ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
ÓRGÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ÓRGÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL
TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL
Município de Salgadinho – Paraíba
Secretaria de Finanças e Tributação / Setor de Tributos
Processo Administrativo Fiscal – PAF nº 07/2025
Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM nº 07/2025
TLF – Exercício 2025
Reiteração do Ofício nº 05/2025 – IPM
I – DA RECUSA
Aos três dias de dezembro de 2025, às 17h15min, a equipe de fiscalização do Setor de Tributos do Município de Salgadinho/PB compareceu à Sede do Parque Eólico Serra do Seridó, em Junco do Seridó/PB, para fins de entrega das notificações fiscais referentes ao PAF nº 07/2025, ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM nº 07/2025 e à reiteração do Ofício nº 05/2025.
Na guarita do estabelecimento, a equipe foi recepcionada pelo segurança, que informou que o responsável no momento seria o Sr. Wilson. O segurança fotografou e enviou ao responsável todas as notificações, porém, após aproximadamente 40 (quarenta) minutos, informou que o responsável não estava autorizado a receber formalmente a documentação.
Diante da recusa expressa no recebimento das notificações fiscais, lavra-se o presente Termo de Recusa para integrar o Processo Administrativo Fiscal nº 07/2025.
Junco do Seridó/PB em 03 de dezembro de 2025
VALÉRIA DE ARAÚJO SILVA
Fiscal de Tributos
Mat.5700231
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:9241F922