a votar, e às 9:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede da Câmara Municipal de Soledade, situado, na José Francisco de Araújo, 59 no Município de Soledade-PB.

2. Da Ordem do Dia

I – Abertura da Assembleia Geral;

II – Leitura e aprovação da pauta;

III – Apresentação das chapas ou candidaturas habilitadas;

IV – Realização da eleição da Diretoria e dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

V – Apuração dos votos e proclamação do resultado;

VI – Posse dos eleitos, na forma do Estatuto;

VII – Assuntos gerais.

3. Das Inscrições

As chapas ou candidaturas deverão ser registradas perante a Comissão Eleitoral, no período de 03/07/2026 a 03/08/2026, mediante requerimento escrito acompanhado da documentação exigida pelo Estatuto e demais normas aplicáveis.

Somente poderão concorrer e votar os representantes das entidades regularmente habilitadas e em situação regular perante o Conselho, observadas as disposições estatutárias.

4. Da Comissão Eleitoral

A condução do processo eleitoral ficará sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral designada para este fim, competindo-lhe receber inscrições, apreciar eventuais impugnações, organizar a votação, proceder à apuração e proclamar o resultado.

5. Das Disposições Gerais

A eleição será realizada em conformidade com o Estatuto do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, assegurando-se os princípios da legalidade, publicidade, transparência, impessoalidade e participação democrática.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições estatutárias e a legislação pertinente.

Para que ninguém alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município, afixado no mural da Prefeitura Municipal, na câmara muniicipal, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e em outros meios oficiais de divulgação.

 

Soledade–PB, 03 de Julho de 2026.

 

MARINILDO CORDEIRO DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

 

ANDRÉ JOSÉ OLIVEIRA DE FARIAS

Presidente da Comissão Eleitoral


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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